Movimentação do processo ROT-0012277-63.2016.5.15.0028 do dia 03/12/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 11ª CÂMARA - Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CACCIARI FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0012277-63.2016.5.15.0028 (ROT)

RECORRENTE: ROBERTO CACCIARI FILHO

RECORRIDOS: HOSPITAL SÃO DOMINGOS S A, UNIMED DE
CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA

JUÍZA SENTENCIANTE: REGINA RODRIGUES URBANO

RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA

Dmp

Inconformado com a r. decisão (ID. ca7e1c7), complementada pela
decisão de embargos de declaração (ID. 2fac253), que julgou
improcedentes os pedidos, recorre o reclamante, arguindo
preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito,
postula o reconhecimento de vínculo empregatício e a condenação
das reclamadas no pagamento das verbas trabalhistas decorrentes,
além das verbas rescisórias.

Contrarrazões da reclamada UNIMED DE CATANDUVA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nome fantasia UNIMED
HOSPITAL SÃO DOMINGOS (ID.acdfb4d).

Comprovada a regularização do preparo, a reclamada apresentou
embargos de declaração em face da decisão de ID. 5bd5dcf, que
admitiu o recurso obreiro, requerendo o retorno dos autos à origem
para apreciação da medida ou a apreciação, por esta instância

recursal, das razões pelas quais entende ser inadmissível o recurso
ordinário do reclamante (ID. 4be712d).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho, a teor dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste
E. Regional.

É o relatório.

VOTO

PRELIMINARMENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO
A QUO QUE ADMITIU O
RECURSO OBREIRO - INADMISSIBILIDADE RECURSAL

Interposto recurso ordinário e comprovado o recolhimento, por meio
de depósito judicial, do valor das custas processuais impostas ao
autor (ID. 8e589bf ), o r. Juízo de origem determinou o
processamento do apelo. (ID. 5c832ca)

A reclamada apresentou contrarrazões (ID. acdfb4d), sem arguir
qualquer preliminar de inadmissibilidade do recurso.

Na sequência, o r. Juízo de origem exarou a seguinte decisão (ID.
11c876):

Tendo em vista que, nos termos do artigo 1º do ATO CONJUNTO
Nº 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG, de 07 de dezembro de 2010, o
pagamento das custas processuais deve ser realizado
exclusivamente mediante
Guia de Recolhimento da União - GRU
Judicial
, no código 18740-2, em 01 via, e nos presentes autos foi
efetuado por meio de
depósito judicial, reconsidero a decisão Id
b75deb9
e denego seguimento ao Recurso Ordinário interposto
pelo reclamante, por deserto.

Intimado de tal decisão, o reclamante invocou os parágrafos 4º e 7º
do artigo 1.007 do CPC, além da Instrução Normativa 39/2016 do C.

TST e apresentou guia Guia de Recolhimento da União, com
autenticação bancária, comprovando o recolhimento das custas
processuais (ID. 82b6bea).

Assim, o r. Juízo reconsiderou a decisão anterior e determinou o
prosseguimento do recurso. (ID. 5bd5dcf)

Irresignada, a reclamada opôs embargos de declaração alegando
que a decisão somente poderia ter sido revista se apresentado
agravo de instrumento pelo reclamante, mediante o preparo próprio.
Sustenta, assim, que não pode ser conhecido o recurso ordinário
obreiro, requerendo o retorno dos autos à Origem para apreciação
dos declaratórios ou a apreciação, por esta instância recursal, das
razões expendidas na indigitada medida e a consequente
inadmissibilidade do apelo obreiro.

Ocorre que, de partida, é possível observar que o vício no preparo
do recurso ordinário já se encontrava presente em momento
anterior ao oferecimento das contrarrazões, nas quais não houve
qualquer arguição de inadmissibilidade recursal.

Não bastasse, a decisão que determina o prosseguimento do apelo
não comporta recurso imediato, tampouco embargos de declaração.

De outro lado, em se tratando de questão de admissibilidade
recursal, compete ao órgão
ad quem decidir a respeito, sendo
desnecessário o retorno dos autos à Origem para apreciação da
medida.

Feitas tais ponderações, insta registrar que as custas, fixadas em
sentença no valor de R$ 15.398,06, conquanto inicialmente
recolhidas por guia imprópria, foram posteriormente recolhidas em
guia própria (GRU), em dobro, ou seja, no importe de R$30.796,12
(ID. 82b6bea), não prosperando a tese patronal de que o autor teria
deixado de interpor agravo de instrumento com o objetivo de frustrar
o preparo.

Assim, regularizado o recolhimento das custas, atendido o artigo
1.007, § 7º, do CPC, e o artigo 10 da IN 39 do C. TST ("
aplicam-se
ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932
do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007
"), não há se
falar em deserção do apelo.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
ordinário.

PRELIMINAR ARGUIDA PELO RECLAMANTE

NULIDADE DA SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL

O autor ajuizou ação trabalhista em face do HOSPITAL SÃO
DOMINGOS S/A (CNPJ 45.071.501/0001-22) e UNIMED DE
CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ
45.118.429/0001-16), alegando que foi admitido pelo primeiro réu,
para atuar como médico, sem a devida anotação na CTPS.
Sustentou que os reclamados compõem grupo econômico e atuam,
conjuntamente, sob o nome fantasia "UNIMED HOSPITAL SÃO
DOMINGOS".

A contestação foi apresentada pela UNIMED DE CATANDUVA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (matriz - CNPJ
45.118.429/0001-16) e filial (CNPJ nº. 45.118.429/0012-79), cujo
nome fantasia é UNIMED HOSPITAL SÃO DOMINGOS. Postularam
as rés a alteração do polo passivo, não havendo se falar em grupo
econômico, tratando-se, na verdade de matriz e filal sob a mesma
razão social.

À primeira audiência, compareceram os prepostos da UNIMED
HOSPITAL SÃO DOMINGOS (filial) e da UNIMED DE CATANDUVA
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (matriz) (ID. 25af3a7).

Em réplica, o autor postulou a revelia do HOSPITAL SÃO
DOMINGOS S.A., à falta de contestação, sendo que, na audiência
subsequente, "
o patrono do reclamante observa que, embora até
admita que tenha havido arrendamento, as duas reclamadas foram
demandadas, e somente uma se apresentou no polo passivo da
demanda
, reiterando o requerimento da aplicação da revelia" (ID.
b93c768). Ainda, constou da respectiva ata que "
a reclamada
entende que há sucessão porque a assumiu todos Unimed os
contratos de emprego (houve um arrendamento)."

