Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/12/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

recambiamento do réu. Intime-se. - ADV: ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 377579/SP)

Processo 0001005-04.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.S.R.

- Vistos. Tendo em vista a citação pessoal do réu, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 187, nesta data determino
o levantamento dos autos da suspensão do artigo 366 do CPP, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, expedindo-
se ofício ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem. Uma vez que já houve a produção antecipada de provas (fls. 172 e
181), intime-se o réu para a realização de seu interrogatório no dia 17/03/2020. Intime-se o defensor e o Ministério Público. Se
necessário, requisite-se o réu. Intime-se. - ADV: JAQUELINE VITALLI BILCHE (OAB 397077/SP)

Processo 0001863-11.2018.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Fabricio Cypriano Gimenez - Vistos. Defiro a juntada da petição de fls. 224/225, com instrumento procuratório, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, anotando-se o nome do novo Procurador do acusado, que deverá prosseguir no feito no estado
em que juntou a procuração. Arbitro honorários advocatícios no Código 301 da Tabela do Convênio DPE/OAB, devendo ser
expedida a certidão em favor do defensor nomeado em fl. 197. No mais, aguarde-se a audiência já designada para o dia 11 de
fevereiro de 2020, às 15 horas e 30 minutos. Intime-se. - ADV: MARIA HELOISA MACHADO RONCONI (OAB 224839/SP)

Processo 0004902-50.2017.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.

- C.S.R. - Vistos. Depreque-se conforme requerido pelo representante do Ministério Público, observando-se o endereço indicado
às fls. 129. Intime-se. - ADV: VIVIANE BIS CORREA LEITE (OAB 251699/SP)

Processo 0004902-50.2017.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
J.P. - C.S.R. - Vistos. Em que pesem as alegações da nobre defesa, estão presentes os requisitos mínimos para o recebimento
da denúncia, porquanto há indícios de autoria e prova da materialidade (justa causa), conforme se depreende do procedimento
investigatório preliminar, bem como presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais. As demais alegações
dependem de instrução e se referem ao próprio mérito. Recebo a denúncia oferecida contra CLEBER STANER ROSÁRIO,
dando-o por incurso no artigo nela mencionado. Nos termos da Lei 11.343/06, Artigo 56, designo Audiência de Instrução,
Debates e Julgamento para o próximo 12 de fevereiro de 2020, às 15 horas e 10 minutos. Cite-se o réu. Requisite-se o réu e as
testemunhas militares. Intime-se. - ADV: VIVIANE BIS CORREA LEITE (OAB 251699/SP)

Processo 0005249-83.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Flávio Bertocco Tirintan

- - Paulo Sérgio Teramossi - Manifeste-se a Defesa do Réu Flávio Bertocco Tirintan (Dr(a). Gino Augusto Corbucci OAB 166532/
SP e Leonildo Gonçalves Junior OAB 300397/SP), apresentando contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: YUJI ORTIZ
MATSUMOTO (OAB 328343/SP), NATHÁLIA DO VALLE (OAB 405080/SP), LEONILDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 300397/
SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

Processo 0006277-52.2018.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Justiça Pública - Clebeson Manoel da Silva - - Adriana da Silva Santiago - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto
pelo réu Clebeson às fls. 356 destes autos, em seus regulares efeitos. Vista ao apelante para apresentação das razões. Após,
dê-se vista ao apelado para contrarrazões. Intime-se. - ADV: JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB 263145/SP), JULIANA VIEIRA
COSTA (OAB 311486/SP)

Processo 0006318-87.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.R.A. - Vistos. Ante a
pesquisa de fls. retro, expeça-se carta precatória para interrogatório da ré. Desagende-se a audiência designada às fls. 177,
liberando-se a pauta. Intime-se. - ADV: MARLENE SPINA (OAB 205913/SP)

