Vitória Nejm Ziade

Ata Notarial como meio de prova NCPC

A Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do Notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de valor ou manifestação de vontades. Ainda desconhecida por muitos profissionais do direito, ela ganha status de meio típico de prova no NCPC, o que corrobora sua importância prática.

O uso da ata notarial até então não era proibido, porém a possibilidade de se valer deste importante instrumento como meio de prova passa a ser real e regulada com o NCPC. Ele contempla expressamente o uso da ata notarial como meio típico de prova no âmbito jurídico, e a ela dedica o artigo 384, que assim dispõe:

“A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.”

Cada vez mais utilizada na prática, sobretudo a partir das situações advindas do meio digital (ofensas em redes sociais, páginas na internet contendo irregularidades etc.), a ata notarial impede, por exemplo, que alguma informação deixe de ser documentada caso a página da internet seja retirada do ar ou aquela foto e vídeo específicos sejam apagados no dia seguinte.

No procedimento da lavratura de uma Ata Notarial, o requerente se dirige ao cartório de Notas e, pelo Tabelião ou seus prepostos, são acessados endereços eletrônicos indicados por ele, havendo o relato do dia, horário, conteúdo, imagens e até filmes, tudo constatado pelo Tabelião, cujas declarações feitas diante dele, por terem fé pública, agregam fortíssima carga de convencimento à prova exibida em juízo, transferindo o ônus da prova à outra parte.

O êxito de uma causa está intimamente ligado à existência ou não de determinada prova, e justamente através da Fé Pública do Tabelião e seus prepostos, a ata notarial já se destacava com cada vez mais força comprobatória, solidez e reconhecimento no mundo jurídico, pois permite conferir autenticidade à palavra de uma das partes, interferindo diretamente no convencimento daquele que está apto a decidir a causa e entregar a prestação jurisdicional.

Além disso, inúmeros outros fatos podem ser provados por meio da ata notarial, tais como: documentação do conteúdo de um e-mail, com informações de quem envia e recebe, IP do computador, documentação de discussões e situações ocorridas no âmbito de reuniões societárias ou assembleias de condomínio; documentação do fato de um pai ou de uma mãe não comparecer para visitar seu filho ou filha nos dias de visita regulamentada; documentação do barulho feito por um vizinho que sempre promove festas; documentação da entrega de chaves de um imóvel locado; documentação de uma marca sendo utilizada indevidamente por determinada empresa em seu site oficial, ata de constatação; entre muitas outras.

Em vista dos conceitos acima transcritos, vislumbra-se o prestígio e destaque que a Ata Notarial merece, pois é através dela que se busca garantir as certezas que o direito precisa. A importância das provas dentro da sistemática processual é indiscutível, e o reconhecimento da Ata Notarial pelo novo ordenamento foi uma grande conquista para o sistema probante, caminhando rumo a um futuro menos burocrático, mais ágil e humano.

Por: Vitória Nejm Ziade.