Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/11/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

autos do Incidente de Cumprimento de Sentença que já possui seu trâmite nos autos físicos. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
CROSARA DELGADO (OAB 172700/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP), MARCIA REGINA CORREA DE
LORENZO (OAB 237000/SP)

Processo 0033470-55.2019.8.26.0002 (processo principal 1022352-07.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Condomínio Edifício Terrazza Mariana - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 12, manifeste-se a
parte exequente para o regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB
100000/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP)

Processo 0033698-30.2019.8.26.0002 (processo principal 1057560-18.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - MS Cruz Descartáveis Ltda - Veronica Vieira do Carmo - ME - Providencie a parte exequente o recolhimento das
custas relativas à expedição do edital de intimação da parte executada, no valor de R$ 198,00. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP)

Processo 0033698-30.2019.8.26.0002 (processo principal 1057560-18.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - MS Cruz Descartáveis Ltda - Veronica Vieira do Carmo - ME - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 22,
manifeste-se a parte exequente promovendo o regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP)

Processo 0033845-27.2017.8.26.0002 (processo principal 1007273-17.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação
de Móvel - Julio Eduardo Neves Facco - Vistos. Fls. 86/88 e 93/94. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, deverá ser liberado, de imediato, eventual indisponibilidade excessiva. A transferência
dos valores para conta judicial, deve se dar apenas após a intimação, contraditório e decisão. Em seguida, intime(m)-se
o(s) executado(s), pessoalmente, por meio de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o
exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em
caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código
de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior
a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO PORTUGAL DE MARCO (OAB 67902/SP), REJANE GOMES SOBRINHO
PORTUGAL DE MARCO (OAB 235659/SP)

Processo 0033845-27.2017.8.26.0002 (processo principal 1007273-17.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Julio Eduardo Neves Facco - Ciência sobre as respostas das pesquisas eletrônicas determinadas na decisão
retro. - ADV: REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO (OAB 235659/SP), PAULO PORTUGAL DE MARCO (OAB
67902/SP)

Processo 0033887-13.2016.8.26.0002 (processo principal 0056996-95.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Margareth Mendonça dos Santos ME - Maria de Fatima da Silva - - Erinaldo Martins da Silva - Vistos.
Diante da certidão cartorária de fls. 246, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Em caso de inércia por
prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP),
BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP)

Processo 0033888-95.2016.8.26.0002 (processo principal 0080725-53.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Honorários Advocatícios - Armando Machado Junior - Alaide de Fatima Pereira - Vistos. Fls. 227. Para análise do pedido de
alienação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte exequente, providenciar a atualização do valor de avaliação,
desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código
de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Sem prejuízo, deverá
também o exequente apresentar nos autos planilha atualizada do débito. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados
os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Registre-se que o atual regramento
prevê que a designação do leiloeiro público caberá ao Juízo, que poderá acatar indicação do exequente (art.883doCPC/15),
restando, com cristalina clareza, que o mencionado dispositivo legal trata de uma faculdade inexistindo para o Magistrado a
obrigação de homologar a indicação da parte, pois somente ao Juízo, como o ordenador do processo, é quem deve decidir sobre
o profissional mais capacitado, por sua livre confiança, na condição de auxiliar do Juízo e a quem aquele todos os atos são
dirigidos. Assim sendo, após a tomada das providências acima, pela parte exequente, tornem conclusos para que este Juízo
indique o profissional (Leiloeiro) para a realização do leilão. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: GENY ELEUTERIA DE PAULA (OAB 76441/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)

Processo 0033969-39.2019.8.26.0002 (processo principal 1010529-94.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Cancelamento de vôo - Antônio João Navarro de Almeida - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Antônio João
Navarro de Almeida propôs ação de Cumprimento de Sentença em face de Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca. No
curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, a
exequente concordou com o montante depositado e requereu o respectivo levantamento (fls. 30/31). Assim, ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão
da apresentação de formulário devidamente preenchido às folhas 31, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico
referente ao depósito efetuado às fls. 26, no valor total de R$ 14.932,17, em favor da parte executada, Antonio João Navarro de
Almeida, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade do Escritório de Advocacia constituído, L. Terreri Sociedade
Individual de Advocacia (CNPJ 19.152.993/0001-45), com poderes para “dar e receber quitação” conforme procuração carreada
às fls. 05. Não havendo a exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo
1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e uma
vez efetuada a transferência, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. - ADV: LUCIANO
TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0034135-08.2018.8.26.0002 (processo principal 1115910-30.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ricardo Pietrofotre Carvalho - - Bianca de Souza Silva Pietroforte - Gafisa S/A -
Vistos. Fls. 77. Para fins das pesquisas requeridas (DRF e Renajud) primeiramente, deverá a parte exequente recolher as taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 16,00 por diligência
- 02 diligências - RenaJud e InfoJud - bens - valor a ser recolhido: R$ 32,00 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). No mesmo prazo, apresente a parte exequente, planilha atualizada e discriminada
do débito. Após, cls. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO

Processos na página

0033030-59.2019.8.26.0002 0033470-55.2019.8.26.0002 0033698-30.2019.8.26.0002 0033845-27.2017.8.26.0002 0033887-13.2016.8.26.0002 0033888-95.2016.8.26.0002 0033969-39.2019.8.26.0002 0034135-08.2018.8.26.0002