TRT da 2ª Região 25/11/2019 | TRT-2

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério

Presidente

Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves
Vice-presidente Administrativa

Desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro

Vice-presidente Judicial

Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal
Corregedor Regional

Rua da Consolação, 1272

Cerqueira César

São Paulo/SP

CEP: 1302906

Telefone(s) : (11)3150-2000

Presidência do Tribunal

Despacho

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

AR TST nº 1000871-61.2018.5.00.0000

Ref. Processo TRT/SP Nº 0145800-19.2002.5.02.0031

Autor: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Dr. Maurício de Sousa Pessoa - OAB/SP nº 156.805

Réu: Abelardo Antonio Franco Motta e Outros

CONCLUSÃO

Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente,

Submeto o presente expediente à elevada consideração de Vossa
Excelência tendo em vista o recebimento da petição em epígrafe,
protocolizada no C. TST, em que Banco Santander (Brasil) S.A.
ajuíza Ação Rescisória para desconstituir acórdão proferido pela 15ª
Turma deste Regional no julgamento do processo n.º 0145800-

19.2002.5.02.0031.

Informo ainda que, nos termos do art. 69, I, a do Regimento Interno
desta Corte, é de competência originária das SDIs o julgamento das
Ações Rescisórias dos acórdãos das Turmas, e que, a partir de
06/08/2015, tais ações tramitam unicamente em meio eletrônico
(Ato GP nº 21/2015).

São Paulo, 19 de novembro de 2019.

Marcia da Cunha Bonfim Barbosa
Secretária-Geral Judiciária Substituta

DESPACHO

Considerando a informação supra, devolva-se o expediente ao i.
patrono, uma vez que não observado o disposto no Ato GP nº
21/2015 deste Tribunal. Publique-se.

São Paulo, 19 de novembro de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

MS TST nº 1000763-95.2019.5.00.0000

Ref. Processo TRT/SP Nº 1000975-78.2015.5.02.0331

Impetrante: Município de Itapecerica da Serra

Advogada: Dra. Juliana Moraes de Souza - OAB/SP nº 185912
Impetrada: Desembargadora Presidente do E. Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região