Artigos em destaque

Katia Cristine Alves dos Santos

TIT -O ICMS É DEVIDO PARA O ESTADO DO DESTINATÁRIO DOS BENS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de localização do destinatário dos bens importados exigir o ICMS relativo à entrada de mercadorias...
Katia Cristine Alves dos Santos

TIT -O ICMS É DEVIDO PARA O ESTADO DO DESTINATÁRIO DOS BENS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de localização do destinatário dos bens importados exigir o ICMS relativo à entrada de mercadorias...
Katia Cristine Alves dos Santos

Futuro da pós-graduação em Direito precisa de mais transparência

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira (21/12), com o título O futuro da pós-graduação em direito no Brasil. A expansão dos cursos de mestrado e doutorado em direito no...
Katia Cristine Alves dos Santos

TRT-4 afasta reforma trabalhista e proíbe demissões em universidade gaúcha

Embora a reforma trabalhista descarte negociações com sindicatos antes de dispensa coletiva, esse diálogo entre empregador e categoria precisa existir para cumprir a Constituição. Assim entendeu a...
Katia Cristine Alves dos Santos

STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado

O Supremo Tribunal Federal reafirmou mais uma vez nesta quarta-feira (4/4) o entendimento de que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado. Por seis votos a cinco, a corte...
Claudeir Mazzonetto

Segurança x Custo

A segurança patrimonial deve ser vista como investimento e não como custo extra, também nem sempre o gasto excessivo com equipamentos eletrônicos correspondem a melhoria em segurança, por isso a...
Katia Cristine Alves dos Santos

Advogado não deve indenizar por escrever crítica à parte contrária em petição

As críticas que um advogado escreve em petição refletem, em princípio, a visão do cliente a respeito dos fatos, e não a opinião particular do seu patrono. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de...
Jairo Mendes

Quais os riscos de se fazer um tratamento de implantes dentários?

Colaboração: Cirurgião dentista especialista em implantes dentários em São Caetano do Sul, Dr. Johnny Takano “ Estou pensando em fazer um tratamento com implantes dentários, mas estou preocupado com...
Manuel Sousa Pereira

O potencial das organizações está nas pessoas…

As pessoas são a única dimensão relevante das organizações e por essa razão precisam de estar de forma harmoniosa na vida como um todo, quer a nível pessoal, familiar e profissional pois desta forma...
Katia Cristine Alves dos Santos

Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...
Katia Cristine Alves dos Santos

PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou hoje (10) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de...
Katia Cristine Alves dos Santos

REGRAS PARA EXTINÇÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA COM ENTREGA DE IMÓVEL

O CTN estabelece no inciso XI do caput do art. 156 que extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. Sobreveio a Lei nº 13.259, de 16...
Katia Cristine Alves dos Santos

Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por entender que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não constitui faturamento ou receita do contribuinte, mas tributo devido por ele ao município, a juíza Débora Cristina Thum, da 1ª...
Katia Cristine Alves dos Santos

Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo

O Ministério do Trabalho voltou atrás e publicou uma nova portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. O texto traz uma nova...
Katia Cristine Alves dos Santos

O ITCMD SOMENTE É DEVIDO NAS DOAÇÕES EM DINHEIRO SE O DOADOR E O DONATÁRIO RESIDIREM EM SP – TJSP

De acordo com a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da doação em dinheiro é o donatário. No entanto, essa norma somente é aplicada se o doador também...
Katia Cristine Alves dos Santos

REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SÓCIO/GERENTE PRESCREVE EM 5 ANOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA – JUDICIÁRIO

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes da empresa executada nas hipóteses de obrigações...
Katia Cristine Alves dos Santos

STJ EXTINGUE EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA SUCEDIDA POR INCORPORAÇÃO

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida ativa – CDA, até que seja proferida sentença em eventuais embargos à...
Denison Duarte Reis

A ORDEM RELIGIOSA DE SÃO BENTO E OS CONFLITOS COM A ELITE LOCAL

Resumo: A instalação da Ordem Religiosa de São Bento teve como objetivo principal a salvação das almas e a catequese dos índios, porém, sua trajetória até o objetivo não seria algo fácil como se...
Katia Cristine Alves dos Santos

Meirelles diz que reforma prevê 40 anos para aposentadoria integral

Meirelles diz que reforma prevê 40 anos para aposentadoria integral Segundo ministro, tempo mínimo da contribuição, que era de 25 anos na proposta original, vai passar para 15 anos. Meirelles: novo...
Katia Cristine Alves dos Santos

STJ define o alcance do conceito de insumos para a apuração de créditos de PIS e de COFINS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso afetado como representativo da controvérsia, fixou importante entendimento acerca do conceito de insumo capaz de gerar...