Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/12/2019 | DJSP

Segunda Instancia

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

Nº 0002371-42.2002.8.26.0300 - Processo Físico - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Prefeitura Municipal de
Jardinópolis - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram provimento ao recurso. V. U. -
EXECUÇÃO FISCAL. ISS. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NOS
AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO FAZ COISA JULGADA EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.
RELATIVA AUTONOMIA ENTRE A EXECUÇÃO FISCAL E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRECEDENTE DO C. STJ.
RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aparecido Carlos da Silva (OAB:
137986/SP) (Procurador) - João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

Nº 0002416-58.1996.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Prefeitura Municipal de Avare - Apelada:
Maria M Tanaka - Magistrado(a) Carlos Violante - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA
QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. CABIMENTO DE
EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEF. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. INAPLICABILIDADE
DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DIANTE DO ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405

Nº 0002480-68.1996.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Prefeitura Municipal de Avare - Apelada:
Maria P Bueno - Magistrado(a) Carlos Violante - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA
QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. CABIMENTO DE
EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEF. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. INAPLICABILIDADE
DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DIANTE DO ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405

Nº 0002490-15.1996.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Prefeitura Municipal de Avare -
Apelado: Willian Wilson Alonso - Magistrado(a) Carlos Violante - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU. SENTENÇA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO.
CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEF. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DIANTE DO ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

Nº 0003734-89.2004.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga -
Apelado: Nicolau Batista Pinto - Magistrado(a) Carlos Violante - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÓBITO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 392 DO C. STJ. PRECEDENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

Nº 0004314-63.2010.8.26.0543 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Tsugio Yamauchi - Apelado:
Prefeitura Municipal de Santa Isabel - Magistrado(a) Carlos Violante - Recurso parcialmente provido, com determinação.v.u.

- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CDA. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA NÃO CONSUMADA.
ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ITR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE SE VERIFICAR A

Processos na página

206,63 - 0002371-42.2002.8.26.0300 0002416-58.1996.8.26.0073 0002480-68.1996.8.26.0073 0002490-15.1996.8.26.0073 0003734-89.2004.8.26.0075