TRT da 1ª Região - 10/03/2015 - Judiciário - Pg. 1

AUTORIDADE COATORA MM. Juízo da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro LITISCONSORTE ABAUDILEIA SOARES LOPES CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * Tomar ciência do acórdão Id 274eee2: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator. Rio de Janeiro,26 de fevereiro de 2015. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Relator jiunai au iraoamu aa r negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL -feira, 10 de Março de 2015. DEJT Nacional

Tomar ciência do acórdão Id 116ab03: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do Trabalho - Relator

Tomar ciência do acórdão Id 5b92d99: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Relator

Tomar ciência do acórdão Id 5d5c6ea: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, admitir o mandado de segurança, e, no mérito, conceder a segurança requerida, para cassar a determinação de antecipação dos honorários periciais nos autos do processo 0010653¬ 43.2014.5.01.0026 (RTOrd), confirmando a medida liminar, em definitivo, nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem custas. Rio de Janeiro,26 de fevereiro de 2015. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a integração ao salário do tíquete alimentação, no valor mensal de R$ 160,00, repercutindo nas férias + 1/3, 13° salários, FGTS, aviso prévio e indenização compensatória de 40%, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que também deferia a indenização por dano moral. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR Relatora

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR Relatora

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento ao recurso. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR Relatora

ACORDAM os desembargadores da 2a Turma do Tribunal Regional da ia Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, sendo acompanhado pelo Desembargador Vamir de Araújo Carvalho. Vencida a Desembargadora ralatora que dava parcial provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Piton. DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO PITON Redator Designado

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença:1) determinar o pagamento das horas extras vindicadas, por todo o período imprescrito, assim consideradas aquelas laboradas após a 44a semanal, que deverão ser remuneradas com o adicional de 50%, com base na seguinte jornada de trabalho: de 8:30 às 20:30 horas, de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada; 2) determinar o pagamento de uma hora extra diária, também por todo o período laborado, observada a prescrição quinquenal, acrescida do adicional de 50%, pela não concessão integral do intervalo intrajornada;3) determinar que se observe, para o cálculo da sobrejornada, a evolução salarial da Autora, os períodos de suspensão/interrupção do contrato de trabalho, a utilização do divisor 220 e o teor da Súmula n° 264, do C. TST;4) determinar o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas nos itens 1 e 2 em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13° salários, FGTS mais indenização compensatória de 40% e repousos semanais remunerados (observando-se quanto a este último o entendimento contido na OJ 394 da SDI-I do C.TST); 5) autorizar a dedução das horas extras já quitadas e registradas nos recibos de pagamento acostados aos autos;6) determinar o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$400,00 pela Reclamada, sobre o valor de R$20.000,00, ora arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 01 de outubro de 2014, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca e Valmir de Araujo Carvalho, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para reduzir para 30 (trinta) minutos o pagamento do intervalo intrajornada e afastar da condenação o pagamento em dobro dos domingos laborados, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante à hora cheia. Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$15.000,00, pela ré. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar as horas extras tão-somente quanto aos 15 minutos antes de iniciar a jornada, quando a Autora exercia a função de caixa e para suspender a condenação da multa diária imposta antes do trânsito em julgado da decisão, mantendo a incidência da cominação para após o trânsito, caso a obrigação não seja cumprida espontaneamente. Vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maiora, NEGAR-LHE PROVIMENTO. REJEITAR, também, o requerimento de condenação do Reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, formulado pelo Reclamado em contrarrazões. Vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, quanto ao intervalo intrajornada. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele da Reclamada para reformar a sentença e: (1) reconhecer a rescisão contratual por abandono de emprego em 23/12/2013 e excluir da condenação as parcelas resultantes da dispensa imotivada (saldo de salário relativo aos quatro dias laborados em novembro de 2013; aviso prévio; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13° salário e acréscimo de 40% sobre o FGTS), bem como a multa do art. 477, da CLT; (2) julgar improcedente o pedido de integração do salário pago "por fora" e pagamento das diferenças salariais e rescisórias daí advindas e (3) limitar a condenação ao pagamento de horas extras de acordo com a jornada de trabalho declinada em defesa (de 7:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, e de 8:00 às 14:00 horas, aos sábados), deduzidas aquelas constantes dos recibos de pagamento acostados aos autos, mantendo-se os demais parâmetros arbitrados pelo MM. Juízo de origem. Custas de R$80,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$4.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST n° 3/93. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator