Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/12/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1007021-93.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.O. - C.N.O. - Manifeste-se o(a)(s)
Requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a Contestação e os documentos juntados pelo(a)(s) Requerido(a)(s) às fls.
36/67. - ADV: ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 377579/SP), CAMILA RAMOS DOS SANTOS (OAB 308378/SP)

Processo 1007024-64.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Kelly dos Santos Cortez -
Vivo S.A. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, ante o depósito judicial no valor de R$ 1.001,10 às fls. 104.

- ADV: ITALO BONDEZAN BORDONI (OAB 405390/SP), GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 1007292-05.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Orivaldo José da Paixão

- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da data para realização de exame pericial no(a) autor(a),
DESIGNADA, para o dia 04/03/2020, às 13:30 hs, com o Dr. Lucas de Oliveira Quessada, Rua Ramalho Franco, 887, Centro,
(telefone 3653-3737). Comparecer portando documento de identificação original com foto, e levar todos os documentos, exames
com laudos, relacionados ao caso. - ADV: GLAUCIETE CASTILHO DOS REIS TORRES (OAB 419859/SP), NATÁLIA TASSI
BATISTA CAETANO (OAB 391715/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP)

Processo 1007347-53.2019.8.26.0438 - Monitória - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Tiago Alves
Baltazar - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 53/56.
Em consequência, julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Não vislumbro interesse
recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante
do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV:
AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)

Processo 1007470-85.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz
Carlos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, ante a ofício de fls.
176/177, do Instituto nacional do Seguro Social. - ADV: JOSE RENATO DE FREITAS (OAB 250765/SP), JOSÉ LUIZ MACHADO
RODRIGUES (OAB 243939/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP)

Processo 1007473-06.2019.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Aparecido Caetano de Oliveira - Compareça a parte autora em cartório ou providencie
o comparecimento de preposto indicado nos autos, para acompanhar a diligência de Busca e Apreensão/Reintegração de Posse/
Despejo/Remoção de Bens, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1007758-33.2018.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Helen
Larisse Francischetti Gabriel - Vistos. Considerando que não houve citação da executada até a presente data, não há que falar
em realização de penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 20(vinte) dias. Intime-se. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1007906-10.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Belarmino Nunes Cerqueira -
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da designação de perícia médica, com o Dr. Pedro Lúcio de Salles
Fernandes, para o dia 06/04/2020, às 15:20 hs, Clínica Segura, Rua Benjamin Constant, 4335, Vila Imperial, São José do Rio
Preto. Devendo o autor comparecer portando documento de identificação pessoal com foto, carteira de trabalho e documentos
médicos relacionados ao caso. - ADV: PRISCILA DE SOUZA DIAS COSTA (OAB 403782/SP)

Processo 1008116-61.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Celia da Silva Santa Rosa - Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Defiro
os benefícios da gratuidade apenas para fins de despesas processuais, não se estendendo com relação ao arbitramento de
honorários pelo convênio DPE/OAB, por falta da necessária provisão. Cite(m)-se e intime(m)-se o INSS, por meio de Portal
Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias úteis
(art.183 CPC) para apresentar(em) a defesa, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Em se tratando empresa
pública ou privada e, caso possua cadastro na forma do artigo 246, § 1º e art. 1051 do CPC/15, a citação deverá ser feita,
preferencialmente, por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP)

Processo 1008240-44.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudomiro Rodrigues
dos Santos - Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. Por ora, não vislumbro os
requisitos à concessão da tutela de evidência, já que o atestado médico limitou-se a afirmar a impossibilidade de trabalho por
“90 dias”, o que não é suficiente a sugerir o auxílio-doença e tampouco a aposentadoria por invalidez (fls. 17). Assim, indefiro
o pedido de tutela. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da
ENFAM). Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos
processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito; ENUNCIADO ENFAM 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. 3- Nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/INSS nº 1
de 15.12.2015, bem como a possibilidade de adptação do rito (art. 139, VI, NCPC): 3.1- Antecipo a realização da perícia. Aceito
os quesitos apresentados pela parte autora à fls. 07 (item “6”). 3.2- Consigno os quesitos unificados previstos no Anexo da
Recomendação Conjunta CNJ/AGU/INSS nº1/2015 (ao final consignados), para serem respondidos pelo expert do Juízo. 4- De
acordo com a Resolução nº. 541/07 do Conselho da Justiça Federal, nomeio o Dr. Gilberto Bilche Girotto Júnior, para examinar
a parte autora. 4.1- Ante a complexidade do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão
requisitados pelo Juízo, junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal, após a homologação do laudo médico. Laudo
em trinta (30) dias, devendo ser apresentado em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento eletrônico
diretamente no Portal e-SAJ, mediante a utilização do certificado digital, de acordo com o provimento 45/2017 e artigo 1282
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça 5- Oficie-se ao perito (por correio eletrônico, encaminhando-se senha
para acesso ao processo digital) : I) solicitando a designação de data, local e hora para a realização da perícia, intimando-se,
em seguida, a parte autora para comparecimento; II) informando os quesitos unificados, eventuais quesitos complementares e
formulário de perícia (conforme consignados ao final do decisum), para resposta; III) informando que, apontando o laudo pericial
período para recuperação da capacidade laboral, indique eventual tratamento médico e a data da cessação do benefício; 6-
Com a vinda aos autos do laudo pericial, CITE-SE e INTIME-SE a autarquia-ré, por meio de Portal Eletrônico, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, DE MODO A VIABILIZAR A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO ou a
CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contendo eventuais quesitos complementares e pareceres técnicos. 7- Após,
INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de acordo ou eventual contestação e
resultado da perícia, oportunidade em que deverá providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso. 8 Após,

Processos na página

1007021-93.2019.8.26.0438 1007024-64.2019.8.26.0077 1007292-05.2019.8.26.0438 1007347-53.2019.8.26.0438 1007470-85.2018.8.26.0438 1007473-06.2019.8.26.0438 1007758-33.2018.8.26.0438 1007906-10.2019.8.26.0438 1008116-61.2019.8.26.0438