Movimentação do processo RO-0001478-66.2014.5.08.0208 do dia 26/02/2015

    • Estado
    • Pará e Amapá
    • Tipo
    • Acórdão DEJT
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Terceira Turma
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001478-66.2014.5.08.0208 (RECURSO
ORDINÁRIO )


RECORRENTE: JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Adv. Joao Dos Santos De Oliveira
RECORRIDOS: ALUSA ENGENHARIA S.A
Adv. Luciana Arduin Fonseca
FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Adv. Luciana Arduin Fonseca


RELATOR: LUIS J. J. RIBEIRO


JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS E INTERVALO
INTRAJORNADA.

A jornada deduzida na exordial não restou
comprovada, logo, o autor não se desincumbiu do encargo que lhe
competia, conforme preconiza o art. 818, da CLT e 333, do CPC,
por isso a r. sentença fica mantida em todos os seus termos.


Recurso improvido.


RELATÓRIO


Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da MM. 5a Vara do Trabalho
de Macapá

,

em que são partes as acima identificadas.


Apreciando a reclamação trabalhista, a MM. Vara decidiu (ID n°
a68b1f5), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito,
julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial por
falta de provas, bem como concedeu ao reclamante os benefícios
da justiça gratuita.


Inconformado com a r. decisão, o reclamante interpôs apelo
ordinário. Foram apresentadas contrarrazões pelas reclamadas
Ferreira Gomes (ID n° 240f648) e Alumini Engenharia S.A. (atual
denominação da Alusa Engenharia S.A.)


Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do
Trabalho para emissão de parecer, em face de permissivo
regimental.


FUNDAMENTAÇÃO


CONHECIMENTO


Conheço do recurso ordinário eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.


MÉRITO


HORAS EXTRAS 50% E 100% E HORA INTRAJORNADA


O recorrente argumenta que registrava os horários corretamente
nas folhas de ponto, no entanto ressalta que os espelhos não
retratavam a sua real jornada de trabalho, pois apresentavam
equívocos, por isso merecem ser declarados nulos. Destaca que o
horário pré-assinalado de intervalo intrajornada não foi gozado, eis
que tinha apenas 10 minutos para fazer suas refeições.


Na exordial, o autor indica que laborou, do início ao término do
contrato de trabalho, em média, das 06h45min/7h às 18h45min/19h,
de segunda a sábado, com intervalo de 20 a 30 minutos.


A primeira reclamada (Alusa Engenharia), em sua defesa, impugnou
a jornada mencionada na exordial, bem como asseverou que o
obreiro trabalhou conforme jornada assinalada nos cartões de
ponto, os quais colacionou aos autos, e que as horas extras
realizadas foram devidamente quitadas.


A segunda reclamada (Ferreira Gomes) contestou evidenciando que
não possuia qualquer vínculo de emprego ou até mesmo relação
com o autor, por isso não poderia controlar seu horário, ter ciência
da jornada semanal, nem sequer contestar especificamente as
atividades exercidas.


O reclamante em seu depoimento confirma os termos da exordial
quanto a jornada de trabalho.


O preposto da primeira reclamada evidenciou que o reclamante
registrava nos cartões de ponto sua jornada extra, exceto o horário
do almoço, porque já vinha pré-assinalado.


Ao preposto da segunda reclamada nada foi perguntado.


O obreiro arrolou a testemunha Raildo de Sousa Santos, a qual
apresentou declarações contraditórias às produzidas pelo
reclamante, já que na inicial o autor aponta que foi admitido para
exercer a função de servente, mas que durante todo o pacto laboral
atuou como carpinteiro, no entanto permaneceu recebendo como
servente, por sua vez, a testemunha disse, perante o Juízo, que o
autor entrou como servente para só depois trabalhar como
carpinteiro, mas que tinha saído como servente mesmo.


Por tal razão, vejo que o depoimento da única testemunha é indigno
de fé, por ser contraditório com as circunstâncias fáticas narradas
pelo autor, razão pela qual não lhe atribuo valor probante para o
deslinde da causa, ante a fragilidade das declarações produzidas.
Nenhuma outra prova pertinente foi produzida.


No tocante aos cartões de ponto colacionados aos autos, atesto que
o autor impugnou os registros ali contidos sob a alegação de que
não refletiam a realidade fática do obreiro. Com tal assertiva o autor
atraiu para si o ônus de desconstituir os apontamentos contidos nos
controles de jornada, encargo do qual não se desincumbiu, por isso
reconheço a validade dos citados documentos, que continham a pré
-assinalação da hora intrajornada e a variação dos registros dos
horários diários, que inclusive divergem da jornada descrita pelo
obreiro na peça de ingresso, por isso nada há o que se falar sobre a
nulidade perseguida pelo recorrente.


Destarte, a jornada deduzida na exordial não restou comprovada,
logo,o autor não se desincumbiu do encargo que lhe competia,
conforme preconiza o art. 818, da CLT e 333, do CPC, por isso a r.
sentença fica mantida em todos os seus termos. Recurso improvido.
Mantenho aqui.


PREQUESTIONAMENTO


Por fim, considero prequestionadas todas as matérias e questões
jurídicas invocadas, inclusive os dispositivos constitucionais e legais
aduzidos, para efeito da Súmula n° 297 do C. TST, ressaltando,
ainda, que é inexigível o prequestionamento quando a violação
indicada houver nascido na própria decisão recorrida, conforme
consubstanciado na OJ da SDI-1 n° 119 do C. TST. Ainda, alerto as
partes de que a insistência em forçar a rediscussão da matéria em
sede de embargos de declaração, sem que estejam configuradas as
hipóteses do art. 897-A da CLT, implicará na condenação em
litigância de má-fé.


CONCLUSÃO


ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NO MÉRITO, SEM


DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A R.
SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. TUDO CONFORME
A FUNDAMENTAÇÃO. REGISTRAR QUE FICAM
PREQUESTIONADOS TODOS OS DISPOSITIVOS CITADO NO
RECURSO E CONTRARRAZÕES. CUSTAS CONFORME O 1°
GRAU, DEVIDAS PELO RECLAMANTE, DO QUAL ESTÁ ISENTO
POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
DETERMINAR, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO E
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
DOS AUTOS.


Sala de Sessões da Terceira Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 25 de fevereiro
de 2015.


Des. LUIS J. J. RIBEIRO - Relator
JJ 002