O r. Juízo, em sentença, decidiu que:

Pelas razões expendidas na peça defensiva (Id dfe1175, pág. 1),
defiro a alteração da autuação quanto ao polo passivo, para que
passe a constar "Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho
Médico (nome de fantasia Unimed Hospital São Domingos)".

O reclamante argui preliminar de nulidade por negativa de
prestação jurisdicional, argumentando que o r. Juízo não se
manifestou sobre a prova documental quanto à existência de
personalidades jurídicas distintas entre os réus, deixando de
considerar a revelia e confissão do primeiro reclamado.

Todavia, não se vislumbra o aventado vício.

Isso porque a r. sentença acolheu as ponderações da defesa
quanto à aquisição do Hospital São Domingos pela segunda
reclamada, cujo nome fantasia passou a ser UNIMED HOSPITAL
SÃO DOMINGOS S.A, que compareceu à audiência apresentou
contestação.

Eventual desacerto da sentença comporta reforma, mas, não a sua
nulidade, nada justificando o retorno dos autos à origem para nova
decisão.

Rejeito, assim, a preliminar.

MÉRITO
VÍNCULO DE EMPREGO - REVELIA DO PRIMEIRO RÉU


Trata-se de ação movida em desfavor de HOSPITAL SÃO
DOMINGOS S.A. e UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO.

A alegação do autor é a de que foi contratado em 1º/2/2011 pelo
primeiro reclamado, HOSPITAL SÃO DOMINGOS S.A, para
trabalhar como médico em atendimentos no pronto socorro,
enfermaria, centro cirúrgico e plantões presenciais e à distância,
sem o devido registro. Assevera que os réus compõem grupo
econômico e que considerou rescindido o contrato em 26/4/2016,
por faltas graves dos reclamados.

Afirma que o primeiro réu deve ser considerado revel e confesso e
acolhidas as pretensões iniciais. Tece, ainda, longas considerações
quanto à presença dos elementos caracterizadores da relação de
emprego.

De partida, quanto à pretensão objetivando a revelia e confissão do
primeiro réu, insta consignar que, ao revés do que sustenta o autor,

restou comprovado documentalmente o arrendamento do
HOSPITAL SÃO DOMINGOS S.A. (1b43293), mediante a abertura
da filial "UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO", sob o nome fantasia UNIMED HOSPITAL
SÃO DOMINGOS, conforme assembleia geral extraordinária
realizada em 12/9/2011.

Não bastasse, a simples consulta ao sítio eletrônico do "Hospital
São Domingos" corrobora a tese patronal quanto à sua aquisição
pela UNIMED DE CATANDUVA (
http://www.hsdunimed.com.br ).

Frise-se, por oportuno, que a possibilidade de trazer ao processo
informações que não constam nos autos encontra espeque no
princípio da conexão, que surgiu para mitigar o vetusto princípio da
escritura, cunhado sob o brocardo "
quo non est in actis non est in
mundo
." Por meio dele, é possível ao julgador, ao debruçar-se
sobre determinada matéria, fazer uso de informações e documentos
que, não obstante não estejam no bojo do processo, são de fácil
acesso na rede mundial de computadores.

Desse modo, ainda que a matriz UNIMED e a filial UNIMED
HOSPITAL SÃO DOMINGOS tenham apresentado prepostos
distintos, tal circunstância não afasta a constatação de que, de fato,
a UNIMED CATANDUVA sucedeu o HOSPITAL SÃO DOMINGOS.

Nesse contexto, afigura-se acertada a sentença quanto à retificação
do polo passivo, sendo que, apresentada contestação, não há se
falar em revelia e confissão do HOSPITAL SÃO DOMINGOS, cujo
nome fantasia passou a ser UNIMED HOSPITAL SÃO DOMINGOS.

De outro lado, é incontroverso que o autor ativou-se em prol do
reclamado, em plantões médicos e em algumas consultas.

Como é cediço, a relação de emprego exige para sua formação a
existência dos elementos fático-jurídicos elencados nos artigos 2º e
3º da CLT, que estatuem:

"Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,
assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar
serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário."

Da leitura dos aludidos dispositivos, depreende-se a ocorrência de
requisitos cumulativos para a formação da relação empregatícia,
quais sejam, que a prestação de trabalho seja feita por pessoa
física, com pessoalidade e sob subordinação ao empregador, desde
que presentes também a onerosidade e a habitualidade (não
eventualidade).

Dentre tais elementos, é a subordinação que detém maior
proeminência com a conformação do tipo legal da relação
empregatícia, pois permite o cotejo entre diversas hipóteses de
trabalho autônomo com o subordinado.

Nas palavras de Mauricio Godinho Delgado (Curso de Direito do
Trabalho, 2010, p. 281) a subordinação consiste "
na situação
jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado
compromete-se a acolher o poder de direção empresarial no modo
de realização de sua prestação de serviços
."

A subordinação, portanto, deve ser analisada objetivamente, pois
atua sobre o modo de realização da prestação, e não sobre a
pessoa do empregado.

Incontroverso que houve prestação de serviços pelo reclamante, no
período declinado na inicial, em benefício do reclamado, de forma
onerosa.

Restou comprovada nos autos, a prestação de serviço por meio de
pessoas jurídicas das quais o reclamante figurou como um dos
sócios.

Primeiramente, o reclamante prestou serviços por meio da empresa
como Remaih, Cacciari e Pedrinho Serviços Médicos Ltda, da qual
foi sócio de janeiro de 2011 a julho de 2012 (ID. 87f90f4).

De agosto de 2012 a dezembro de 2014, as notas fiscais passaram
a ser emitidas em nome de Cacciari Clínica Médica Ltda, empresa
da qual o reclamante também figurou como um dos sócios desde
junho de 2012 (ID. ca68582), sendo que, a partir de fevereiro de
2015, as notas passaram a ser emitidas por Roberto Cacciari Filho,
empresa de titularidade unicamente do autor (ID dbd3379).

Referidas empresas exploravam atividades de atendimento
ambulatorial, consulta clínica, atendimentos em pronto-socorro e

unidades hospitalares para atendimento a urgências e clínica
médica, sendo que as notas fiscais emitidas em nome de tais
pessoas jurídicas, referentes apenas a plantões, apresentam
significativa variação de valores (ID. b2fea02).

O reclamado também trouxe aos autos as escalas de plantões e de
atendimentos clínicos.

