Movimentação do processo ATOrd-0000169-78.2010.5.15.0006 do dia 22/11/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUIZA MELHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Avenida José Bonifácio, 176, Centro, ARARAQUARA - SP - CEP:
14801-150

TEL.: (16) 33353288 - EMAIL: saj.1vt.araraquara@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000169-78.2010.5.15.0006

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANA LUIZA MELHADO

RÉU: ESTADO DE SAO PAULO

seb

DECISÃO PJe-JT

Ante o silêncio do reclamado e os cálculos do imposto de renda
apresentados pelo perito,
libere-se a reclamante supra, Sra. ANA
LUIZA MELHADO - CPF: 054.265.318-46,
por seu advogado,
Dr.ANDRE ALVES FONTES TEIXEIRA - OAB: SP163413 , o
importe relativo ao seu crédito ,
R$ 22.886,69, com correção
monetária e juros contados a partir do depósito
comprovado nos
autos pela reclamada supra
,ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ:
46.379.400/0001-50 .
(DADOS DO DEPÓSITO: valor original de R$
32.717,35, de 30/9/2019, Banco do Brasil, agência 82, conta nº
3000133290589)
Para tanto, buscando celeridade processual,
confiro a via da presente, força de GUIA DE RETIRADA
para tal

finalidade.

Sem prejuízo a determinação supra, do depósito retro, oficie-se o
banco depositário (Banco do Brasil), solicitando a
transferência,
dos
honorários periciais contábeis comprovados nos autos pela
reclamada supra,
ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ:
46.379.400/0001-50
, na importância de R$ 653,46, com correção
monetária e juros contados a partir do depósito,
a favor do
perito,
Jose Vicente Baronetto Gaspar, CPF: 434.967.848-49,
para conta de sua titularidade a seguir transcrita:
banco 104,
agência 0282, c/c 618880.
O banco depositário deverá ainda,
proceder a
transferência da importância de R$ 7.163,47, a favor
do INSS, via GPS, código 2909,
bem como a transferência do
importe de
R$ 2.013,73 com correção monetária e juros
contados a partir do depósito,
para a conta vinculada da
reclamante supra.
Para tanto, buscando celeridade processual,
confiro a via da presente, força de OFÍCIO
para tal finalidade.
Solicito ainda, que tão logo cumprido seja este Juízo informado.
Após, o banco depositário deverá proceder ao encerramento da
conta.

Nos termos do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT no 1/2019, que
dispõe que é condição para arquivamento definitivo do
processo, quando na fase de execução, a inexistência de
contas judiciais com saldo disponível a ele vinculado,
procedimento este que deve ser observado no âmbito deste E.
Tribunal, conforme Comunicado no 6/2019-CR, determino que
os beneficiários de levantamentos judiciais comprovem o
soerguimento dos valores nos autos, no prazo de 10 (dez) dias
úteis.

Cumpridas todas as determinações, restará extinta a execução nos
termos do artigo 924, II, do CPC, devendo os autos serem
arquivados.

Ciência as partes.

Em, 21 de novembro de 2019.

CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO
Juíza do Trabalho Substituta

ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017,
do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª
Região, foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da

assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados
com certificado digital, a partir de 20/03/2017.

* A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante
consulta ao seguinte endereço na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

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