TRT da 3ª Região 27/02/2015 | TRT-3

Judiciário

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Vistos. jiunai au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL eira, 27 de Fevereiro de 2015. DEJT Nacional Os autos retornaram ao Tribunal para exame da petição de f. 2738, mediante a qual a reclamante Cleide Rocha de Sousa se insurge contra a certificação de trânsito em julgado lançada pela DSR na f. 2736, à alegação de que não houve apreciação de seu Agravo de Petição tal como determinado na decisão de Embargos de Declaração de f. 2717 e verso. Pela decisão de f. 2717 e verso, proferida pela Segunda Turma, ficou assim decidido: Conheço dos embargos de declaração. No mérito, dou-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do Agravo de Petição de f. 2677/2684, determinando a sua inclusão em pauta para julgamento. (DEJT de 22.10.14 - f. 2719). Em cumprimento à mencionada decisão determino a remessa dos autos ao Desembargador Relator. I.C. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria
PARA CIÊNCIA DO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/MG 55.966) Vistos. Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe. JOSÉ APARECIDO QUIRINO, mediante as petições protocolizadas sob os números 90-25895/15 e 90-25968/15, apresenta contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso de Revista interposto por D J SERVIÇOS RURAIS LTDA., intimação publicada no DEJT de 20.01.15 (divulgada em 12.1.15, disponível na rede mundial de computadores). A DSCPDF 2a Instância anexou certidão na qual atesta que o signatário encaminhou as petições em desconformidade com a Resolução Conjunta GP/1avP/CR/DJ n° 1, de 9.12.13 e com o art. 1°, parágrafo único, da Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 25.2.14. Considerando que as mencionadas Resoluções Conjuntas estabelecem que, a partir de 8.4.14, para os processos que não tenham se iniciado no formato eletrônico (PJe-JT), as petições relativas ao Recurso de Revista e aquelas supervenientes à interposição desse recurso deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe, revela- se inviável o recebimento das presentes peças de contrarrazões e contraminuta. Todavia, cumpre ressaltar que o peticionário, em 27.1.15, apresentou contrarrazões e contraminuta corretamente, protocolizadas sob os n° 89-31091/15 e 89-31131/15. Determino a baixa das petições n° 90-25968/15 e 90-25895/15 e a remessa dos expedientes ao MM. Juízo de origem para juntada aos autos físicos. P.I. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente
PARA CIÊNCIA DA DRA. FERNANDA MESQUITA GOULART (OAB/MG 111.069) Vistos. Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe. A Reclamada, Nacional Minérios S.A., mediante petição física protocolizada sob o n° 90-643510/14, em 21.11.14, interpõe Agravo de Instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, publicada no DEJT de 13.11.14 (divulgado em 7.11.14, disponível na rede mundial de computadores). A DSCPDF 2a Instância anexou certidão na qual atesta que a signatária encaminhou a petição em desconformidade com a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9.12.13 e com o art. 1°, parágrafo único, da Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 25.2.2014. Considerando que as mencionadas Resoluções Conjuntas estabelecem que, a partir de 8.4.14, para os processos que não tenham se iniciado no formato eletrônico (PJe-JT), as petições relativas ao Recurso de Revista e aquelas supervenientes à interposição desse recurso deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe, revela- se inviável o processamento da mencionada peça de Agravo de Instrumento. Todavia, cumpre ressaltar que a peticionária, na mesma data (21.11.14), interpôs Agravo de Instrumento corretamente, protocolizado sob o n° 89-643475/14, que se encontra em processamento. Determino a baixa da petição n° 90-643510/14 no Sistema de Julgamento Virtual (SJV) e a remessa do expediente ao MM. Juízo de origem para juntada aos autos físicos. P.I. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-DC-0010004-68.2015.5.03.0000 Em cumprimento à determinação contida no despacho Id. bf184f9, o Suscitante (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de João Monlevade) presta as informações que entende necessárias à complementação da representação (petição Id. 52524b4, acompanhada de documentos). Admito o processamento da inicial e designo audiência de conciliação e instrução para o dia 12.3.15, às 16 horas, a ser realizada no 10° andar, do Edifício-Anexo II do Tribunal, na Rua Desembargador Drumond, n° 41, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG (esquina com Avenida do Contorno, n° 4631), sendo que, até a mencionada data, o Suscitado deverá trazer aos autos o edital de convocação da Assembleia realizada no dia 18.9.14 (Id. 5b15d88), em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 15 do seu Estatuto Social (Id. e64d3ef, p. 2). Intimem-se as partes, encaminhando ao Suscitado (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Trefilaria, Laminação, Fundição e Forjaria de João Monlevade - SIME) cópias da inicial e do aditamento, cientificando-lhes que será concedido, caso necessário, prazo para apresentação de defesa. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-DC-0010119-89.2015.5.03.0000 Vistos. O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM ajuíza Dissídio Coletivo em face da TECELAGEM MINASREY LTDA. Concedo ao Suscitante o prazo de 10 dias para regularizar a representação (PJe-JT), mediante as providências abaixo relacionadas: a) anexar a Carta Sindical; b) trazer aos autos a ata de posse da atual diretoria, que contenha o prazo do mandato; c) apresentar estatuto social; d) anexar o inteiro teor do edital de convocação da AGE realizada em 27.2.14, em consonância com o disposto no estatuto social, uma vez que não é possível visualizar a data de publicação do jornal apresentado sob o Id. 8656df; e) esclarecer as diferenças existentes entre as cláusulas transcritas na representação e aquelas aprovadas na referida AGE, tal como se observa na cláusula 2 - Correção Salarial (Id. 15525f8, p. 8 e Id. 18f356e) e na cláusula 8 - PAT - Refeição Convênio (Id. 15525f8, p. 10 e Id. f0c340a, p. 1); f) identificar os associados signatários da lista de presenças (Id. 1c8fd57); g) indicar o número de empregados sindicalizados que prestam serviço para a Suscitada; h) listar todas as cláusulas novas, as conquistas anteriores que devem ser modificadas e aquelas que devem ser mantidas, nos termos do Precedente 70 deste Tribunal, uma vez que há reivindicações que foram indicadas na representação como novas e também como conquistas anteriores a serem alteradas, tais como as cláusulas 3- Piso Salarial e 4- Participação nos Lucros e Resultados. Após, voltem-me conclusos. P. I. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente