Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/12/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

conforme pleiteado à f. 317 pois cabe a parte à produção das provas que julgar necessário para comprovar suas alegações.
Não obstante às alegações das partes no que diz respeito ao inconformismo quanto ao julgamento antecipado da lide e, a fim
de se evitar alegação de qualquer tipo de nulidade, manifestem-se às partes, no prazo de 05 dias úteis, carreando aos autos o
que julgar necessário ao deslinde da causa, uma vez que a matéria que trata a lide é matéria dependente de prova unicamente
documental, motivo pelo qual indefiro o pedido das partes de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: PAULO
FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP), NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS (OAB 430615/SP), RENATO
SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)

Processo 1016064-98.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Karoline Abreu
Amaral Teixeira - Desnecessária a expedição de novo ofício, visto que dado regular andamento ao anteriormente enviado,
conforme se vê na resposta de págs. 136/168. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)

Processo 1016089-09.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - A Casa de Equipamentos do
Portão Automático Ltda Me - À vista do mandado negativo, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, indique o
endereço da parte contrária, sob pena de extinção. - ADV: BENEDITO JOSE DE SOUZA (OAB 64464/SP)

Processo 1016110-14.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Gustavo dos
Santos Marques - O preparo não foi recolhido; e, como se sabe, o posicionamento jurisprudencial pacificou entendimento
da impossibilidade de complementação (ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o
recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação
intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL). Ante o acima exposto, julgo deserto o
recurso interposto. Operada a preclusão consumativa (art. 507 do Código de Processo Civil), certifique-se de imediato o trânsito
em julgado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP)

Processo 1016443-63.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inocêncio Natalino dos Reis
M.E. - Não foram localizados bens penhoráveis suficientes à integral satisfação do débito; razão pela qual, o processo deve ser
extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Dispensado o registro
(Provimento CG 27/2016). Publique-se.Intime-se. Oportunamente, arquive-se. (Preparo: O valor do preparo corresponde a 1%
da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com
recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa
(recolhimento mínimo de 10 UFESP'S). - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)

Processo 1017131-25.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima
Regina Dias - - Griziele Regina Dias - Pátio Condomínio Clube e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05
dias úteis, acerca da contestação e documentos carreados aos autos pela ré. Em igual prazo, esclareçam as partes quais
provas pretendem produzir em audiência, justificando sua pertinência. Após, conclusos para análise da imprescindibilidade da
audiência requerida à f. 41. Intime-se. - ADV: AMANDA OLIVEIRA ARANTES (OAB 282968/SP), RENATA PEREIRA MONTEIRO
IZAR (OAB 189493/RJ), REINOR LUIZ CURSINO DE ANDRADE (OAB 251097/SP)

Processo 1017325-25.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos
Jacques de Moraes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Presentes os pressupostos de admissibilidade (certidão fl. 115),
recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não se enquadrar a hipótese na exceção prevista na lei (art. 43 da
Lei 9.099/95), interposto por Marcos Jacques de Moraes . À parte contrária para contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, anotando-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP)

Processo 1018033-75.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Antonio Reginaldo
da Silva Junior - - Janaina Frigi da Silva - Itau Unibanco S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias úteis,
acerca da contestação e documentos apresentados pela ré às fls. 81/160, em especial o documento de fl. 153, no qual consta
ordem de pagamento em favor do de cujus. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença, pois as partes não possuem
outras provas a produzir, como informado às fl. 79. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP)

Processo 1018152-07.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inocêncio Natalino dos Reis
M.E. - A parte-exequente informou a satisfação do débito; portanto, o feito deve ser extinto. Diante o acima exposto, julgo extinto
o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se
a executada para a retirada de documentos, no endereço da patrona da parte contrária, conforme requerimento de pág. 107.
Dispensado o registro eletrônico (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. (Em caso de
recurso o valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4%
sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento
mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S). - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA
(OAB 201385/SP)

Processo 1018465-94.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Master Vale Soluções Em
Equipamentos Copiativos Ltda Me - Alexandre Paradiso - 1 - Solicitação de moratória: defiro, nos termos do art. 916, do Código
de Processo Civil. 2 - Desnecessária a expedição de termo de moratória, valendo a presente decisão para tanto.. 3 - Intime-
se a parte-executada para conhecimento e ciência de que deverá efetivar o pagamento das próximas parcelas no mesmo dia
utilizado para o pagamento da primeira, nos meses subsequentes. 4 - Com os depósitos, intime-se a parte-exequente para
ciência e retirada dos valores já depositados, expedindo-se mandado de levantamento. 5 - O pagamento da primeira parcela e a
retirada do valor suprirá a ciência das partes. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 193107/SP)

Processo 1018465-94.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Master Vale Soluções Em
Equipamentos Copiativos Ltda Me - Tendo em conta a implantação do módulo para expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE - fica a parte interessada intimada para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos o formulário com a indicação
do tipo de levantamento a ser realizado. O formulário poderá ser obtido no link
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Em caso de transferência bancária, a conta informada deve ser de titularidade do beneficiário indicado.
- ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 193107/SP)

Processo 1018474-90.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mexicano Transportes Ltda -
Me - Tim Celular S/A - Petição (págs. 4199/4722): recebo como aditamento à inicial para que surta seus jurídicos efeitos. Anote-
se. Intime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre as alegações e documentos juntados. Após, tornem
conclusos. - ADV: JULIANA BELLANDA SGOBERO (OAB 88250/PR), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Processo 1018644-28.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Miguel Jose Cordeiro - - Thales Vinicius da Silva Custodio - Marcilio Vinicius Custodio - Fica o Requerente intimado para, no
prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as pesquisas eletrônicas de endereços realizadas (indicando apenas 1 endereço), em

Processos na página

1016048-71.2019.8.26.0577 1016064-98.2014.8.26.0577 1016089-09.2017.8.26.0577 1016110-14.2019.8.26.0577 1016443-63.2019.8.26.0577 1017131-25.2019.8.26.0577 1017325-25.2019.8.26.0577 1018033-75.2019.8.26.0577 1018152-07.2017.8.26.0577 1018465-94.2019.8.26.0577 1018474-90.2018.8.26.0577