As escalas de plantões trazidas aos autos, não impugnadas,
evidenciam que até o final de 2014, a periodicidade de plantões era
bastante variada, podendo haver intervalo de 2 a 15 dias, em regra,
ocorrendo, ainda, intervalo superior a 30 dias, como, por exemplo,
se vê da sequência dos plantões de 12 e de 6 horas realizados, nos
dias 5/7/2014, 20/7/2014, 30/8/2014, 6/9/2014, 21/9/2014,
19/10/2014 e etc... (ID. cfd74a7 ). A escala do período não deixa
dúvidas quanto à inexistência de padrão na periodicidade dos
plantões, o que descaracteriza a habitualidade.

O mesmo pode-se dizer em relação à prestação de serviços do
reclamante em clínica médica do Hospital, a qual, segundo as
escalas apresentadas nos autos, ocorria de forma eventual, apenas
em alguns meses, em média 2 dias no mês, podendo, contudo,
variar a frequência entre 1 e, no máximo, 4 dias por mês, sem
abranger todos os meses do ano (ID. c4921cb e ID. 774133,
exemplificativamente).

Assim, até o final de 2014, a prestação de serviços pelo reclamante
em prol do réu, embora frequente, não pode ser considerada
habitual. Tal conclusão também é corroborada pelas anotações no
livro de presença assinado pelo autor e por todos os outros
médicos, que prestavam serviços no Hospital.

Não bastasse, conforme fundamentos já expostos, até dezembro de
2014, os pagamentos realizados pelo Hospital era dirigidos à
pessoa jurídica por meio das quais o autor prestava seus serviços,
constituída por mais de um sócio, sendo forçoso reconhecer que os
ditos pagamentos não beneficiavam única e diretamente o
reclamante, mas, sim, a empresa, da qual fazia parte, juntamente
com outros sócios.

Em relação ao período posterior a janeiro de 2015, houve alteração
de tal situação fática.

Primeiramente porque o reclamante passou a perceber os
pagamentos por meio de pessoa jurídica da qual era o único titular,
sendo, assim, o único beneficiário de tais valores.

Quanto à frequência aos plantões e consultas, as escalas trazidas
aos autos relativas ao período posterior a janeiro de 2015
conspiram em favor da tese obreira no que tange à prestação de
serviços em quase todos os dias dos meses, seja como plantonista,
seja em clínica médica (ID 41d8d02 e ss.), o que afasta a
eventualidade na prestação dos serviços.

A controvérsia, reside, assim, na existência de pessoalidade e na
subordinação, imprescindíveis para a caracterização do vínculo
empregatício. Importante, ainda, destacar que a prestação de
serviços por meio de pessoa jurídica, por si só, não é suficiente para
afastar a caracterização do vínculo de emprego entre o prestador e
o beneficiário dos serviços
.

Em depoimento pessoal, disse o reclamante que (ID. b93c768):

1. se não se engana a empresa pela qual emitia notas fiscais
relativas prestação de trabalho a reclamada foi constituída em 2013;
anteriormente a isso a emissão de notas fiscais era feita em nome
da empresa Cacciari, Pedrinho e Ramhay, a qual foi constituída em
2010 ou 2011; (inquirido sobre porque foi constituída essa empresa
em sociedade com dois outros médicos, disse que:) era uma forma
de poderem receber os plantões executados; na nossa região é
complicado, porque o Hospital (dependendo do hospital e da
quantidade de plantões) pode exigir emissão de nota fiscal; na
e´poca o depoente conseguiria trabalhar em plantões e receber os
respectivos pagamentos em alguns lugares, mas em outros não; a
missão de nota fiscal caracterizaria um relacionamento eventual em
razão do labor em poucos plantões;

2. o depoente frequentava o Pronto Atendimento do São Domingos,
porque já trabalhava no SAMU; foi abordado por alguns Médicos
que diziam que precisavam de médicos para trabalharem lá; foi
convidado em 2011 para começar a dar plantões ali; a contratação
foi feita verbalmente com o Dr. Marcondes, Presidente da Unimed;
foi combinado que teria que cumprir horários, assinar ponto, atender
a demanda do pronto atendimento; recebia por produção; foi
combinado alguns dias fixos por semana; não consegue se lembrar
quais dias que, então, foram combinados ("mas passava bastante
tempo lá"); trabalhava desde então em finais de semana; não se
lembra se na negociação foi utilizada a palavra "salário"; foi
proposto um determinado valor por plantão, mais produção;
produção refere-se à quantidade de consultas; havia um valor
atribuído a cada consulta realizada; passou a ficar quase
exclusivamente ao São Domingos, prosseguindo no SAMU apenas

eventualmente, em dias em que não estava no São Domingos;

3. Não se lembra de outros médicos não cooperados que tenham
prestado serviços nas mesmas condições suas (exigia-se o
pagamento de R$ 120.000,00 para ingressar como cooperado e o
depoente não tinha condições na época de fazer esse aporte);

4. Na época a intenção do depoente era de contratar na condição
de empregado; não sabe dizer qual era a intenção da reclamada;;
na época o depoente era muito novo, tinha apenas 24 anos, e não
tinha muito essa "perspicácia";

5. a frequência de prestação de trabalho do depoente foi
aumentando até que em 2014 trabalhava diariamente; nessa época
tinha compromisso de estar presente na reclamada diariamente;

6. no pronto atendimento o depoente se reportava ao coordenador
do pronto atendimento e ao diretor do hospital;

7. os plantões eram sempre no pronto atendimento; atendimento
dos pacientes nas enfermarias; o depoente executava as seguintes
funções, além dos plantões: deslocamento de pacientes para outras
cidades e hospitais, como Rio Preto, Campinas e até para o hospital
Padre Albino; se estivesse em plantão, quando realizava essas
tarefas, o valor do plantão remunerava em tese esse trabalho; se
não estivesse em plantão, recebia determinado valor pela
realização da tarefa; acontecia de o depoente, estando em plantão
no pronto atendimento, ter que atender pacientes na enfermaria, o
que, na ótica do CRM era proibido, porque teria que haver um
plantonista na enfermaria;

8. a remuneração do médico depende da quantidade de horas
trabalhadas;

9. (inquirido sobre porque saiu da reclamada, disse que:) foi
convidado para participar de uma reunião em que seria tratado do
tema remuneração. Um coordenador propôs a redução do salário
do depoente, com o que ele não concordou e por isso foi destratado
e teve que sair da sala de reunião. Em razão disso optou por se
desligar da reclamada, já que não teve reconhecimento e, ademais,
sempre sofria pressão para entrar na cooperativa;

