TRT da 2ª Região 20/01/2015 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 1557

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2a Região (OFICIAL) - MPT PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial RO-1001531-81.2013.5.02.0321 - Turma 3 Recurso de Revista Recorrente(s): MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado(a)(s): WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (SP - 272779) VANESSA DINIZ VIEIRA DO NASCIMENTO (SP - 333173) Recorrido(a)(s): FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP Advogado(a)(s): CASSIO DE MESQUITA BARROS JR. (SP - 8354- A) Processo tramitando no sistema PJe-JT. Certifico que o Recurso de Revista apresentado pela reclamante versa de matéria idêntica à debatida no processo TRT/SP n° 1000503-33.2013.5.02.0321- 8a Turma (FURP - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - OCORRÊNCIA - EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E À MODALIDADE DE EXECUÇÃO). Naqueles autos, o Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial, em cumprimento ao § 5° do art. 896 da CLT, determinou a uniformização de jurisprudência da matéria, com o sobrestamento dos demais feitos com a mesma discussão e que estejam em fase de admissibilidade de Recurso de Revista. Assim, em cumprimento àquela determinação, encaminho os presentes autos à Secretaria de Apoio Judiciário, onde deverão permanecer sobrestados no aguardo do julgamento do indigitado incidente de uniformização de jurisprudência. Ciência às partes. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. Vanessa Spadoto Alves Analista Judiciário /va
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2a Região (OFICIAL) - MPT PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial RO-1002626-52.2013.5.02.0320 - Turma 3 Recurso de Revista Recorrente(s): GERALDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(a)(s): WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (SP - 272779) VANESSA DINIZ VIEIRA DO NASCIMENTO (SP - 333173) Recorrido(a)(s): FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP Advogado(a)(s): CASSIO DE MESQUITA BARROS JR. (SP - 8354- A) Processo tramitando no sistema PJe-JT. Certifico que o Recurso de Revista apresentado pelo reclamante versa de matéria idêntica à debatida no processo TRT/SP n° 1000503-33.2013.5.02.0321- 8a Turma (FURP - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - OCORRÊNCIA - EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E À MODALIDADE DE EXECUÇÃO). Naqueles autos, o Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial, em cumprimento ao § 5° do art. 896 da CLT, determinou a uniformização de jurisprudência da matéria, com o sobrestamento dos demais feitos com a mesma discussão e que estejam em fase de admissibilidade de Recurso de Revista. Assim, em cumprimento àquela determinação, encaminho os presentes autos à Secretaria de Apoio Judiciário, onde deverão permanecer sobrestados no aguardo do julgamento do indigitado incidente de uniformização de jurisprudência. Ciência às partes. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. Vanessa Spadoto Alves Analista Judiciário /va
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO A MMa Juíza do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA o(a) RECLAMADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SOUZA LUCIO LTDA. e outros, acerca da reclamação trabalhista, 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALOIZIO PEREIRA GOMES contra EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SOUZA LUCIO LTDA. e outros, para pagar, em 48 horas, a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: 1. 2. 4. 6. INSS 3. Juros 5. Editais Principal FGTS/Cta Leiloeiro rte R$ R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 48.936,15 3.719,15 7. INSS 9. 11. 12. Hon. 8 . Custas 10. IRRF rdo Emolume Multas Adv. R$ R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 7.470,71 401,88 13. Hon. 14. TOTAL Data de Atualização Peric. Outros R$ R$ 0,00 R$ 62.527,89 01/11/2014 2000,00 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Minutar despacho - 15011515155781900 Despacho Exec 000010203793 14031312363509200 Petição Inicial Petição Inicial 000003893515 14031312363571400 proc Procuração 000003893532 Declaração de 14031312363627300 dec Hipossuficiência 000003893553 Habilitação em 14042515343824200 Contestação processo 000004636574 14042515345190300 Procuração Procuração 000004636720 Documentos 14042515350870600 Documento Diverso funcionais - parte 01 000004637239 Documentos 14042515351444000 Documento Diverso funcionais - parte 02 000004637265 Habilitação em 14042515394279600 Contestação processo 000004637460 Documentos 14042515394886000 Documento Diverso funcionais - parte 01 000004637462 Documentos 14042515395718700 Documento Diverso funcionais - parte 02 000004637498 14042515400456600 Procuração Procuração 000004637533 14042814400347100 rastreador 1a rcda Certidão 