TRT da 2ª Região 25/11/2019 | TRT-2

Judiciário

DESPACHO

Vistos

Diante do falecimento da presidente da primeira reclamada ocorrido
em 2017 e que ambas reclamadas, que são de responsabilidade da
sra. Josefa, constam como "inaptas" no sistema Infoseg, não há
como deferir-se o requerimento de citação por edital.

Requeira o reclamante o que de direito, em 30 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação do interessado no arquivo
provisório.

SAO PAULO, 15 de Outubro de 2019

ALEXANDRE KNORST
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Notificação

Processo Nº ATOrd-1000244-71.2017.5.02.0603

RECLAMANTE DIEGO GARCIA DA SILVA

ADVOGADO ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE

OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
138603/SP)

ADVOGADO Jair José Monteiro de Souza(OAB:

104034/SP)

RECLAMADO WESLLEY FEITOSA CAIRES - ME

ADVOGADO ANDERSON ROCHA DIAS DA

SILVA(OAB: 415342/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO GARCIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO, 16 de Outubro de 2019.

WIVIANE MATIAZZO

DECISÃO

Vistos, etc.

HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, para que surta
seus efeitos jurídicos e legais.

Em caso de inadimplemento será aplicada a multa de 50%
sobre o valor em aberto.

As custas e emolumentos já fixados (R$.320,01 e R$.33,18,
respectivamente), bem como os recolhimentos previdenciários,
calculados proporcionalmente ao valor do acordo, no importe
de R$.289,71 e R$.553,08 referentes à cota-parte do reclamante
e à cota-parte da reclamada, respectivamente, ficam a cargo da
reclamada, que deverá comprovar o pagamento em até 30 dias
após o vencimento da última parcela do acordo.

Tendo em vista o excesso de serviço da Secretaria, determina-
se que haja manifestação nos autos apenas na hipótese de
inadimplemento, uma vez que o silêncio implicará quitação.
Atente-se o autor quanto ao seu dever processual de não
praticar atos inúteis no processo (CPC, art. 77, III), sob pena de
ser considerado litigante de má-fé (CPC, art. 80, VI), caso
reitere referida conduta.

Diante da Portaria do Ministério da Fazenda de nº 582/2013,
deixo de dar ciência ao INSS da presente homologação.

Intimem-se as partes.

Cumprido, venham conclusos para liberação de eventuais
penhoras realizadas, exclusão do BNDT, declaração de
extinção da execução, com o registro de valores pagos e
arquivamento em definitivo.

Processos na página

1000244-71.2017.5.02.0603