10. "Plantão à distância" é estar à disposição, sobreaviso; quando
ligam, tem que ir; O hospital deveria pagar 30% sobre o valor
presencial para o plantão à distância, e a reclamada não pagava;
fazia uns 15 dias por mês de plantão à distância, e dividia com um

colega (o depoente ficava com 15 dias e um colega com outros 15);
isso aconteceu entre 2011 e 2013, mas mais frequentemente em
2011 e 2012;

11. não aconteciam consultas fora do pronto atendimento; além do
valor do plantão, se desse uma consulta durante o plantão recebia
determinado valor a mais; não recebia pagamentos pelos retorno, o
que é errado; o paciente vai à instituição e não ao consultório
particular do médico; quando ele vai ao pronto atendimento é para
tratar de uma queixa aguda, e então cada atendimento (consulta ou
retorno) é um evento autônomo;

12. prestou serviços bem eventualmente ao Hospital Padre Albino,
com emissão de notas fiscais; o que poderia acontecer uma vez por
mês, muito esporadicamente, principalmente 2014, 2015 e 2016;

13.o depoente não contava com consultório particular na época,
mas apenas a partir do final de 2015;

14. depoente prestou serviços para a empresa Pró Saúde até 2014,
embora eventualmente (empresa Pró Saúde administra o serviço do
SAMU);

15. a especialidade do depoente era clinico geral e cirurgião;
acredita que havia entre 5 e 7 plantonista a clínica médica; acredita
que a remuneração de um plantonista seria inferior ao salário de um
empregado médico;

16. o depoente atendia em seu consultório particular, mencionada
na resposta nº 13 eventualmente, (uma vez na semana ou a cada
15 dias) na parte da tarde; não atendia convênios no consultório;

17. chegou a participar, embora esporadicamente de simpósio e
congressos (tem certificados); não se recorda de viagens com a
família de longos períodos; fez plantões em datas festivas (Natal e
ano novo);

18. o depoente fez residência médica no Hospital de Base de São
José do Rio Preto; não havia horários fixos para a residência;

19. as escalas de plantões eram fixadas pela reclamada, mas era
possível, entre os clínicos gerais plantonistas, estabelecer eventuais
trocas de plantões; era necessário comunicar a administração do
hospital; os médicos da mesma especialidade não tinham
necessariamente a mesmas quantidade de plantão, porque isso
dependia da disponibilidade de cada um;

20. caso o plantonista seguinte não chegasse no horário de término
do plantão do depoente, ele teria que aguardar a chegada; só
poderia deixar o pronto atendimento com a chegada do outros
profissional; esse fato aconteceu com o depoente várias vezes e o
depoente tinha que permanecer mesmo se não tivesse sido
avisado;

21. ainda que o depoente tivesse um paciente particular com uma
intercorrência fora do hospital o depoente não poderia deixar o
plantão para atende-lo;

22. não era permitido que o plantonista mandar um outro colega
para cobrir um plantão seu; no próprio regulamento está previsto
que isso é proibido; não se recorda de isso ter acontecido com o
depoente; sempre tem que se reportar ao superior;

23. Era o médico plantonista que estabelecia o valor da consulta,
seguindo uma praxe, e desse valor uma parte ficava com o hospital
(para cobrir taxas) e outra com o médico (resposta data diante do
questionamento feito diante da situação de aparecer um paciente
não conveniado querendo ser atendido em consulta particular); o
depoente emitia nota correspondente a todos os valores recebidos;

24. existe uma sala dos médicos com telefone disponível onde o
plantonista permanecia se não houvesse pacientes a serem
atendidos naquele momento;

25. o depoente era procurado por representante comerciais mas
nunca o atendiam por falta de tempo;

26. o depoente participou de processo seletivo para cirurgião no
próprio hospital; não recebeu bolsa de estudo para esse
treinamento.

Já o preposto da reclamada, assim declarou (ID. a9a8fa5):

1. a contratação do reclamante não foi formalizada; como regra os
plantonistas são contratados de maneira formal; na época não
houve contratação de outros plantonistas de forma meramente
verbal; desde então nenhum plantonista foi contratado sem
assinatura de contrato; o reclamante na verdade passou a atuar
como plantonista para a reclamada através de uma outra empresa,
"Rotamed Serviços Médicos"; havia contratação escrita entre
reclamada e essa empresa prestadora de serviços médicos
(fornecia médicos plantonistas); ainda, atualmente a referida

empresa presta serviços à reclamada; a reclamada não tem
gerencia sobre quais médicos presta serviços pela empresa
prestadora de serviços; por poucos meses o reclamante prestou
serviços na reclamada através desta prestadora de serviços; em
fevereiro de 2011 o reclamante passou a atuar como plantonista,
passando a emitir nota fiscais da empresa dele (Remhay, Cacciari e
Pedrinho, Serviços Médicos); o reclamante prosseguiu prestando
esses serviços, mas até 2016 houve por duas vezes troca da
empresa que emitia as notas; a escala e os horários de trabalho
dependiam da disponibilidade dos prestadores de serviços;

2. os serviços no plantão são realizados ou por médicos cooperados
ou através de empresas prestadoras de serviços;

3. não sabe dizer se o reclamante haveria contratado verbalmente a
prestação de trabalho de início com o Dr. Marcondes, presidente da
Unimed na época;

4. o valor correspondente ao trabalho no plantão é fixado por hora
trabalhada, acrescido de determinado valor por atendimento;não
existe a figura do "retorno" no pronto socorro, porque todo
atendimento implica urgência; cada atendimento a um paciente é
um caso autônomo, novo, e jamais um retorno;

5. O reclamante atuou apenas no pronto socorro, e durante os
plantões não atuava em outras áreas do hospital; ainda que fora
dos plantões o reclamante não prestava outros serviços senão
aqueles ligados diretamente ao pronto socorro; entre 2011 e 2013
ele atuou no Centro Cirúrgico, mas isso não estava ligado à sua
atuação no Pronto Socorro, o que fazia a título de residência médica
"a título de aprendiz";

6. o reclamante não acompanhava o deslocamento de pacientes em
um hospital para outro;

7. nos hospitais em geral não costuma acontecer de existir médico e
plantonistas contratados com vínculo de emprego, mas através de
pessoa jurídica; não tem condições de dizer qual remuneração seria
superior, a de um médico plantonista contratado como empregado
ou através de pessoa jurídica;

