Décima Primeira Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0010530-15.2018.5.03.0102
Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE VALE S.A.
ADVOGADO DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
ADVOGADO LUIZA CAROLINE FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 132444/MG)
ADVOGADO MARINA DE MELO COSTA
MARQUES(OAB: 178495/MG)
RECORRIDO HELDER RIBEIRO BATISTA
ADVOGADO ROGERIO MAGESTE VIEIRA(OAB:
100056/MG)
ADVOGADO CIBELLE SCHMID(OAB: 113721/MG)
ADVOGADO MARCELA BOTELHO CUNHA
ALVES(OAB: 184666/MG)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CUNHA
ALVES(OAB: 49834/MG)
PERITO LUIZ CARLOS MEDEIROS JUNIOR
PERITO JOSE DO CARMO PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo;
ante o caráter nitidamente protelatório dos embargos declaratórios
opostos, configurando abuso do direito de defesa da embargante,
aplicou-lhe multa de 2% sobre o valor dado à causa, a ser revertida
em favor do reclamante, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC
c/c artigo 769 da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 22/11/2019 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).