TRT da 11ª Região 02/03/2015 | TRT-11

Judiciário

Número de movimentações: 608

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT Data da próxima audiência: 15/04/2015, às 08h50min O Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 7a Vara do Trabalho de Manaus, Dr. TULIO MACEDO ROSA E SILVA, no interesse do processo 0000319-91.2015.5.11.0007, em que são partes: JOSE DEUSDETE ALVES DE MELO, reclamante, e SD COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e outros, reclamada, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada a empresa SD COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: Fica o(a) reclamado(a) notificado(a) de que tramita eletronicamente (Resolução n° 94/CSJT de 23 março de 2012) Reclamação Trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11 . Fica ainda, notificado(s) o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a fim de comparecer(em) a audiência a ser realizada nesta Vara Trabalhista, sito à Rua Ferreira Pena, n° 546, esquina com Silva Ramos, Centro, MANAUS-AM, no dia e hora acima informados, para audiência inaugural, a qual deverá comparecer à audiência ionai ao iraoaino aa rr negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL la-feira, 02 de Março de 2015. DEJT Nacional pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário. Apresentar ao Juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da Resolução n° 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico, no sistema PJe, até a zero hora do dia da audiência. Caso não possua equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MANAUS- AM, 27 de fevereiro de 2015. Eu, LUCAS DE MENEZES VIDAL, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 7a VTM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT O Exmo.Juiz do Trabalho Substituto no Exercício da Titularidade da 7a Vara do Trabalho de Manaus, Dr. TULIO MACEDO ROSA E SILVA que,no interesse do processo 0001135-13.2014.5.11.0006, em que são partes: WELLINGTON GOMES RIBEIRO e outros (4), exequente, e PORTICO ENGENHARIA LTDA - ME e outros, executada, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, que fica PORTICO ENGENHARIA LTDA - ME, reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da Sentença de Embargos de Declaração, conforme decisão abaixo: C O N C L U S Ã O Julgo improcedentes os Embargos de Declaração opostos por TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A para, reconhecendo e declarando a natureza protelatória da medida, condená-la ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, no importe de R$255,68, a reverter a favor dos reclamantes. Tudo na forma da fundamentação. Notifiquem-se. CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA Juíza do Trabalho Substituta E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. O QUE CUMPRA, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade de MANAUS- AM, 27 de fevereiro de 2015. Eu, JANDER MENEZES DOS SANTOS, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da Titularidade da 7a VTM
PROCESSO: 0000162-21.2015.5.11.0007 RECLAMANTE: JOSE ALCILAN PARENTE DA SILVA RECLAMADA: LSE- LOGISTICA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA DECISÃO Vistos etc. CONSIDERANDO que a presente ação utiliza o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJeJT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, sendo obrigatória a utilização de assinatura digital e demais procedimentos dispostos na Lei n°. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, na Resolução n°. 94, de 23 de março de 2012, do CSJT e Atos Administrativos n°. 123/2012 e n°. 124/2012 do E. TRT da 11a Região; CONSIDERANDO que incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; CONSIDERANDO que houve alteração do endereço do reclamado; CONSIDERANDO por fim que as ações atinentes ao rito sumaríssimo não comportam emenda, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 852-B, da CLT, DECIDO: EXTINGUIR a presente ação, nos termos do parágrafo primeiro do art. 852-B, da CLT. Custas, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$600,00, no importe de R$12,00, do que fica ISENTO(A), na forma da lei. Retire-se o processo de pauta. Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono. Após, ARQUIVE-SE o processo. Manaus/AM, 27 de fevereiro de 2015. TÚLIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM
PROCESSO: 0000383-04.2015.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: JONATAS GUIMARAES DE MENEZES RECLAMADA: J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DECISÃO PJe-JT Vistos etc. Comparece o reclamante perante esta Justiça Especializada para o fim de postular, em sede de antecipação de tutela, a expedição de alvará para saque dos depósitos de FGTS efetuados. O reclamante informa que foi desligado sem justa causa pelo empregador, razão pela qual pleiteia, no mérito o pagamento de verbas rescisórias. É o Relatório. Para análise do pedido de antecipação de tutela impõe-se, entretanto, verificar o que dispõe o art. 273, do CPC: 0 Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou particularmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 1 - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - Fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. § 1° - Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões de seu convencimento. § 2° - Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. § 3° - A execução de antecipação por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588 do CPC. § 4° - A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 5° - Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o feito, até julgamento final. Assim, são pressupostos de admissibilidade da antecipação da tutela: a) prova inequívoca; b) verossimilhança da alegação: c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa, ou então manifesto propósito protelatório do réu. Na ação em exame, do exposto pelo autor, verifico que sua pretensão não pode ser objeto de análise em sede de tutela antecipada, pois no presente caso é necessária dilação probatória para verificar se o autor foi realmente desligado imotivadamente. Em conclusão, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos postulados, devendo a parte autora aguardar o momento oportuno. Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono. Notifique-se a reclamada para apresentar defesa na forma da lei. MANAUS, Segunda-feira, 02 de Março de 2015. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto no Exercício da Titularidade da 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0000469-48.2010.5.11.0007 EXEQUENTE: FRANCISCO OTAVIO DE ANDRADE FIGUEIRA EXECUTADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. Considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Ato TRT 11a Região N° 221/2014/SGP que regulamentam a utilização da funcionalidade de Cadastro de Liquidação e Execução - CLE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, DETERMINO: I - Proceda-se à formação do processo eletrônico de todos os processos físicos que tramitam na 7a Vara do Trabalho de Manaus os quais tenham a decisão declarada como transitada em julgado, mediante a digitalização das seguintes peças: a - cadastro de todas as partes que compõem os polos ativo e passivo do processo, inclusive advogados. b - instrumentos procuratórios, caso existentes no processo físico. c - título executivo judicial ou extrajudicial devendo conter todas as decisões de mérito nas diversas instâncias que o processo tenha tramitado; d- cálculos homologados e atualizados; e - certidão circunstanciada dos atos executórios até então praticados no processo. II - Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para digitalizar e requerer a juntada ao processo, no prazo de 30 dias, caso entendam necessário, de outras peças que entendam essenciais e não contempladas nos incisos do art. 1°, da presente decisão. IV - Decorrido o prazo de 30 dias, prossiga-se a execução regularmente, agora mediante processo eletrônico. V - Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos do processo físico, com baixa na execução e para prosseguimento do feito pelo processo eletrônico. Dê-se ciência às partes através dos respectivos advogados. Publique-se. Cumpra-se. MANAUS, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0000540-50.2010.5.11.0007 EXEQUENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADA: Petrobras e outros D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. Considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Ato TRT 11a Região N° 221/2014/SGP que regulamentam a utilização da funcionalidade de Cadastro de Liquidação e Execução - CLE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, DETERMINO: I - Proceda-se à formação do processo eletrônico de todos os processos físicos que tramitam na 7a Vara do Trabalho de Manaus os quais tenham a decisão declarada como transitada em julgado, mediante a digitalização das seguintes peças: a - cadastro de todas as partes que compõem os polos ativo e passivo do processo, inclusive advogados. b - instrumentos procuratórios, caso existentes no processo físico. c - título executivo judicial ou extrajudicial devendo conter todas as decisões de mérito nas diversas instâncias que o processo tenha tramitado; d- cálculos homologados e atualizados; e - certidão circunstanciada dos atos executórios até então praticados no processo. II - Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para digitalizar e requerer a juntada ao processo, no prazo de 30 dias, caso entendam necessário, de outras peças que entendam essenciais e não contempladas nos incisos do art. 1°, da presente decisão. IV - Decorrido o prazo de 30 dias, prossiga-se a execução regularmente, agora mediante processo eletrônico. V - Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos do processo físico, com baixa na execução e para prosseguimento do feito pelo processo eletrônico. Dê-se ciência às partes através dos respectivos advogados. Publique-se. Cumpra-se. MANAUS, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010¬ 140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0000893-39.2014.5.11.0011 EXEQUENTE: JOSE EDUARDO FREIRE DO AMARAL EXECUTADA: INFFA PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (2) D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. CONSIDERANDO que no presente processo esgotaram-se os meios de coerção da executada e não foram localizados bens passíveis de penhora; CONSIDERANDO que se revelaram infrutíferas as seguintes diligências em nome da empresa e de seus sócios: consulta solicitação de bloqueio eletrônico por intermédio do sistema BACENJUD; DETERMINO: Notifique-se o exequente para tomar ciência das diligências realizadas por este Juízo, bem como indicar bens passíveis de penhora para dar regular prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo no transcurso deste prazo ser realizada última consulta ao sistema BACENJUD. Manaus, 27 de fevereiro de 2015 TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidade da 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010¬ 140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001146-39.2014.5.11.0007 EXEQUENTE: FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA EXECUTADA: COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SÃO PAULO D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. CONSIDERANDO que no presente processo esgotaram-se os meios de coerção da executada e não foram localizados bens passíveis de penhora; CONSIDERANDO que se revelaram infrutíferas as seguintes diligências em nome da empresa e de seus sócios: consulta à base de dados no RENAJUD e solicitação de bloqueio eletrônico por intermédio do sistema BACENJUD; DETERMINO: Notifique-se o exequente para tomar ciência das diligências realizadas por este Juízo, bem como indicar