8. O reclamante não trabalhou no "plantão à distância" porque essa
figura não existe na clínica médica, até porque sempre existe o
médico presencial;

9. reconhece o documento de folhas 74 dos autos como sendo

documento da reclamada; trata-se o referido documento interno
para controle dos prestadores, em relação aos valores a serem
remunerados pelas horas trabalhadas; acredita que os R$ 400,00
constantes da coluna transporte refira-se a pagamento por
transporte realizado, transporte de pacientes; o reclamante haveria
acompanhado o transporte de pacientes fora do plantão (durante o
plantão não pode ser feito esse acompanhamento de transporte a
não ser que um outro médico o substitua); os transportes efetuados
do Hospital São Domingos para outros locais não são sempre
acompanhados por médicos,mas apenas quando existe indicação
médica em razão da complexidade do quadro do paciente;

10. (diante do documento de fl. 56 dos autos, diz que:) tal
documento revela a quantidade de consultas plantões e retornos em
relação ao período entre março e abril de 2016; o valor de produção
é aferido com base em horas trabalhadas e atendimentos
prestados; o retorno é pago dentro de um atendimento normal (de
rotina do plantão);

11. o documento de folhas 56 dos autos foi produzido pela
reclamada, para fins de pagamentos;

12. ((manifestando-se sobre os documentos de folhas 119 a 127 e
inquirido o depoente afirma que:) os plantonistas assinam esse
caderno de assinatura a cada plantão; o caderno tem a finalidade
de identificar os tralhadores que atuaram no período para fim de
pagamento;

[...]

18. o hospital não tem gerenciamento sobre as escalas de plantão;
se um médico plantonista atrasa no seu horário de assumir o
plantão, a empresa que presta aqueles serviços médicos - e não o
hospital - cuida disso;

19. a passagem de plantão deve ser presencial;

20. a remuneração era feita pelas horas trabalhadas e, em caso de
médico plantonista ter que permanecer além do seu horário, porque
o plantonista seguinte ainda não chego um a sua remuneração era
acrescida pela remuneração das horas excedidas;

21. consta do texto do regulamento que ele teria sido aprovado pelo
conselho de administração da Unimed Catanduva; reitera,
entretanto que o regulamento não foi aplicado; reitera que não há
exigência legal ou regulamentar de existência de regulamento do

pronto socorro e que portanto, a não aplicação do regimento não
gerou nenhuma consequência nem foi objeto de reclamação ou
denúncia;

22. o Dr. Marco Aurélio Guardia é coordenado do pronto socorro há
uns dois anos e meio e anteriormente não havia essa figura de
coordenador;

23. não existe a figura do coordenador da escala de plantão;

24. o Dr. Rota não tem nenhuma atividade relacionada às escalas
de plantão;

25. em situações extremas, urgentes, o reclamante pode ter sido
solicitado a deslocar-se até a enfermaria; isso pode ter acontecia
quando o médico responsável pelo paciente não estaria presente ou
não poderia comparecer;

26. Existe a Ouvidoria na Unimed de Catanduva, mas que não trata
de questões médicas; essa Ouvidoria não atua em casos de
queixas de pacientes em relação a eventuais irregularidades
alegadamente praticadas por médicos;

27. (manifestando-se sobre os documentos de folhas 352/356,
inquirido se a queixa quanto a conduta do reclamante, se
confirmada, resultaria em alguma consequência contra o
reclamante, disse que:), não havia nenhuma punição aplicada pela
reclamada e a queixa era simplesmente encaminhada à empresa
prestadora de serviços médicos;

28. as escalas eram montadas entre os plantonistas e pelas
empresas prestadoras de serviços e não pelo hospital; essas
escalas eram distribuídas pelos médicos, pelas próprias empresas
sem a participação da reclamada; a produção desses documentos
era feita pelas empresas prestadoras de serviços e não pela
reclamada e a informação é simplesmente repassada para o
hospital para acompanhamento;

29. ( diante da leitura do texto do Art. 12 do Regulamento - fl. 133 - e
inquirido se havia aplicação do ali previsto, disse que:) as escalas
de plantões não eram submetidas ao crivo do hospital; o
coordenado do pronto socorro jamais fez escalas de plantões;
reitera que o regulamento que prevê essa conduta no § 1º do seu
artigo. 12 não é aplicada; reitera que o regulamento não é aplicado
no todo;

30. o regulamento foi produzido com a finalidade de ensejar boas
práticas, mas não foi aplicado em razão da discordância dos
prestadores;

31. Dentro do modelo de contratação de pessoas jurídicas, a
vontade dos prestadores de serviços médicos prevalece sobre a
autoridade daqueles que assinaram o Regulamento (fl. 135 dos
autos);

32. existe a pessoa jurídica Hospital São Domingos separado da
pessoa física Unimed; o Hospital São Domingos tem uma
administração própria; no ano de 2012 o Hospital São Domingos
arrendou todo o complexo hospitalar para a Unimed, inclusive as
despesas e receitas; até então a exploração era feita pelo hospital;
o Hospital São Domingos nunca teve médico contratado e sempre
foi nesse regime de contratação de pessoa jurídicas; a arrendatária
não tem médico empregados mas apenas cooperados, que prestam
serviços médicos; os cooperados são pessoas físicas;

33. O médico cooperado tem a opção de receber como pessoa
física ou pessoa jurídica; melhor esclarecendo, o médico cooperado
atua em plantões e nessa atuação recebe como pessoa jurídica;
então esclarece que não existe a opção do médico cooperado de
receber como pessoa física ou jurídica, nos plantões;

34. o reclamante realizada procedimentos além do simples
atendimento e procedimentos cirúrgicos, sendo remunerados por
eles; o reclamante realizou procedimentos cirúrgicos, mas não
como primeiro ou segundo cirurgião, ou assistente, e apenas no
período de aprendizagem entre 2011 e 2013;

35. a remuneração dos plantões é a mesma tanto para os
cooperados como para os não cooperados;

36. o hospital não controlava a quantidade de consulta particulares
realizadas pelos plantonistas, e não recebia parte dos valores pagos
pela consulta, mas apenas os serviços hospitalares; o pagamento
das consultas era feito diretamente ao prestador, ao médico, e era
ele quem fixava o valor;

37. Os documentos de fls. 410 e seguintes são controles de
atendimentos particulares, mas esses controles não eram feitos
pelo hospital, mas provavelmente pelos próprios prestadores; tais
documentos chegaram às mãos da reclamada porque estariam nas
dependências do hospital;

38. os dois últimos selos constantes das folhas 495 dos autos dizem
respeito a controle do hospital de atendimentos particulares do
reclamante;(acresce que é uma etiqueta de informações do
paciente); não sabe explicar o significado das anotações à mão ao
lado dos selos (ou etiquetas): "Larissa 350,00 particular" e "Larissa
30,00 taxa sala".