Processo 1002203-98.2019.8.26.0438 - Ação Civil Pública Cível - Tratamento médico-hospitalar - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PENÁPOLIS - Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e julgo procedente a pretensão inicial para determinar,
como medida de proteção, o abrigamento da idosa Carmen Pereira no Lar Vicentino até seu restabelecimento, que deverá ser
constatado pela equipe técnica da aludida entidade. Ainda, nomeio curador definitivo da idosa o administrador da entidade,
atribuindo-lhe todos os poderes inerentes à curatela, inclusive o recebimento de benefício previdenciário em nome da idosa.
Oficie-se ao INSS comunicando a nomeação de curador à idosa, bem como ao Lar a respeito do abrigamento e da curatela.
Quanto à apuração de eventual delito do art. 102 da Lei 10.741/07, o Ministério Público tem poderes para requisitar diretamente
a instauração do inquérito policial, de sorte que não há a necessidade de intervenção judicial para tanto. Assim, indefiro tal
pedido. Sem condenação em despesas processuais e nos honorários advocatícios por ausência de litígio real. - ADV: AMABEL
CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)

Processo 1500165-56.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Lucas da Silva Balbino - Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo representante do Ministério Público às fls. 203/208 destes autos, já com as
razões, em seus regulares efeitos. Aguarde-se a devolução do mandado de intimação de fls. 197, devidamente cumprido.
Intime-se. - ADV: PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES (OAB 178642/SP)

Processo 1500455-71.2019.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Justiça Pública - Wilson Moreira dos Santos Neto - - Emerson Jose Casimiro da Silva Filho - Vistos. Uma vez que até a presente
data a Dra LAILA INÊS BOMBA CORAZZA - OAB/SP 248.195, não se manifestou nos autos, notifiquem-se, com urgência,
o acusado WILSON MOREIRA DOS SANTOS NETO, por edital, com prazo de 15 dias, para oferecer resposta à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado (art. 55, § 1º e 2º, Lei 11.343/06), observando-se as
matérias constantes do art. 396-A do CPP. Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-
la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (§ 3º). As testemunhas de defesa que vierem a ser
arroladas, sendo apenas testemunhas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, podendo os
depoimentos serem substituídos por declarações por escrito, devendo constar endereçamento completo das mesmas e CEP, em
face da implantação da Central de Mandados, bem como a providenciar, se o caso, instrumento de procuração. Intime-se. - ADV:
LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP)

Processo 1500741-83.2018.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Carlos Eduardo da Silva - Intime-se o sentenciado, por edital, com prazo de 30 dias, para efetuar o pagamento da multa que lhe
foi imposta, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, mediante guia a ser gerada no Portal de Custas e
recolhimentos do TJSP, devendo comprovar o pagamento do valor perante este juízo e respectivo Cartório da 1ª Vara Judicial
de Penápolis-SP ( o recolhimento do valor dar-se á através do seguinte caminho: acessar o sítio eletrônico do TJSP
www.tjsp.
jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Portal de Custas Emissão de Guias CUSTAS EMITIR GUIAS Tipo de Serviço MULTA PENAL
623-3 no campo valor da receita, indicar o valor a ser pago). Intime-o ainda para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor
equivalente a 100(cem) UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, § 9º, alínea “a”, no prazo de 10(dez) dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa, encaminhando a este juízo comprovante de depósito para ser anexado aos autos. Intime-
se. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP)

Processo 1501082-75.2019.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
BRUNO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o defensor do réu, Dr. Jordano Vitalli Bilche, em termos de apresentação das

Processos na página

0000849-60.2016.8.26.0438 0001005-04.2017.8.26.0603 0001863-11.2018.8.26.0438 0004902-50.2017.8.26.0438 0005249-83.2017.8.26.0438 0006277-52.2018.8.26.0438 0006318-87.2016.8.26.0438 1002203-98.2019.8.26.0438 1500165-56.2019.8.26.0438 1500455-71.2019.8.26.0438 1500741-83.2018.8.26.0438