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Larissa Emily Alves Oliveira

IMPRESCRITIBILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO: Uma Análise Acerca da Necessidade de Mudança no Inciso XLII do Art. 5º da Constituição Federal

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O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Diante desse cenário, o presente artigo busca estudar a necessidade e...
Katia Cristine Alves dos Santos

Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda

As pessoas com doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda, como um benefício para reduzir as dificuldades que surgem por conta dos gastos e da piora do quadro de saúde. Assim entendeu...
Ana Paula Rodrigues Alves

Como as redes sociais influenciam a imagem profissional

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Os empregadores por sua vez, também estão de olho no que seus colaboradores publicam e compartilham nas redes sociais. Ainda, não são raros os casos que os conteúdos das redes são utilizados como...
julio cesar ballerini silva

Breves Considerações a respeito do ensino jurídico no país.

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BREVES CONSIDERAÇÕES EM EDUCAÇÃO NOS CURSOS JURÍDICOS DO PAÍS – PECULIARIDADES E A QUESTÃO DA UNIVERSIDADE E DA SOCIEDADE. JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-...
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Como saber se fui processado?

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Esse texto é especialmente para você que já sofreu uma ameaça de processo e ficou sem saber se era verídica ou não. Também é para você que tem uma empresa e possui alguns processos trabalhistas de ex-...
julio cesar ballerini silva

O que são votos engavetados ?

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TEORIA DOS VOTOS ENGAVETADOS – DESTINO DOS VOTOS ENDEREÇADOS A CANDIDATO QUE NÃO TEVE DEFERIDA SUA CANDIDATURA JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ESD,...
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Voto Nulo anula eleição ?

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VOTO NULO ANULA ELEIÇÃO ? JULIO CESAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR, COORDENADOR NACIONAL DA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DA ESD/PROORDEM E DA PLATAFORMA ALBERT DE ENSINO À...
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Descubra como remover seu nome do Escavador em 3 passos

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Você encontrou no Escavador informações pessoais que não esperava? Não se preocupa, vamos te ajudar a retirá-las. O Escavador nasceu com a proposta de indexar dados públicos e tornar a visualização...
DAVID BATISTA CÂNDIDO

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO CAPIXABA.

1. INTRODUÇÃO. A Constituição Federal de 1988 tem uma visão garantista, buscando proteger direitos fundamentais, contudo na contemporaneidade se mostra necessários investimentos em políticas públicas...
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Uma breve história do Escavador

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Você já utiliza o Escavador a algum tempo, mas bate a curiosidade de saber como foi criado? Calma, esse artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. O Escavador nasceu em 11/12/2014, um projeto...
Rafael Nicácio

Por que os freelancers estão mudando o mercado de trabalho

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Trabalhar como freelancer permite que você estabeleça um link direto com seu cliente. Mais e mais empresas optam por subcontratar serviços independentes para reduzir custos. Um trabalhador freelancer...
julio cesar ballerini silva

INDENIZAÇÕES EM CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO – DIFICULDADES DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL.

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INDENIZAÇÕES EM CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO – DIFICULDADES DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL. MSC JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO, PROFESSOR E COORDENADOR...
julio cesar ballerini silva

Pactos nas Uniões Familiares e questão da renúncia da herança

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PACTOS NAS UNIÕES FAMILIARES E A QUESTÃO DA RENÚNCIA DE HERANÇA MSC JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO E PROFESSOR – COORDENADOR NACIONAL DA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DA...
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Como acompanhar meus processos?

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Tem um processo em trâmite e não sabe quando ocorrem as movimentações? Quer entrar em contato com seu advogado já sabendo das novidades? Com o Escavador Monitoramentos você consegue todas essas...
Diose de Sousa Silveira Martins

Estatísticas de Acidentes de Trabalho

Acidentes de Trabalho Objetivo do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho Estatísticas de Acidentes de TrabalhoOs Acidentes de Trabalho são assuntos muito discutidos em diversas empresas a fim de...
Willian Mattje

Corte Warren: Símbolo do Ativismo Judicial nos Estados Unidos

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Para os doutrinadores que defendem o Ativismo Judicial o período de 1953 a 1969, vigência da Corte Warren nos Estados Unidos da América, é considerado como marco histórico de como a interferência do...
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O que é Diário Oficial e por que monitorá-lo?

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Ainda tem dúvida de onde o Escavador retira as informações disponibilizadas no site? O post de hoje irá esclarecê-la e informar a importância de ter conhecimento sobre os dados contidos nos Diários...
Dra. Vanessa Perpetuo

Pensão alimentícia e Exame de DNA negativo: E agora?

Segundo recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que se exclua a paternidade faz-se necessário que se comprove a inexistência de três vínculos: o genético, social e o afetivo....
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RESPONSABILIDADE DEFINIDA AGU defende no STJ que banca verifique declaração de candidato que se diz negro

A Advocacia-Geral da União defende no Superior Tribunal de Justiça que a banca responsável por concurso público confirme a veracidade da declaração de candidato que se diz negro ou pardo para disputar...
Katia Cristine Alves dos Santos

Escritório de advocacia é condenado por tratar estagiária como empregada

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei do Estágio faz com que a relação do estudante com o empregador se torne de trabalho normal. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do...