TRT da 11ª Região 04/03/2015 | TRT-11

Judiciário

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0000203-85.2015.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE : AUTOR: ANDREZA LEITE DE CASTRO RECLAMADA : RÉU: SALÃO DE BELEZA VITÓRIA FERNANDES DESPACHO PJe-JT ionai ao iraoaino aa rr negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DiyiLülmsnca TIVA DO BRASIL i-feira, 04 de Março de 2015. DEJT Nacional Vistos etc. Considerando a devolução da(s) notificação(ões) enviada(s), e em respeito ao princípio da celeridade processual, determino à Secretaria da Vara que: I - notifique a parte reclamante, através de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 5 dias , INFORMAR o novo endereço da(s) reclamada(s)/litisconsorte(s) ou CONFIRMAR o(s) endereço(s) constante na inicial; II - após a manifestação da parte autora, notifique(m) a(s) reclamada(s)/litisconsorte(s) não notificadas através de oficial de justiça. III - em caso de não manifestação da parte autora, aguarde a audiência. Em 2 de março de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM
PROCESSO: 0000376-12.2015.5.11.0007 RECLAMANTE: LUCIENE DA SILVA CARVALHO RECLAMADA: BANCO BRADESCO SA DATA: 02/03/2014 SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O Reclamante requer o julgamento antecipado da lide ao argumento de que a matéria é exclusivamente de direito com farto lastro probatório anexado ao processo, nos termos do art. 330 do CPC. A análise das provas anexadas permite concluir que as provas apresentadas são suficientes para o julgamento, além de não restar evidente qualquer prejuízo à Reclamada, razão pela qual decido julgar a lide antecipadamente. DO MÉRITO LIBERAÇÃO DO FGTS O autor requer a expedição de alvará judicial para saque de FGTS depositado na conta vinculada e para prova de sua alegação anexou comprovante do saldo depositado (ID a0e8322 - Pág. 1). Os depósitos constantes da conta vinculada do autor decorrem liquidação de multa da Dívida Ativa da União em que restou o reclamado obrigado a efetuar os depósitos nas contas vinculadas dos cooperados. Ademais, o Acórdão, datado de 29/06/2009 (Id 3af2756), prova que ocorreu o vínculo empregatício entre as partes e a consequente dispensa do reclamante que se enquadra no art. 20, inciso I da lei n. 8036/90. Dessa forma, visto que os depósitos são oriundos de regular contrato de trabalho, segundo o princípio da primazia da realidade, defiro a liberação dos depósitos e determino a expedição de alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante, conforme extrato carreado aos autos, com juros e correção monetária (ID a0e8322 - Pág. 1), o que deve ser realizado pela Secretaria da Vara independente de trânsito em julgado. DEFIRO a concessão da Justiça gratuita, uma vez preenchidos os requisitos do art. 790, §3°, da CLT. CONCLUSÃO: Por estes fundamentos e o que mais dos autos conste, decido JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por LUCIENE DA SILVA CARVALHO contra BANCO BRADESCO SA, para o fim de determinar a expedição de Alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante, conforme extrato carreado aos autos, com juros e correção monetária, na forma pleiteada. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado de R$1.000,00, na quantia de R$20,00. Dê-se ciência. Retire-se da pauta. Após o prazo legal, arquivem-se os autos. E, para constar foi lavrado o presente termo. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
RÉU PDG ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 5014) RÉU MANOEL BRASIL MACIEL - ME RÉU SENSO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA KARAM(OAB: 5904) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 4a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 PROCESSO N° 0000306-38.2014.5.11.0004 AUTOR: MISSILENE FERREIRA DIAS RÉU : MANOEL BRASIL MACIEL - ME e outros (2) MANDADO DE CITAÇÃO - PJe-JT O(a) doutor(a) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 4a Vara do Trabalho de Manaus. MANDA que o(s) Oficial(s) de Justiça deste E.TRT da 11a Região, a vista do presente MANDADO, por mim assinado, dirija-se ao endereço, na Rua Belém, 15, ESTRADA DA COMPENSA / BECO APARECIDA, Compensa, MANAUS - AM - CEP: 69035-000, ou em lugar diverso deste, caso necessário, e sendo ali, CITE-SE O RECLAMADO/RECLAMANTE para pagar ou garantir a execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata penhora por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, a quantia de R$14.270,00 (catorze mil, duzentos e setenta reais e seis centavos), correspondente ao Principal + JCM (R$13.084,26), INSS (R$1.031,95) IRRF (R$153,85). Deverá o Oficial de Justiça cientificar a executada, de que a presente ação tramita eletronicamente (Resolução n° 94/CSJT de 23 março de 2012), cuja petição inicial e demais documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt- trt11 , digitando a chave de acesso. O INSS e o Imposto de Renda deverão ser retidos, recolhidos e comprovados pela Reclamada, no ato da quitação na Secretaria da Vara. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxilio de força policial. Fica ainda o Oficial de Justiça autorizado a cumprir o presente mandado, caso necessário, fora do horário normal, bem como, aos domingos e feriados, conforme autoriza o art. 172, Parágrafo 2o, do C.P.C., certificando a excepcionalidade da ocorrência. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 4a Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução n° 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11a Região. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade de MANAUS-AM, 23 de fevereiro de 2015 MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA Juíza Titular da 4a Vara do Trabalho de Manaus
