TRT da 15ª Região 02/12/2019 | TRT-15

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E

MORAES

Presidente

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Vice-Presidente Administrativo

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Vice-Presidente Judicial

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

Vice-Corregedora Regional

Rua Barão de Jaguara, 901

Centro

Campinas/SP

CEP: 13015927

Telefone(s) : (19) 3731-1600

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Decisão Monocrática

Decisão

Processo Nº ROT-0010337-30.2015.5.15.0115
Relator RICARDO REGIS LARAIA

RECORRENTE AFONSO HENRIQUE PINTO

ADVOGADO JOSE COSTA(OAB: 63800-D/SP)

RECORRIDO LUIZ TAKEMITSU YIDA

ADVOGADO CARLOS BRAZ PAIAO(OAB:

154965/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AFONSO HENRIQUE PINTO

- LUIZ TAKEMITSU YIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): AFONSO HENRIQUE PINTO

Advogado(a)(s): JOSE COSTA (SP - 63800)

Recorrido(a)(s): LUIZ TAKEMITSU YIDA

Advogado(a)(s): CARLOS BRAZ PAIAO (SP -

154965)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/06/2019; recurso
apresentado em 24/06/2019).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Doença Ocupacional.

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Valor Arbitrado.

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material.

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.

Processos na página

0010337-30.2015.5.15.0115