TRT da 1ª Região 11/07/2014 | TRT-1

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: 0010178-68.2014.5.01.0000 AUTUAÇÃO: [GUILHERME PACHECO LUTZ, SINDICATO DOS jiunai au iraoamu aa r negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL i-feira, 11 de Julho de 2014. DEJT Nacional EMP. NO COM.HOT. E SIMILARES E EM TURISMO E HOSP.DE N.F.E REGIAO] x [SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J, Fernando Morelli Alvarenga] CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DESTINATÁRIO : GUILHERME PACHECO LUTZ (ADV. SUSCITANTE) Tomar ciência do r. Despacho de ID-b6962a6, abaixo transcrito: "I- Considerando a notícia trazida pelo suscitante na peça de ID- d874542, referente à celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. II- Intime-se o suscitante. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014. Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. Corregedora, no exercício regimental da Presidência. Seção Especializada em Dissídios Coletivos". RJ, 11/07/2014. Elizabeth C B Mello. Anal. Judiciário.

ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ ADVOGADO RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN(OAB: 103789) SUSCITADO SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: 0010223-72.2014.5.01.0000 AUTUAÇÃO: [RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN, SINDICATO DOS EMPREG EM ESCRIT DAS EMPR E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURAD DE SERV MARITIMOS ASSOC DE ARMADORES OPERAD PORTUARIOS E ATV AFINS DO RJ] x [SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO] CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DESTINATÁRIO : RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (ADV. SUSCITANTE) Tomar ciência do r. Despacho de ID-becd920, abaixo transcrito: "Vistos, etc. Cuida-se o presente processo de Dissídio Coletivo de natureza econômica instaurado pelo SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESC. DAS EMPRESAS E AG. DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES, OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS em face do SINDARIO - SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme peça de Id-451768. Examinando a documentação acostada à inicial, foi determinado à parte autora a regularização de sua representação, conforme despacho de ID- 559813. Em 06 de maio de 2014, o Suscitante, através da peça de ID-696978, noticia o acordo, juntando cópia da 23a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre as partes, para o período de 2013/2014 (Ids-696979,696984/696986). Constatado que o Despacho relativo ao cumprimento das exigências foi satisfeito parcialmente, foi determinado ao Suscitante, através do Despacho de Id-806390, o cumprimento integral das exigências. Em 09 de junho de 2014, através da peça de Id-f08bcd0, o Suscitante reiterou que as partes se conciliaram, declarando que “aguarda a extinção do processo”. Diante do exposto, recebo a peça supra mencionada como pedido de desistência e não tendo sido efetuada a citação, homologo-a, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Suscitante, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Deverá o Suscitante juntar ao processo eletrônico a comprovação do pagamento das custas com a devida autenticação mecânica da instituição financeira, na conformidade do ATO n° 21/2010, do TST.CSJT.GP.SG. Efetivada a comprovação do pagamento, encaminhe-se o processo para o Arquivo Eletrônico. Intime-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014. Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. Corregedora, no exercício regimental da Presidência da SEDIC". RJ, 11/07/2014. Elizabeth C B Mello - Analista Judiciário.

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: 0010300-81.2014.5.01.0000 AUTUAÇÃO: [sergio mauro de oliveira, SIND PROP PROP VENDS VENDS PRODS FARM RIO DE JANEIRO] x [SINDICATO COMERCIO ATACADISTA DROGAS MEDICAMENTOS ERJ, Alexandre Gaziro] CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DESTINATÁRIO : Alexandre Gaziro (ADV. SUSCITADO) Tomar ciência do r. Despacho de ID-f8c7aac, abaixo transcrito: " Intime-se o Suscitado para pronunciamento sobre o pedido de desistência do Suscitante, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014. ANA MARIA SOARES DE MORAES. Corregedora, no exercício regimental da Presidência da SEDIC". RJ, 11/07/2014. Elizabeth C B Mello - Anal. Judiciário.

DESTINATÁRIO : Frederico de Mello e Faro da Cunha Tomar ciência da Decisão de Id 388a738, cujo inteiro teor segue abaixo: "Diante da petição do Suscitante com pedido de desistência de ID- 223782c e não tendo sido efetuada a citação inicial do Suscitado para ingressar em juízo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida a fim de que surta os efeitos de direito e julgo EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Suscitante, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo apresentar no processo eletrônico o comprovante com a devida autenticação mecânica da instituição financeira na conformidade do ATO n° 21/2010, do TST. CSJT.GP.SG. Efetivada a comprovação do pagamento, encaminhe se o processo para o Arquivo Eletrônico. Intime-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014 - Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES - Corregedora, no exercício regimental da Presidência da SEDIC"

Destinatário: Impetrante Id 655982:ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA para, observando a providência mandamental postulada pela impetrante, determinar a sustação do leilão do bem penhorado nos autos da RT n° 0130600¬ 96.2005.5.01.0482. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2014. DESEMBARGADOR DO TRABALHO ROBERTO NORRIS Relator

A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução e possibilitando à ré produzir a sua defesa, na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.ID600939

A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução e possibilitando à ré produzir a sua defesa, na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.ID600939

A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a integração dos valores correspondentes ao auxílio alimentação no salário do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.ID773185

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, considerar como data do término do contrato de trabalho o dia 27/09/2012 condenando a ré ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias daí decorrentes, inclusive o vale- alimentação, bem como, acrescer a condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 e da multa normativa no valor de R$90,17. Valor da condenação que se majora para R$70.000,00.ID 574482

A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apenas para afastar a prescrição extintiva e, na forma do art. 515, § 1° do CPC, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.ID494940

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de progressão horizontal relativos aos anos de 1999, 2004 e 2007, nos termos do voto do Desembargador Relator. Garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69. Prejudicado o recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa.ID808890

ACÓRDÃO 478114: (...) “A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamada e dar provimento aos embargos do reclamante para, sanando a omissão apontada, acrescer a fundamentação ao acórdão (Id 171688), conferindo efeito modificativo ao julgado e condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15%.”

ACÓRDÃO 458818: (...) “A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos réus. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) determinar a adoção do divisor mensal 150 (cento e cinquenta) para o cálculo do salário hora; b) condenar os réus à devolução dos valores descontados sob a rubrica "DESCONTO VALE REFEIÇÃO" e "CO PARTICIPAÇÃO UNIM". Custas pelos réus no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação.”

A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para alterar o horário do início do expediente da autora, dois dias na semana e em todo o período imprescrito, para às 9 horas, bem como excluir da condenação a gratificação especial; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para utilizar o divisor 150 no cálculo das horas extras. Alterar o valor da condenação para R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.ID711334