Movimentação do processo ACPCiv-0001616-73.2012.5.15.0025 do dia 14/01/2020

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Joaquim Lyra Brandão, 147, Vila Assumpção, BOTUCATU - SP
- CEP: 18606-070

TEL.: (14) 38821811 - EMAIL: saj.vt.botucatu@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001616-73.2012.5.15.0025

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

GAB/RCCS/aja

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

A fim de atender o disposto no Provimento CGJT 2/2019 e
Comunicado GP nº 40/2019, do E. TRT15, bem como as diretrizes
estabelecidas na decisão exarada no PROAD 19525/2016, os
presentes autos passarão a tramitar na plataforma eletrônica PJe.

Oportunamente, serão juntadas as peças necessárias ao regular
prosseguimento em liquidação.

Fica vedado o protocolo de petições, excepcionada a hipótese que
noticie e comprove o trânsito em julgado da decisão proferida pela
instância superior no(s) recurso(s) interposto(s).

Até lá, sobreste-se a tramitação.

Atentem as partes:

Ao protocolarem documentos no ambiente eletrônico, observem o
disposto nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CSJT
185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança,
infraestrutura e gestão do sistema PJe, a seguir transcritos:

§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo
eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá
corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação
disponível no Pje.

§ 4º Autoriza-se o uso do tipo "documento diverso" apenas para
agrupamento de documentos que não contenham tipo de
documento específico no Pje.

§ 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre
haverá o preenchimento do campo "descrição", identificando-se
resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos
documentos agrupados, além dos períodos a que se referem,
vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação
do conteúdo do arquivo.

Estabelece também o artigo 27 do Provimento GP/VPJ/CR nº
05/2012, que, na hipótese de recurso ou incidente processual, é de
responsabilidade do recorrente a digitalização e a juntada das
peças necessárias ao julgamento em segunda instância.

Ciência às partes.

BOTUCATU, 13 de Janeiro de 2020.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Intimado(s)/Citado(s):

- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Joaquim Lyra Brandão, 147, Vila Assumpção, BOTUCATU - SP
- CEP: 18606-070

TEL.: (14) 38821811 - EMAIL: saj.vt.botucatu@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001616-73.2012.5.15.0025
CLASSE:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

GAB/RCCS/aja

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

A fim de atender o disposto no Provimento CGJT 2/2019 e
Comunicado GP nº 40/2019, do E. TRT15, bem como as diretrizes
estabelecidas na decisão exarada no PROAD 19525/2016, os
presentes autos passarão a tramitar na plataforma eletrônica PJe.
Oportunamente, serão juntadas as peças necessárias ao regular
prosseguimento em liquidação.

Fica vedado o protocolo de petições, excepcionada a hipótese que
noticie e comprove o trânsito em julgado da decisão proferida pela
instância superior no(s) recurso(s) interposto(s).

Até lá, sobreste-se a tramitação.

Atentem as partes:

Ao protocolarem documentos no ambiente eletrônico, observem o
disposto nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CSJT
185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança,
infraestrutura e gestão do sistema PJe, a seguir transcritos:

§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo
eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá
corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação
disponível no Pje.

§ 4º Autoriza-se o uso do tipo "documento diverso" apenas para
agrupamento de documentos que não contenham tipo de
documento específico no Pje.

§ 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre
haverá o preenchimento do campo "descrição", identificando-se
resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos
documentos agrupados, além dos períodos a que se referem,
vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação
do conteúdo do arquivo.

Estabelece também o artigo 27 do Provimento GP/VPJ/CR nº

05/2012, que, na hipótese de recurso ou incidente processual, é de
responsabilidade do recorrente a digitalização e a juntada das
peças necessárias ao julgamento em segunda instância.
Ciência às partes.

BOTUCATU, 13 de Janeiro de 2020.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO