TRT da 15ª Região 19/11/2019 | TRT-15

Judiciário

ADVOGADO BRUNO BRANDIMARTE DEL

RIO(OAB: 209839-D/SP)

ADVOGADO ANDRE LUIS DE CASTRO

MORENO(OAB: 194812/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010008-24.2012.5.15.0147

AUTOR: AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR e outros

RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA

GAB/ACSW/hmc

Decorrido o prazo para o exequente informar descumprimento do
acordo. Portanto, declaro cumprida a obrigação em relação ao
principal.

Anotem-se os valores pagos (R$1.050.000,00) para fins de controle
estatístico.

Proceda à atualização do débito relativa às despesas em aberto
(Honorários Periciais e contribuição previdenciária) e intime-se a
executada para pagamento em cinco dias. No silêncio, serão
utilizados os valores existentes nas contas judiciais cujos extratos
foram juntados por meio do ID cf7f123, inclusão no BNDT/SERASA
e prosseguimento pela diferença (art. 876 da CLT).

Insta esclarecer que deverá ser calculada somente a contribuição
previdenciária referente à parcela do empregado porquanto a
UNIÃO reconheceu que a entidade é dispensada do recolhimento
referente a sua parte.

Aparecida, 07 de Novembro de 2019 (5ªf)

ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº ATOrd-0011069-75.2016.5.15.0147

AUTOR JAQUELINE APARECIDA GODOY

ADVOGADO George Antonio Caltabiano

Elyseu(OAB: 262379-D/SP)

RÉU ESTADO DE SAO PAULO

RÉU HYPERTOP TERCEIRIZACOES LTDA

- ME

TERCEIRO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA 1451

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE APARECIDA GODOY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011069-75.2016.5.15.0147

AUTOR: JAQUELINE APARECIDA GODOY

RÉU: HYPERTOP TERCEIRIZACOES LTDA - ME e outros

GAB/ACSW/hmc

Considerando o decurso de prazo para a empresa HYPERTOP

TERCEIRIZACOES LTDA - ME juntar a GFIP correspondente ao

Processos na página

0010008-24.2012.5.15.0147 0011069-75.2016.5.15.0147