bens passíveis de penhora para dar regular prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo no transcurso deste prazo ser realizada última consulta ao sistema BACENJUD. Manaus, 27 de fevereiro de 2015 TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidade da 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001214-57.2012.5.11.0007 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA EXECUTADA: Petrobras D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. Considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Ato TRT 11a Região N° 221/2014/SGP que regulamentam a utilização da funcionalidade de Cadastro de Liquidação e Execução - CLE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, DETERMINO: I - Proceda-se à formação do processo eletrônico de todos os processos físicos que tramitam na 7a Vara do Trabalho de Manaus os quais tenham a decisão declarada como transitada em julgado, mediante a digitalização das seguintes peças: a - cadastro de todas as partes que compõem os polos ativo e passivo do processo, inclusive advogados. b - instrumentos procuratórios, caso existentes no processo físico. c - título executivo judicial ou extrajudicial devendo conter todas as decisões de mérito nas diversas instâncias que o processo tenha tramitado; d- cálculos homologados e atualizados; e - certidão circunstanciada dos atos executórios até então praticados no processo. II - Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para digitalizar e requerer a juntada ao processo, no prazo de 30 dias, caso entendam necessário, de outras peças que entendam essenciais e não contempladas nos incisos do art. 1°, da presente decisão. IV - Decorrido o prazo de 30 dias, prossiga-se a execução regularmente, agora mediante processo eletrônico. V - Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos do processo físico, com baixa na execução e para prosseguimento do feito pelo processo eletrônico. Dê-se ciência às partes através dos respectivos advogados. Publique-se. Cumpra-se. MANAUS, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM
PROCESSO: 0001221-78.2014.5.11.0007 RECLAMANTE: VIVIA PINHEIRO BARRETO RECLAMADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., devidamente representada nos autos, retorna à presença deste Juízo, agora em sede de Embargos de Declaração, alegando a existência de omissão na sentença prolatada. Os Embargos de Declaração foram apresentados a tempo e modo, passando este Juízo à decisão. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Retorna a reclamada perante este Juízo, agora em sede de Embargos de Declaração, sustentando a existência de omissão no julgado. Os Embargos de Declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Parágrafo único. Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. 0 artigo 535 do CPC, no âmbito do Processo Civil também define, com precisão, as hipóteses do respectivo aviamento: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: 1 - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Alega a embargante que a sentença não se manifestou quanto à aplicação da correção monetária e destaca ainda a necessidade de aplicação do disposto na Súmula 439 do Colendo TST. Cumpre informar ao embargante que houve manifestação quanto à correção monetária, todavia merece a sentença retificação nos moldes a seguir: ONDE SE LÊ: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento se dá no mês subseqüente ao da prestação dos serviços, segundo a exegese do artigo 459, § único da CLT e Súmula 381 do C. TST. Observe-se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200 e 211 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples . LEIA-SE: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A atualização monetária em sede de indenização por danos morais somente deve ocorrer a partir do dia do arbitramento da indenização, ou seja, da data de prolação da presente decisão a teor da Súmula 439 do C. TST. Observe-se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200, 211 e 439 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples. Em conclusão, conheço dos Embargos de Declaração aforados pela reclamada para dar provimento e determinar as retificações acima mencionadas. Mantida a sentença nos demais termos. Dê-se ciência. III - CONCLUSÃO Por estes Fundamentos e o mais que dos autos consta , CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela reclamada, para o fim deDAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada, determinado que onde se lê: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento se dá no mês subseqüente ao da prestação dos serviços, segundo a exegese do artigo 459, § único da CLT e Súmula 381 do C. TST. Observe -se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200 e 211 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples. LEIA-SE: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária em sede de indenização por danos morais somente deve ocorrer a partir do dia do arbitramento da indenização, ou seja, da data de prolação da presente decisão a teor da Súmula 439 do C. TST. Observe-se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200, 211 e 439 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples. Mantidos os demais termos da decisão. Tudo conforme Fundamentação. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. E, para constar, foi lavrado o presente termo. Manaus/AM, em 27 de fevereiro de 2015. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
