TRT da 3ª Região 21/11/2019 | TRT-3

Judiciário

provimento; custas pela parte executada, no importe de R$44,26
(artigo 789-A, IV, da CLT).

Processo Nº ROPS-0000706-39.2014.5.03.0145
Processo Nº ROPS-00706/2014-145-03-00.8

Complemento 3a. Vara do Trab.de Montes Claros

Relator Juiz Convocado Vitor Salino de Moura

Eca

Recorrente(s) Lucas Pimenta dos Santos

Advogado Fabio Jose Tolentino Rodrigues(OAB:

MG 130463)

Recorrente(s) A&C Centro de Contatos S.A.

Advogado Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)

Recorrido(s) os mesmos e

Recorrido(s) Sky Servicos de Banda Larga Ltda.

Advogado Manoel de Souza Guimaraes

Junior(OAB: MG 50762)

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, NEGOU
PROVIMENTO aos apelos; tudo conforme razões de decidir
anexas, que passam a fazer parte integrante desta certidão; a
Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro apresentou
ressalva de entendimento no tocante à licitude da terceirização e à
isonomia

Processo Nº AP-0092500-77.2008.5.03.0008

Processo Nº AP-00925/2008-008-03-00.0

Complemento 8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Relator Des. Juliana Vignoli Cordeiro

Agravante(s) Daniel dos Santos Siqueira

Advogado Antonieta Seixas Francia(OAB: MG

24628)

Agravado(s) Capital Grafica e Editora Ltda. - Me

(n/p Socio Joao Marinho Assuncao)

Agravado(s) Charles Marinho Assumcao

Agravado(s) Joao Marinho Assuncao

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a
prescrição intercorrente declarada na origem e determinar o
prosseguimento da execução, na forma em que o Juízo a quo
entender de direito, admitindo-se, inclusive, a manutenção dos
autos no arquivo provisório, até que a exequente indique meios para
a satisfação do crédito; tudo conforme razões de decidir anexas,
que passam a fazer parte integrante desta certidão

Processo Nº AP-0098400-65.2005.5.03.0131

Processo Nº AP-00984/2005-131-03-00.1

Complemento 5a. Vara do Trabalho de Contagem

Relator Des. Marco Antonio Paulinelli Carvalho

Agravante(s) Geysa Cesar de Faria

Advogado Paulo Henrique Rezende(OAB: MG

136643)

Agravado(s) Centro de Apoio e Diagnostico de

Contagem Ltda.

Agravado(s) Wagner Viana

DECISÃO: A Turma, à unanimidade conheceu do Agravo de
Petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à
Vara de origem, para prosseguimento da execução, como se
entender de direito; custas de R$44,26, em conformidade com o
disposto no artigo 789-A, da CLT, pelos executados; dispensado o
acórdão, nos termos do artigo 118, § 1º, do RI; tudo conforme
razões de decidir anexas, que passam a fazer parte integrante
desta certidão

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019

Adriana Iunes Brito Vieira

Secretária da Décima Primeira Turma do TRT da 3a Região

Despacho

Despacho

Processo Nº ROT-0011112-35.2017.5.03.0139

Relator Luiz Antônio de Paula Iennaco

RECORRENTE VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DAIANY MENDES LACERDA(OAB:

108639/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRENTE ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:

137622/MG)

RECORRIDO ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:

137622/MG)

RECORRIDO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DAIANY MENDES LACERDA(OAB:

108639/MG)

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO ADELMARA DE MIRANDA SALEMA

SOUZA(OAB: 183104/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

Fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) a tomar ciência do despacho id

a9eaf86

Certifico que esta matéria será disponibilizada no Diário Eletrônico

da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 21/11/2019 (publicada no
primeiro dia útil posterior).

Belo Horizonte, 21/11/2019 - Décima Primeira Turma

Processos na página

0000706-39.2014.5.03.0145 0092500-77.2008.5.03.0008 0098400-65.2005.5.03.0131 0011112-35.2017.5.03.0139