PROCESSO: 0010282-06.2013.5.11.0004 RECLAMANTE/EXEQUENTE: KAREN SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADA/EXECUTADA: F L S POMPEU - EPP e outros (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT De ordem da Exma. Sra. Márcia Nunes da Silva Bessa, Juíza Titular da 4a Vara do Trabalho de Manaus, em consonância com a Portaria n° 30/2013, desta Vara do Trabalho. FAZ-SE SABER que, pelo presente Edital, ficam notificados FLORENCIA LISANDRA SANTOS POMPEU - CPF: 172.564.578¬ 55, CAIO SERGIO BELEM DE MOURA COSTA - CPF: 342.628.902 -44 e MOURA E SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.763.111/0001- 64, reclamados nos autos do processo eletrônico supra, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do presente processo, cujo teor segue abaixo transcrito: "Diante do resultado insatisfatório das pesquisas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, determino: Inscreva-se o débito no BNDT, notificando-se os devedores para, no prazo improrrogável de 30 dias, cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros junto ao BNDT; Concomitantemente, oficiem-se aos cartórios de registro de imóveis para que informem acerca da existência de bens imóveis em nome dos executados FLORENCIA LISANDRA SANTOS POMPEU - CPF: 172.564.578-5, CAIO SERGIO BELEM DE MOURA COSTA - CPF: 342.628.902-44 e MOURA E SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.763.111/0001-64." E, para chegar ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho - DEJT. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus - AM, em 3 de março de 2015. JORGE WILLIAM DE CASTRO Diretor de Secretaria da 4a Vara do Trabalho de Manaus
PROCESSO: 0011222-68.2013.5.11.0004 RECLAMANTE/EXEQUENTE: CARLA SOARES LOBO DO NASCIMENTO RECLAMADA/EXECUTADA: PORTELA E CASTRO SERVICOS DE MANOBRISTA LTDA - ME e outros (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT De ordem da Exma. Sra. Márcia Nunes da Silva Bessa, Juíza Titular da 4a Vara do Trabalho de Manaus, em consonância com a Portaria n° 30/2013, desta Vara do Trabalho. FAZ-SE SABER que, pelo presente Edital, fica notificada ANDRÉ MARCELO SILVA DE CASTRO, reclamada nos autos do processo eletrônico supra, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do presente processo, cujo teor segue abaixo descrito: "Diante do resultado insatisfatório das pesquisas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, determino: Inscreva-se o débito no BNDT, notificando-se os devedores para no prazo improrrogável de 30 dias, cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros junto ao BNDT; Concomitantemente, oficie-se aos cartórios de Registro de Imóveis a fim de obter informações acerca da existência de bens imóveis em nome dos executados." E, para chegar ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho - DEJT. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus - AM, em 3 de março de 2015. JORGE WILLIAM DE CASTRO Diretor de Secretaria da 4a Vara do Trabalho de Manaus
PROCESSO: 0001713-79.2014.5.11.0004 RECLAMANTE: ROBERTO SANTOS RECLAMADA: HORIZONTE DA AMAZÔNIA LOGÍSTICA LTDA DESPACHO Revendo o despacho anterior por medida de celeridade e diante da quitação dos valores, este Juízo homologa o acordo de ID 93686e0 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto a cláusula relativa às contribuições previdenciárias. A pretensão deduzida pelo Reclamante tem como pedido principal, diferenças sobre adicional de insalubridade e FGTS (8% e 40%) e secundário, os reflexos do referido adicional nos institutos trabalhistas. Existem, portanto, parcelas de natureza salarial e indenizatória. Diante do que dispõe o art. 43, § 1° da Lei 8.212/91, é indispensável a discriminação das parcelas objeto do acordo para que possa ser avaliada a incidência do encargo previdenciário. Na sua ausência, como é o caso, ocorrerá a incidência sobre o valor total, exceto quanto os honorários advocatícios. Desse modo, assino o prazo de 10 dias para a comprovação dos recolhimentos correspondentes, sob pena de execução. No que se refere ao pedido de desistência, acolho a manifestação da Reclamada para reconhecer o equívoco de redação, tendo em vista que se baseia na quitação de acordo, o que produz efeito diverso da desistência. Dê-se ciência às partes em audiência, do contrário, notifiquem-se pelas vias regulares. Em, 04/03/2015 MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA Juíza Titular da 4a Vara do Trabalho de Manaus