000004668948 14042814400371100 rastreador 1a rcda Documento Diverso 000004668951 rastreador correio 1a 14051613182643800 Certidão reclamada intimação 000005030656 rastreador do correio 14051613182669000 Documento Diverso - intimação da 000005030657 CALCULO DE Apresentação de 14060616062356600 SENTENÇA Cálculos 000005465804 14060616062414200 CALCULO Planilha de Cálculos 000005465898 Apresentação de 14061118012679000 PETIÇÃO Cálculos 000005558684 14061118012740400 CALCULO Planilha de Cálculos 000005558731 Criar Expediente de 14061809050210700 Alvará Secretaria 000005625430 certidão da 14062411415879100 Certidão disponibilização da 000005703264 14061815130323500 Notificação Notificação 000005652470 14061815130330700 Intimação Intimação 000005652471 14061815130335000 Notificação Notificação 000005652472 14070712435340600 Notificação Notificação 000005956656 14070712334829300 notificação devolvida Documento Diverso 000005956119 certidão da 14070712513641400 Certidão disponibilização da 000005956978 notificação 14070712334791800 Certidão devolvidada 000005956117 14070715573956000 Planilha de cálculos Documento Diverso 000005965676 Impugnação aos 14070715573648300 Manifestação cálculos de 000005965221 14070911285851300 DOCUMENTO Documento Diverso 000005997640 _ 14070911285728300 MANIFESTAÇÃO Manifestação 000005997490 14070911285794800 DOCUMENTO Documento Diverso 000005997593 14070911285922000 DOCUMENTO Documento Diverso 000005997646 Impugnaçãoà 14070912341028200 manifestação Sentença de 000005998004 14081817113627200 Edital Edital 000006808046 certidão de 14081910490006100 Certidão disponibilização 000006824675 14090814053021200 Intimação Intimação 000007270216 14080411591625000 Intimação Intimação 000006528023 14080412381053200 Intimação Intimação 000006529537 14081111545979400 petição Manifestação 000006666828 14081814385460300 Despacho Despacho 000006766377 notificações 14081513523053500 Certidão devolvidas da 1a 000006765202 notificações 14081513523101300 Documento Diverso devolvidas da 1a 000006765203 disponibilização no 14090819054113400 Certidão DEJT 000007288095 Minutar despacho - 14090513210013000 Despacho Liq 000007234355 14091017160207500 calculo Planilha de Cálculos 000007353035 Apresentação de 14091017160132900 liquidação calculo Cálculos 000007352956 14091118552535700 Notificação Notificação 000007387109 disponibilização no 14091118592982900 Certidão DEJT 000007387206 14092517505329000 Notificação Notificação 000007722489 DISPONIBILIZAÇÃO 14092614020989100 Certidão NO DEJT 000007738774 14092411204256800 Planilha de horário Documento Diverso 000007669296 14092411204220400 Planilha de cálculos Documento Diverso 000007669236 Impugnação aos 14092411204185800 Manifestação novos cálculos do 000007669012 Minutar despacho - 14092517505329000 Despacho Liq 000007722489 14092613323881800 email encaminhado Certidão 000007737447 14092613323908700 e-mail encaminhado Documento Diverso 000007737449 email perito 14093013020577800 Certidão disponibilizadade do 000007811763 14093013020615200 e-amil perito Documento Diverso 000007811765 14032013534502900 Notificação Notificação 000004031631 14032013534513800 Notificação Notificação 000004031632 14102822245922800 manifetsaçao Manifestação 000008515848 14102910031339200 Edital Edital 000008520275 14102910031346500 Notificação Notificação 000008520276 Laudo Pericial Planilha de Cálculo 14102813122176600 Contábil de Liquidação 000008492594 Laudo Pericial 14102813122134100 Manifestação Contábil 000008492540 certidão de 14102911244125700 Certidão disponibilização 000008523931 14031915213801100 petição intermediaria Manifestação 000004008704 14031915234068700 petição intermediaria Manifestação 000004008801 14031314060777000 Despacho Despacho 000003895140 14031314060777000 Despacho Despacho 000003895140 certificado de 14031315084343500 Certidão disponibilização de 000003898037 disponibilização no 14120512140755500 Certidão DEJT 000009554710 Minutar despacho - 14111117284777400 Despacho Liq 000008909687 14111017250651500 Planilha de cálculos Documento Diverso 000008865743 Planilha de horas 14111017250692900 Documento Diverso extras 000008865779 Impugnação ao laudo 14111017250614000 Manifestação pericial contábil 000008865610 14111313405479900 email perito Certidão 000008974077 14111313405510600 e-mail perito Documento Diverso 000008974078 14111319024601400 Esclarecimentos Manifestação 000008988939 Planilha de Cálculo 14111319024678800 Esclarecimentos de Liquidação 000008988940 14121815040285400 Minutar decisão - Liq Decisão 000009878451 Minutar despacho - 14061311114242400 Despacho Liq 000005569542 Manifestação sobre 14120817082558800 Manifestação esclarecimentos 000009609419 14042912442565100 Ata da Audiência Ata da Audiência 000004694247 14042915262000800 Notificação Notificação 000004702139 14051412140015800 manifest Manifestação 000004977813 rastreador reclamada 14051413421795200 Certidão sentença 