39. não existe uma funcionária da tesouraria da reclamada de nome
Larissa;

A primeira testemunha, Sr. Renato Rogério de Freitas Carrega,
relatou que:

1. trabalhou na reclamada do ano de 1995 até o ano de 2015, na
função de motorista e responsável pelo bom funcionamento dos
veículo da frota da cooperativa toda; trabalhava das 07h30min. às
18h; fazia plantão conduzindo uma ambulância; tinha contato com o
reclamante quase diariamente, inclusive aos finais de semana.

3. já aconteceu de o reclamante acompanhar transporte de
pacientes para outros locais, inclusive em outras cidades; o
transporte de pacientes ocorria quase diariamente;

4. o reclamante trabalhava no pronto socorro em escala; auxiliava
no centro cirúrgico, nas enfermarias; em caso de intercorrência nas
enfermarias, ele também fazia os procedimentos;

5. a secretária da administração entregava ao depoente as escalas
e ele repassava aos médicos;

6. o reclamante se reportava, no hospital, aos superiores, não
sabendo seus nomes, mas podendo indicar os seus cargos: diretor
técnico, diretor administrativo, diretor do centro cirúrgico;

7. o reclamante e o Dr. José Roberto Rota faziam plantões no
pronto socorro, não sabendo dizer se entre eles existia alguma
hierarquia; o dr. Sidnei Moreno Gil integrava a diretoria
administrativa e entretanto era superior hierarquicamente ao
reclamante;

8. não sabe quem elaborava as escalas de plantão, que chegava ao
depoente por meio da secretaria de administração;

9. o reclamante não tinha auxiliar que lhe trouxesse para o trabalho

10. o reclamante não poderia trazer o reclamante e tampouco outro

médico de plantão não poderia trazer outro médico para auxilia-lo;

11. o material de trabalho utilizado pelo reclamante era fornecido
pelo próprio hospital, inclusive roupas;

12. somente pessoas do hospital (tanto administrativo, quanto da
enfermagem), poderiam auxiliar o reclamante;

13. o reclamante, assim como os demais médicos, eram
subordinados a um livro de controle de presença que assinavam,
que ficava no pronto socorro;

14. o reclamante não escolhia paciente e devia atender aquele que
comparecesse ao local;

15. auxiliava no centro cirúrgico, fazia procedimentos nas
enfermarias (como por exemplo paradas respiratórias);

16. o médico comente poderia se ausentar do hospital após
terminado o período de plantão.

17. até que o plantonista seguinte chegue, o plantonista atual
precisa ficar aguardando;

18. não sabe informar se havia atendimento de pacientes
particulares;

19. o depoente entre outras pessoas, fazia os depósitos diretamente
na conta bancária do reclamante, assim como fazia em relação aos
demais médicos plantonistas, a título de remuneração pelo seu
trabalho; (os valores que não eram recebidos pelo médico no
hospital era, portanto, depositado diretamente em sua conta);
depoente recebia o cheque para esse depósito no departamento
financeiro da reclamada; os valores pegos pelo próprio médico eram
retirados diretamente no departamento financeiro;

20. permanecia dentro do hospital por um período de 3 a 5 horas;
(inquirido pela patrona da reclamada sobre tarefas realizadas pela
testemunha, respondeu que:) transportava valores, fazia viagens
dirigindo para diretores (se houvesse necessidade), cuidava da frota
da reclamada, inclusive as partes mecânicas e da lataria, ficava
responsável pelos demais motoristas, efetiva planilha de
sobreaviso, cobria eventual ausência de motorista, recebia
chamadas de outros motoristas para resolver problemas;

21. o depoente batia o ponto na sede da Unimed, na Rua Rio Preto;

22. nem todos os transportes de pacientes exigem o
acompanhamento de médico; não tem como precisar quantos
transportes de paciente acompanhados por médicos ocorrem por
semana; houve outros casos de outros médicos, que assim como o
reclamante, também acompanharam pacientes em transportes;

23. na época a secretária que entregava ao depoente as escalas
era a sra. Joana, mas poderia ser outras pessoas, caso ela
estivesse ausente; tratava-se da escala de plantões do pronto-
socorro; essa entrega ocorria pelo menos uma vez por mês; o
depoente nem precisava entregar as escalas de plantão ao
reclamante por ele pegava diretamente na diretoria administrativa.

24. o depoente trabalhou com o reclamante no SAMU, encontrando
cm ele nos plantões, mas não sabendo dizer com que frequência; o
depoente fazia plantão noturno, não sabendo dizer qual era o
plantão do reclamante; poderia acontecer de o depoente encontrar
com o reclamante na troca de turno.

A segunda testemunha Sra. Ivonete Class, a seu turno, noticiou
que:

1. trabalhou no pronto socorro a reclamada por "12 anos e pouco"
tendo saído há dois anos e meio atrás; trabalhava como técnica de
enfermagem; muitos plantões trabalhou junto com o reclamante; o
reclamante atendia urgência na enfermaria também, o que
acontecia diversas vezes, inclusive 2 ou 3 vezes ou mais por
semana; nem sempre ficava médico no local; muitas vezes eles
passavam apenas para fazer visitas; não s recorda se o reclamante
trabalhava em outros locais além do pronto-socorro e da enfermaria;

2. era meio raro, mas acontecia de o reclamante atender pacientes
particulares; não se recorda como se dava o pagamento por esses
pacientes particulares;

3. o reclamante poderia acompanhar pacientes em transportes para
outros lugares, mas isso poderia demorar meses a acontecer
novamente; não se recorda a frequência com que isso acontecia;

4. não sabe informar se o reclamante era subordinado a algum
outro médico na reclamada;

5. segundo seu conhecimento, não havia médico plantonista na
enfermaria;

6. a depoente presenciava o chamado do reclamante quando havia
necessidade dele acompanhar pacientes em transportes de
ambulância; quem fazia essa chamada era o enfermeiro
responsável pelo setor; não sabe informar se o reclamante poderia
recursar acompanhar o transporte do paciente; nunca ficou
sabendo, em seus horários, que o reclamante tenha recusado;

