Artigos em destaque

Katia Cristine Alves dos Santos

IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUINTE GARANTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DE IMÓVEL

Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com a venda de um imóvel que...
Gustavo Rocha

Lei de proteção de dados, uma opinião detalhada

Muito tem se falado da lei de proteção de dados européia e a brasileira, recém aprovada no Senado Federal Brasileiro, mas encontrar material que explique de forma simples e didática, não é tarefa...
Katia Cristine Alves dos Santos

Auxílio-alimentação só é salário quando não há contrapartida do trabalhador

A alimentação fornecida ao empregado não integra o salário quando há contrapartida do trabalhador, mesmo que o valor seja irrisório. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
Katia Cristine Alves dos Santos

SEGUNDA TURMA DO STF JULGA VÁLIDA LEI PAULISTA SOBRE ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA, CAUSANDO INSEGURANÇA JURÍDICA

Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou...
Dra. Vanessa Perpetuo

Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar

Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar
Cônjuge que abandona o lar, deixando de suprir outros deveres conjugais, tais como assistência material e sustento do lar. Pode perder a parte que lhe cabe no imóvel que residia com a família, desde...
Luís Filipe Salazar

Elementos do Direito Obrigacional

Os elementos das obrigações são: a prestação e os sujeitos. A obrigação pode ser classificada em três modalidades, de acordo com o Código Civil brasileiro, são elas: 1- Obrigação de dar (coisa certa...
Katia Cristine Alves dos Santos

REFIS PERT – SIMPLES NACIONAL

Foi publicada em 09/04/2018 a Lei Complementar nº 162 instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN...
Junior Parollo

Do SD ao Ultra HD: a televisão na atualidade e os limites do olho humano

S. J. PAROLLO Jr, (PPGCOM UAM/SP) Resumo: O artigo propõe uma análise da evolução da definição de imagem dos aparelhos televisores. Nos perguntamos se a qualidade da imagem pode ou não acompanhar a...
julio cesar ballerini silva

Tutela dos Contratos com Objeto Lazer - Aspectos práticos e Práticas Abusivas em Turismo.

TUTELA DOS CONTRATOS COM OBJETO LAZER – ASPECTOS PRÁTICOS E PRÁTICAS ABUSIVAS EM TURISMO JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA MAGISTRADO PROFESSOR MESTRE EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COORDENADOR NACIONAL DE...
Katia Cristine Alves dos Santos

JUSTIÇA FEDERAL AFASTA INCIDÊNCIA DO PIS, COFINS, IRPJ E CSLL SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA (PERT)

O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor. Vale dizer, o credor desiste de seu crédito sem...
Michael Tico

O POR QUE DA INDIFERENÇA DA SOCIEDADE SOBRE A HISTÓRIA AFRO BRASILEIRA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: COMPARANDO O MUSEU DO NEGRO E O INSTITUTO PRETOS N

DEDICATÓRIA A Minha Esposa e Companheira Andreza Luiza Ferreira Ribeiro Botelho, por toda a vida, quem trouxe luz e sentido para minha existência, por todo amor, ternura, cumplicidade e os momentos de...
Iara Santos Oliveira

"A inclusão de crianças e jovens portadores de necessidades especiais na escola"

É de conhecimento amplo da sociedade questões como direitos humanos, de forma coletiva e individual. Entretanto, foi necessário, ainda assim, criar no ano de 2015, um estatuto que garanta direitos...
Katia Cristine Alves dos Santos

Sessão do STF é suspensa após ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21) foi suspensa duas horas depois de iniciada devido a uma troca de acusações entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes....
Marli Cabrera Soares

Idealização de Infância para nossos filhos.

Vivemos um contexto histórico, social e cultural que expressa as muitas mudanças do mundo, dando a entender que quanto mais forem estimuladas, mais a criança aprende e desenvolve suas capacidades....
Benigno Núñez Novo

FALTA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

LACK OF PLANNING AND MANAGEMENT IN THE BRAZILIAN EDUCATIONAL SYSTEM FALTA DE PLANIFICACIÓN Y GESTIÓN EN EL SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEÑO NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo...
João Pedro Silva da Rocha

Responsabilidade civil da companhia aérea por preterição de embarque, atraso e cancelamento de voo.

O transporte de passageiros e coisas é regulamentado e fiscalizado pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC). Por estarem adstritas à legislação, as prestadoras de serviço de transporte aéreo...
João Pedro Silva da Rocha

Responsabilidade civil da companhia aérea por preterição de embarque, atraso e cancelamento de voo.

O transporte de passageiros e coisas é regulamentado e fiscalizado pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC). Por estarem adstritas à legislação, as prestadoras de serviço de transporte aéreo...
Alessandro

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EDUCACIONAL COMO FONTE AUXILIAR NO PROCEDIMENTO DE APRENDIZAGEM

RESUMO Atualmente, cada vez mais, crescem os instrumentos alternativos como forma complementar de aquisição de conhecimentos em todas as faixas etárias e níveis de escolaridade. Dentre essas fontes...
Benigno Núñez Novo

O USO ERRADO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

THE WRONG USE OF THE THEORY OF FACT DOMAIN IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW EL USO ERRADO DE LA TEORÍA DEL DOMINIO DEL HECHO EN EL DERECHO PENAL BRASILEÑO NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem...
Dra. Vanessa Perpetuo

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: É ILEGAL MAS PODE SER REGULARIZADA.

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: É ILEGAL MAS PODE SER REGULARIZADA.
ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: É ILEGAL MAS PODE SER REGULARIZADA.                                        ...