Artigos em destaque

Katia Cristine Alves dos Santos

SEGUNDA TURMA DO STF JULGA VÁLIDA LEI PAULISTA SOBRE ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA, CAUSANDO INSEGURANÇA JURÍDICA

Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou...
Katia Cristine Alves dos Santos

IMÓVEL RECEBIDO POR HERANÇA E GANHO DE CAPITAL

A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda, sempre causa dúvidas. A sucessão hereditária ocorre no instante da morte do “de cujus” (falecido). Com a abertura da...
Dra. Vanessa Perpetuo

Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar

Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar
Cônjuge que abandona o lar, deixando de suprir outros deveres conjugais, tais como assistência material e sustento do lar. Pode perder a parte que lhe cabe no imóvel que residia com a família, desde...
Junior Parollo

Do SD ao Ultra HD: a televisão na atualidade e os limites do olho humano

S. J. PAROLLO Jr, (PPGCOM UAM/SP) Resumo: O artigo propõe uma análise da evolução da definição de imagem dos aparelhos televisores. Nos perguntamos se a qualidade da imagem pode ou não acompanhar a...
Katia Cristine Alves dos Santos

Manter funcionário de sobreaviso ofende "direito à desconexão", diz TST

Manter um funcionário de sobreaviso, além do horário máximo de serviço permitido, ofende a garantia que o empregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a própria intimidade e a saúde...
Benigno Núñez Novo

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM VAI PAGAR A CONTA?

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM VAI PAGAR A CONTA? THE REFORM OF THE PENSION: WHO WILL PAY THE ACCOUNT? LA REFORMA DE LA PREVISIÓN: ¿QUIEN VA A PAGAR LA CUENTA? NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente...
Michael Tico

O POR QUE DA INDIFERENÇA DA SOCIEDADE SOBRE A HISTÓRIA AFRO BRASILEIRA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: COMPARANDO O MUSEU DO NEGRO E O INSTITUTO PRETOS N

DEDICATÓRIA A Minha Esposa e Companheira Andreza Luiza Ferreira Ribeiro Botelho, por toda a vida, quem trouxe luz e sentido para minha existência, por todo amor, ternura, cumplicidade e os momentos de...
Escavador

Monitoramento Digital de Processos Jurídicos

Monitoramento Digital de Processos Jurídicos
Não é novidade que a tecnologia vem modificando a metodologia de trabalho e otimizando processos nas áreas mais inusitadas possíveis. Sendo assim, não seria diferente com a área jurídica. O...
Iara Santos Oliveira

"A inclusão de crianças e jovens portadores de necessidades especiais na escola"

É de conhecimento amplo da sociedade questões como direitos humanos, de forma coletiva e individual. Entretanto, foi necessário, ainda assim, criar no ano de 2015, um estatuto que garanta direitos...
Dr. José de Souza Soares

Oito doenças ameaçadoras

Oito doenças ameaçadoras
Em março de 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou para toda comunidade científica, nacional e internacional, uma lista de oito doenças ameaçadoras, provocadas por microorganismos...
Katia Cristine Alves dos Santos

STJ volta a julgar quem recebe honorários de sucumbência até lei de 1994

MODULAÇÃO DOS EFEITOS STJ volta a julgar quem recebe honorários de sucumbência até lei de 1994 Por Tadeu Rover O Superior Tribunal de Justiça pode fechar o ano definindo um assunto ainda controverso:...
Katia Cristine Alves dos Santos

Sessão do STF é suspensa após ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21) foi suspensa duas horas depois de iniciada devido a uma troca de acusações entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes....
Bruna Braga

A CONTABILIDADE GERENCIAL COMO FERRAMENTA PARA TOMADA DE DECISÃO NAS MICROEMPRESAS

1 INTRODUÇÃO Essa pesquisa apresenta um estudo sobre contabilidade gerencial como ferramenta para tomada de decisão nas microempresas, no qual vai oferecer informações a serem usadas pelos...
Marli Cabrera Soares

Idealização de Infância para nossos filhos.

Vivemos um contexto histórico, social e cultural que expressa as muitas mudanças do mundo, dando a entender que quanto mais forem estimuladas, mais a criança aprende e desenvolve suas capacidades....
Katia Cristine Alves dos Santos

EXCESSO DE MEAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL ENSEJA INCIDÊNCIA DO ITCMD – TJSP

Nos casos de separação judicial, sobre a meação não incide tributos, visto que a rigor, cada cônjuge já era proprietário de antemão dos bens partilhados. Contudo, quando ocorre excesso de meação com...
Katia Cristine Alves dos Santos

Liminar determina que votação do Regime de Recuperação Fiscal não entre na pauta da AL-RS

Liminar deferida pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na segunda-feira (5), determina que a votação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia...
Katia Cristine Alves dos Santos

SPED - eSocial e EFD-Reinf - Cronograma e data de transmissão -

Alterações Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017, foi estabelecida a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de...
Katia Cristine Alves dos Santos

ÍNDICES DEFINIDOS STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período, e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja...
Bruno Wolf Bernardi

A Sociedade de Consumo Infantil e as Implicações Jurídicas da Regulamentação[1]

Bruno Wolf Bernardi[2] Vitor Hugo do Amaral Ferreira[3] SUMÁRIO: Introdução; 1 A Sociedade de Consumo Infantil; 2 A Psicologia e o Consumo Infantil; 2.1 A Hipervulnerabilidade da Criança enquanto...
Katia Cristine Alves dos Santos

TJMG – É LEGAL PLANEJAMENTO EM OPERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE TRANSFERE SALDO CREDOR DE ICMS

O saldo credor do ICMS se forma, quando o montante de créditos apurados, por meio do ICMS pago nas notas fiscais de entrada, ultrapassa o valor de débitos, decorrente do imposto devido nas notas...