7. não sabe informar se o hospital fornecia material de trabalho para
o reclamante;

8. nunca ocorreu de o reclamante se fazer substituir por outro
médico nos horários presenciados pela depoente;

9. na recepção havia um livro de ponto que era assinado pelos
médicos quando ele chegava; acredita que o reclamante assinasse
esse livro, porque todos s médicos o fazia;

10. nos plantões de depoente o reclamante sempre estava
presente;

11. os plantões da depoente eram de 6 horas durante o dia e 12
horas a noite, assim como os do reclamante;

12. não sabe informar, mas acredita que as escalas os plantões
médicos eram feitas pela administração da reclamada; não sabe
informar se as escalas dos médicos ficavam disponíveis para
visualização das pessoas em geral;

13. acredita que o reclamante tenha trabalhado também no centro
cirúrgico;

12. não sabe informar, mas acredita que as escalas os plantões
médicos eram feitas pela administração da reclamada; não sabe
informar se as escalas dos médicos ficavam disponíveis para
visualização das pessoas em geral;

13. acredita que o reclamante tenha trabalhado também no centro
cirúrgico.

A terceira testemunha, Sr.Agnaldo de Azevedo declarou que:

1. trabalhou na reclamada por 20 anos, sendo desligado há 5
meses, inicialmente como técnico e em 2013, passou apara
enfermeiro; trabalhava no pronto socorro nos período da tarde e da
noite; tinha bastante contato com o reclamante;

2. às vezes o reclamante atendia alguns pacientes particulares, não
sabendo informar se do montante por eles pagos, o reclamante
recebia algum valor;

3. o reclamante era do pronto socorro, mas tinha que atender nas
enfermarias se houvesse urgência ou qualquer caso de
necessidade; ainda que o reclamante fosse o único médico no
pronto-socorro e tivesse necessidade, ele tinha que se deslocar
para a enfermaria;

4. o reclamante era subordinado ao pessoal da diretoria do hospital,
inclusive do Dr. Marco Aurélio, responsável pelo pronto-socorro;

5. acontecia de o reclamante acompanhar paciente em transporte
de ambulância, o que aconteceu várias vezes;

6. (a requerimento do patrono do reclamante registro que os
recebimentos de pagamentos feitos por pacientes particulares era
recebido, guardado num cofre e depois, em outro dia, o valor era
"distribuído" para os médicos"); a importância era guardada num
cofre dentro do hospital; os valores eram recebidos pelas
secretárias e guardados no cofre;

7. o depoente trabalhou nos postos 1, 2, 4 e 5; não havia médico
plantonista na enfermaria; quando havia necessidade, chamava o
médico do pronto socorro;

8. havia livro de ponto para os médicos na recepção do pronto-
socorro; acredita que todos os médicos assinavam esse ponto,
porque senão, não receberia seus pagamentos;

9. não sabe informar se os materiais como jaleco e papel eram
fornecidos ou não pelo hospital;

10. o depoente trabalhou por um ano e meio, mais ou menos, no
pronto-socorro;

11. havia cinco médicos no plantão do pronto-socorro; em caso de
necessidade de médico em outro setor, como é o caso da
enfermaria, dava-se preferência, em primeiro lugar, para o clínico-
médico; ainda que fosse um problema de natureza ortopédica, às
vezes era chamado o clínico médico e às vezes não;

12. havia uma lista de médico clínicos que estariam disponíveis
para acompanhar o transporte de pacientes, assim como o
reclamante fazia;

13. não sabe dizer quem fixava o valor das consultas médicas;

14. o Dr. Alexandre, que era diretor, dava plantão no hospital; assim
também havia outros médicos diretores que também davam
plantão.

A testemunha indicada pela reclamada, Sr. Luiz Alberto Rotta, foi
ouvida como informante, sob protestos da reclamada, por entender
o Juízo que "
a testemunha e´cooperada a mais de 4 anos; ser
testemunha, em caso como esse equivaleria para o qualificado
depor contra/a favor de si mesmo, porque a implicação material da
Cooperativa implicará em implicação direta do próprio cooperado
".

Todavia, a respeito da testemunha ser cooperada, assim como
vários médicos que se ativaram em prol do Hospital, por si só, não a
torna suspeita, à míngua de previsão legal em tal sentido. Assim, o
depoimento da testemunha possui valor probatório, com o seguinte
teor:

1. o reclamante foi contratado para prestar serviços médicos no
pronto-socorro, de início de modo informal, e de forma não
subordinada; o platonista pode trocar o plantão com outro colega;
aconteceu de o reclamante enviar outro colega médico para cobrir o
plantão que seria dele;

2. de início não havia uma pessoa responsável propriamente pela
elaboração da escala de plantão; o próprio depoente promoveu a
organização das escalas e todos os colegas concordaram

3. não havia subordinação entre o depoente e o reclamante; os
plantonistas negociavam e definiam negociando entre si; em caso
de necessidade/conveniência de viagem, os plantonistas também
negociam entre si as divisões dos plantões;

4. o reclamante não atuava como cirurgião; o reclamante dentro da
carga horária do estagio, porque ele fazia residência, teve algumas
ações em cirurgia;

5. não conhece o regulamento do pronto socorro - Unimed Hospital
São Domingos; nunca ocupou o cargo de coordenador de plantão;
os cargos mencionados na última página do documento de folhas
128/135 efetivamente existem;

6. (inquirido por solicitação do patrono do reclamante sobre o teor
do art. 12 do regulamento do pronto socorro que a testemunha não
reconhece o documento, disse que:) as escalas de plantões devem
ser elaboradas por médicos das respectivas especialidades; o
coordenador do pronto-socorro, o direito técnico e o direito clínico
não participam da elaboração das escalas de plantões em conjunto
com os médicos das especialidades; é possível que a diretoria
executiva possa fazer ajustes nas escalas de plantões; as escalas
não devem necessariamente serem elaboradas para durarem 06
meses, podendo viger por 1 mês e também por 1 ano; os médicos
faziam as escalas e encaminhavam para a direção;