000004980819 14120111303383700 Notificação Notificação 000009382944 14051613251500600 Notificação Notificação 000005030880 certidão de 14051613275210100 Certidão disponibilização da 000005030944 14060918442794200 Despacho Despacho 000005467628 Apresentação de 14120300270368700 MANIFESTAÇÃO Cálculos 000009459982 14060918442794200 Notificação Notificação 000005467628 ceridão da 14061111381892700 Certidão disponibilização da 000005545184 14121917191347700 Mandado Mandado 000009936973 ,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo n° 1000011-51.2015.5.02.0601 RECLAMANTE: JOSE MANOEL VERGILIO RECLAMADO: GALAXY EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP e outros (2) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa Juíza da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante a petição de id.b414494. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. TANIA RELO LIRIO Assistente de Diretor DECISÃO Vistos, etc. Embargos de declaração oferecidos pelo reclamante JOSÉ MANOEL VERGÍLIO, com vistas a sanar contradição. Relatados. Decido. Conhecidos, por tempestivos; no mérito, rejeitados. Não assiste razão ao Embargante, tendo em vista que o Juízo esclareceu adequadamente todos os pontos que levaram à extinção do feito sem resolução do mérito, em especial quanto ao não atendimento da intimação para que indicasse o exato local da prestação do serviço, dado imprescindível para a fixação da competência ante o que preceitua o art. 651, caput, da CLT, e mormente porque nenhuma das tomadoras do serviço está localizada em CEP abrangido pela Portaria GP n° 88/2013. Restou claro que a petição de Id. 5221c94 não atendeu à intimação deste Juízo, já que se limitou a apontar o local da contratação e a suposta competência em razão desse endereço, sem contudo indicar qualquer endereço exato de prestação de serviço na Zona Leste, informando apenas que teria prestado serviços na região. Ocorre que não há que se falar na competência deste Juízo com base no art. 651, §3°, da CLT, e no local da contratação, uma vez que aplicável ao caso a regra geral prevista no caput, que determina como competente o local da prestação do serviço. Outrossim, quanto à alegada extinção do feito antes do decurso do prazo de 10 (dez) dias conferido pelo Juízo, certo é que com a manifestação de Id. 5221c94 apresentada pelo reclamante operou- se a preclusão consumativa. Na verdade, busca o Embargante modificar o que restou decidido e para tanto não se prestam os embargos de declaração, devendo este se valer do remédio jurídico adequado para manifestar o seu inconformismo. DO EXPOSTO, conheço e julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios opostos por JOSÉ MANOEL VERGÍLIO, mantendo na íntegra a r. decisão atacada, tudo nos termos da fundamentação, que ora faz parte integrante deste dispositivo. Intime-se. São Paulo, data supra. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo n° 1000056-55.2015.5.02.0601 RECLAMANTE: ROBERTA JULIANE FERREIRA RECLAMADO: BIOVIDA SAUDE LTDA. e outros (2) Nesta data, faço o feito concluso à Excelentíssima Senhora Juíza Titular de Vara do Trabalho, APARECIDA MARIA DE SANTANA , da 1a Vara do Trabalho da Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. Washington Martins Carvalho Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o disposto na portaria GP n° 88 de 2013 e na Resolução 01/2013 deste Egrégio Tribunal, que tratam da competência absoluta deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se indicando o endereço e CEP do local da prestação de serviços da reclamante e do local da contratação, salientando-se que, caso a prestação dos serviços não tenha ocorrido em local cujo CEP se encontra no Anexo 1, abaixo transcrito, ou o caso não se enquadre no § 3° do art. 651 da CLT, a competência não será do Fórum da Zona Leste. ANEXO 1 FAIXAS DE CEP ABRANGIDAS PELO FÓRUM DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) QUE DELIMITAM A ZONA LESTE DE SÃO PAULO REGIÃO FAIXA DE CEP 03125-000 a 03147-999 03150-000 a 03201-000 a 03216-999 03156-999 03220-000 a 03224-000 a 03224-999 03221-999 03226-000 a 03275-000 a 03295-999 03272-999 03317-000 a 03333-000 a 03333-999 03317-999 03335-000 a 03337-000 a 03338-999 03335-999 03374-000 a 03402-000 a 03989-999 03390-999 Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e, sendo competente este Juízo, citem-se as reclamadas. Caso inerte, ou apresentado endereço que extrapole a Jurisdição da Zona Leste, tornem conclusos os autos para apreciação da preliminar de competência absoluta. São Paulo, data supra. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo n° 1000061-77.2015.5.02.0601 RECLAMANTE: CESIANO COUTO DOS SANTOS RECLAMADO: M.A.G ANDAIMES - (LOCAÇÃO) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Excelentíssima Senhora Juíza Titular de Vara do Trabalho, APARECIDA MARIA DE SANTANA , da 1a Vara do Trabalho da Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de janeiro de 2015. Washington Martins Carvalho Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Segundo o autuado, o autor ajuizou anteriormente idêntica reclamação trabalhista em face da reclamada (autos n° 1001830¬ 30.2014.5.02.0610), cujo processo tramitou perante a 10 a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, e foi arquivado por ausência de indicação do CEP do local da prestação do serviço. Posteriormente, o autor ajuizou novamente Reclamação Trabalhista em face da reclamada (autos n° 1002162-03.2014.5.02.0608), cujo processo foi inicialmente distribuído para a 8a Vara do Trabalho local e redistribuído por prevenção para a10a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, e foi novamente arquivado por ausência de indicação do CEP do local da prestação do serviço. Portanto, à luz do disposto no art. 110, § 3° da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, c/c art. 253, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 769 da CLT), declino da competência para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos autos ao Juízo prevento, no caso, a 10a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, com as cautelas e homenagens de praxe. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o reclamante, e encaminhem-se os autos à 10a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. Nada mais. São Paulo, data supra. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo n° 1000064-32.2015.5.02.0601 RECLAMANTE: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS ZANELATO RECLAMADO: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Excelentíssima Senhora Juíza Titular de Vara do Trabalho, APARECIDA MARIA DE SANTANA , da 1a Vara do Trabalho da Zona Leste/SP, em face dos termos da inicial. São Paulo, 16 de janeiro de 2015. Washington Martins Carvalho Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o disposto na portaria GP n° 88 de 2013 e na Resolução 01/2013 deste Egrégio Tribunal, que tratam da competência absoluta deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se indicando o endereço e CEP do local da prestação de serviços da reclamante e do local da contratação, salientando-se que, caso a prestação dos serviços não tenha ocorrido em local cujo CEP se encontra no Anexo 1, abaixo transcrito, ou o caso não se enquadre no § 3° do art. 651 da CLT, a competência não será do Fórum da Zona Leste. ANEXO 1 FAIXAS DE CEP ABRANGIDAS PELO FÓRUM DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) QUE DELIMITAM A ZONA LESTE DE SÃO PAULO REGIÃO FAIXA DE CEP 03125-000 a 03147-999 03150-000 a 03201-000 a 03216-999 03156-999 03220-000 a 03224-000 a 03224-999 03221-999 03226-000 a 03275-000 a 03295-999 03272-999 03317-000 a 03333-000 a 03333-999 03317-999 03335-000 a 03337-000 a 03338-999 03335-999 03374-000 a 03402-000 a 03989-999 03390-999 Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e, sendo competente este Juízo, cite-se a reclamada. Caso inerte, ou apresentado endereço que extrapole a Jurisdição da Zona Leste, tornem conclusos os autos para apreciação da preliminar de competência absoluta. São Paulo, data supra. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza Titular
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo n° 1000066-02.2015.5.02.0601 RECLAMANTE: MARCELO JOSE FERREIRA RECLAMADO: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Excelentíssima Senhora Juíza Titular de Vara do Trabalho, APARECIDA MARIA DE SANTANA , da 1a Vara do Trabalho da Zona Leste/SP. São Paulo, 16 de janeiro de 2015. Washington Martins Carvalho Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o disposto na portaria GP n° 88 de 2013 e na Resolução 01/2013 deste Egrégio Tribunal, que tratam da competência absoluta deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se indicando o endereço e CEP do local da prestação de serviços do reclamante e do local da contratação, salientando-se que, caso a prestação dos serviços não tenha ocorrido em local cujo CEP se encontra no Anexo 1, abaixo transcrito, ou o caso não se enquadre no § 3° do art. 651 da CLT, a competência não será do Fórum da Zona Leste. ANEXO 1 FAIXAS DE CEP ABRANGIDAS PELO FÓRUM DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) QUE DELIMITAM A ZONA LESTE DE SÃO PAULO REGIÃO FAIXA DE CEP 03125-000 a 03147-999 03150-000 a 03201-000 a 03216-999 03156-999 03220-000 a 03224-000 a 03224-999 03221-999 03226-000 a 03275-000 a 03295-999 03272-999 03317-000 a 03333-000 a 03333-999 03317-999 03335-000 a 03337-000 a 03338-999 03335-999 03374-000 a 03402-000 a 03989-999 03390-999 Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e, sendo competente este Juízo, cite-se a reclamada. Caso inerte, ou apresentado endereço que extrapole a Jurisdição da Zona Leste, tornem conclusos os autos para apreciação da preliminar de competência absoluta. São Paulo, data supra. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho