TRT da 3ª Região 21/11/2019 | TRT-3

Judiciário

Décima Primeira Turma

Acórdão

Processo Nº ROT-0010530-15.2018.5.03.0102

Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE

CARVALHO

RECORRENTE VALE S.A.

ADVOGADO DENILO FERNANDO MAIA

ANDRADA(OAB: 118699/MG)

ADVOGADO LUIZA CAROLINE FERNANDES DE

CASTRO(OAB: 132444/MG)

ADVOGADO MARINA DE MELO COSTA

MARQUES(OAB: 178495/MG)

RECORRIDO HELDER RIBEIRO BATISTA

ADVOGADO ROGERIO MAGESTE VIEIRA(OAB:

100056/MG)

ADVOGADO CIBELLE SCHMID(OAB: 113721/MG)

ADVOGADO MARCELA BOTELHO CUNHA

ALVES(OAB: 184666/MG)

ADVOGADO CARLOS ALBERTO CUNHA

ALVES(OAB: 49834/MG)

PERITO LUIZ CARLOS MEDEIROS JUNIOR

PERITO JOSE DO CARMO PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo;
ante o caráter nitidamente protelatório dos embargos declaratórios
opostos, configurando abuso do direito de defesa da embargante,
aplicou-lhe multa de 2% sobre o valor dado à causa, a ser revertida
em favor do reclamante, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC
c/c artigo 769 da CLT.

Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 22/11/2019 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).

Processos na página

0010530-15.2018.5.03.0102