7. o depoente conhece os Drs. José Bras Coutrin, Sérgio Munhoz,
Marco Aurélio Guardia e Armindo Mastrocola Júnior; encaminhava
as escalas de plantões para a secretária do hospital e esta fazia a
distribuição; o hospital é que estabelece suas regras e o plantonista
as respeitam; se houvesse uma ordem da direção no sentido de
alterar a escala, isso seria feito; desconhece se a reclamada
mantinha ouvidoria, mas havia uma pesquisa de satisfação junto
aos clientes; em caso de queixa, a reclamada normalmente
comunica a empresa responsável pelos trabalhos médicos; em caso
de empresa individual chegava uma nota dizendo o que havia
ocorrido e a queixa de determinado paciente, não era solicitada
justificativa: a pessoa poderia se defender se quisesse, se tivesse
interesse; não sabe dizer quem apreciava a justificativa, mas
poderia ser o diretor clínico; não sabe dizer, porque nunca
aconteceu, de alguém ter sofrido alguma sanção, mas acredita que
se houvesse uma prática irregular, haveria algum tipo de punição;

8. O Coordenador de pronto socorro organizava mais da parte
organizacional, o diretor clínico avaliava a parte clínica e condutas
(do hospital em geral), e o Diretor técnico cuidava da parte
estrutural do hospital como um tudo; as deliberações desses
dirigentes eram respeitadas pelos médicos plantonistas; o
coordenador do pronto-socorro não administrava a parte dos
plantões, mas acompanha se todos estão trabalhando e se tudo
está funcionando direito, inclusive os médicos plantonistas; não
sabe se pode dizer se o coordenador fiscalizava porque o
coordenador aparecia no pronto-socorro uma vez por semana;

9. não existia avaliação feita pela administração do hospital em
relação aos seus médicos, conforme folhas 132 dos autos;

10. eventualmente o reclamante, o depoente, assim como os
demais médicos plantonista, davam apoio às áreas das
enfermarias; não existe médico plantonista nas enfermarias;

11. todo médico faz um registro de sua frequência no livro de
frequência, que é utilizado para controle de pagamentos; o livro de
folhas 119 e seguintes é do hospital e não de um médico em
particular.

Do teor do conjunto probatório é possível extrair que os plantões
eram organizados pelos próprios plantonistas, os quais poderiam
inclusive trocá-los entre si, sendo que, como forma de registrar a
frequência e viabilizar os pagamentos de acordo com as horas
trabalhadas, assinavam um livro de presença, contendo o dia e os
horários dos plantões.

Sublinhe-se que os livros de presença trazidos aos autos
demonstram que estes eram assinados por todos os médicos, uma
linha após a outra, conforme a ordem de chegada ao Hospital, não
se tratando de registro de ponto, como pretende fazer crer o
reclamante.

Ainda, o reclamante deixou certo que, além dos plantões e de
consultas no Hospital São Domingos, ativava-se também em outros
hospitais, sendo que no período de 2011 a 2013 chegou a fazer
residência em outra unidade hospitalar, mantendo, ainda, clínica
própria. Aliás, resta cabalmente demonstrado nos autos que o autor
se ativava também em plantões e consultas em outras unidades de
saúde.

Admitiu também o autor, que o valor das consultas particulares
realizadas no Hospital São Domingos eram definidas pelos próprios
médicos, que destinavam à reclamada apenas o pagamento de uma
taxa, o que evidencia a autonomia na prestação de serviços.

Frise-se, ainda, que até o final de 2014, inexistiu habitualidade na
prestação de serviços, sendo que os pagamentos eram destinados
à pessoa jurídica constituída por outros sócios além do reclamante,
o que afasta o caráter salarial dos pagamentos.

A partir de janeiro de 2015, nada obstante a habitualidade, não há
qualquer prova da prestação de serviços de forma subordinada,
sendo que a simples existência de diretores, com função de
coordenação do hospital e posição hierárquica mais elevada na
instituição, por si só, não implica no reconhecimento da aventada
subordinação. Desnecessário maior esforço argumentativo para se
inferir que, para fins de organização e gestão, a Administração do

Hospital deveria estar ciente do nome dos médicos que participam
dos plantões.

Registre-se que a primeira testemunha ouvida exercia a função de
motorista de ambulância, sendo responsável pela frota de veículos
da reclamada, não podendo, assim, ter presenciado as
peculiaridades da prestação de serviços do reclamante quanto à
aventada subordinação, sobretudo no que tange à definição dos
plantões.

Desse modo, entendo que, a despeito da habitualidade da
prestação os serviços a partir de janeiro de 2015, a reclamada
logrou comprovar a inexistência de subordinação, uma vez que os
plantões, assim como os valores das consultas particulares, eram
definidos pelos próprios médicos, sem participação do Hospital.
Ainda, a circunstância de o reclamante acompanhar pacientes em
ambulâncias em caso de necessidade, por si só, em nada
desnatura a existência de autonomia na prestação de serviços.

Sobremais, os elementos dos autos dão conta de que o autor não
era fiscalizado na execução de seus serviços, tampouco nos
horários de trabalho, sendo que assinava o mesmo livro de
presença assinado pelos demais médicos para fins de identificação
da quantidade de plantões e consultas realizadas, de forma a
viabilizar os pagamentos.

Outrossim, o fato de uma paciente haver formalizado uma
reclamação da conduta do médico na ouvidoria do hospital
igualmente não caracteriza qualquer subordinação do reclamante
aos gestores do Hospital, que apenas lhe cientificaram do ocorrido,
sem aplicação de qualquer penalidade.

De tudo quanto posto, entendo que não restaram caracterizados in
casu
os elementos ensejadores do vínculo de emprego.

Em decorrência, são indevidas as verbas contratuais e rescisórias
postuladas.

PREQUESTIONAMENTO

Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que não existe
nenhuma ofensa aos dispositivos legais apontados.

Frise-se que foi observado o princípio da livre apreciação da prova à

luz da persuasão racional, permitindo ao julgador conferir o peso
necessário a cada elemento probatório dos autos, observadas as
regras de distribuição do ônus da prova.

DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário
da reclamante, ROBERTO CACCIARI FILHO,
REJEITAR a
preliminar arguida, e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos
termos da fundamentação.

A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Eder Sivers que
reconhece o vínculo de emprego.

Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTÔNIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Relator), EDER SIVERS e LUIZ
FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente).

Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.

Sessão realizada em 26 de novembro de 2019.

Compareceu para sustentar oralmente por ROBERTO CACCIARI
FILHO, o(a) Dr(a). LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO
DA SILVA, e por UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO, o(a) Dr(a). RENATO SAUER COLAUTO.

ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA

Desembargador Relator

Votos Revisores