PROCESSO: 0001221-78.2014.5.11.0007 RECLAMANTE: VIVIA PINHEIRO BARRETO RECLAMADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., devidamente representada nos autos, retorna à presença deste Juízo, agora em sede de Embargos de Declaração, alegando a existência de omissão na sentença prolatada. Os Embargos de Declaração foram apresentados a tempo e modo, passando este Juízo à decisão. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Retorna a reclamada perante este Juízo, agora em sede de Embargos de Declaração, sustentando a existência de omissão no julgado. Os Embargos de Declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Parágrafo único. Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. 0 artigo 535 do CPC, no âmbito do Processo Civil também define, com precisão, as hipóteses do respectivo aviamento: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: 1 - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Alega a embargante que a sentença não se manifestou quanto à aplicação da correção monetária e destaca ainda a necessidade de aplicação do disposto na Súmula 439 do Colendo TST. Cumpre informar ao embargante que houve manifestação quanto à correção monetária, todavia merece a sentença retificação nos moldes a seguir: ONDE SE LÊ: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento se dá no mês subseqüente ao da prestação dos serviços, segundo a exegese do artigo 459, § único da CLT e Súmula 381 do C. TST. Observe-se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200 e 211 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples. LEIA-SE: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A atualização monetária em sede de indenização por danos morais somente deve ocorrer a partir do dia do arbitramento da indenização, ou seja, da data de prolação da presente decisão a teor da Súmula 439 do C. TST. Observe-se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200, 211 e 439 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples . Em conclusão, conheço dos Embargos de Declaração aforados pela reclamada para dar provimento e determinar as retificações acima mencionadas. Mantida a sentença nos demais termos. Dê-se ciência. III - CONCLUSÃO Por estes Fundamentos e o mais que dos autos consta , CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela reclamada, para o fim deDAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada, determinado que onde se lê: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento se dá no mês subseqüente ao da prestação dos serviços, segundo a exegese do artigo 459, § único da CLT e Súmula 381 do C. TST. Observe -se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200 e 211 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples. LEIA-SE: 4) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária em sede de indenização por danos morais somente deve ocorrer a partir do dia do arbitramento da indenização, ou seja, da data de prolação da presente decisão a teor da Súmula 439 do C. TST. Observe-se a incidência de juros, em consonância com a Lei 8.177/91, artigo 883 da CLT e Súmulas 200, 211 e 439 do C. TST, a partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples. Mantidos os demais termos da decisão. Tudo conforme Fundamentação. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. E, para constar, foi lavrado o presente termo. Manaus/AM, em 27 de fevereiro de 2015. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001412-65.2010.5.11.0007 EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO SILVA EXECUTADA: FRANCISCA PEREIRA SANTOS D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. Considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Ato TRT 11a Região N° 221/2014/SGP que regulamentam a utilização da funcionalidade de Cadastro de Liquidação e Execução - CLE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, DETERMINO: I - Proceda-se à formação do processo eletrônico de todos os processos físicos que tramitam na 7a Vara do Trabalho de Manaus os quais tenham a decisão declarada como transitada em julgado, mediante a digitalização das seguintes peças: a - cadastro de todas as partes que compõem os polos ativo e passivo do processo, inclusive advogados. b - instrumentos procuratórios, caso existentes no processo físico. c - título executivo judicial ou extrajudicial devendo conter todas as decisões de mérito nas diversas instâncias que o processo tenha tramitado; d- cálculos homologados e atualizados; e - certidão circunstanciada dos atos executórios até então praticados no processo. II - Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para digitalizar e requerer a juntada ao processo, no prazo de 30 dias, caso entendam necessário, de outras peças que entendam essenciais e não contempladas nos incisos do art. 1°, da presente decisão. IV - Decorrido o prazo de 30 dias, prossiga-se a execução regularmente, agora mediante processo eletrônico. V - Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos do processo físico, com baixa na execução e para prosseguimento do feito pelo processo eletrônico. Dê-se ciência às partes através dos respectivos advogados. Publique-se. Cumpra-se. MANAUS, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001832-31.2014.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE : KATIA REGINA XIMENES RECLAMADA : SILVIO CORREIA TAPAJOS & CIA LTDA - EPP DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando a solicitação feita pela reclamante (Id. n°. ec43d78, de 26/2/2015), requerendo a MULTA de 50% sobre o valor líquido do acordo, eis que a reclamada somente depositou no Banco do Brasil a parcela única no dia 23/2/2015, conforme guia de depósito (Id. n° db2512f, de 23/2/2015). DECIDO: I - Notifique-se o reclamado através de sua patrona a Dra. FLÁVIA RAMOS DE CARVALHO, OAB/AM n°. 8786, para comprovar via sistema PJe, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir de sua intimação, a multa do 50% no valor de R$ 450,00, bem como em igual prazo o reclhimento dos encargos previdenciários no importe de R$ 279,00, sob pena de execução. II - Cumprido o item acima, à Secretaria da Vara para expedir de imediato alvará de levatamente de depósito, caso contrário, execute -se o reclamado. Cumpra-se com urgência. Em 27 de fevereiro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM