Diário de Justiça do Estado de São Paulo 16/01/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

IBATE

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2020

Processo 0000479-12.2019.8.26.0233 (processo principal 1000917-55.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Fernando Biazetti Prefeito - Vistos. Fls. 32/41 e 42: ciente de todo o processado.
Intime-se o exequente para entregar em cartório, em 15 dias, o original da Ata de Expedição de Diploma devidamente
assinada por sua cliente, para encaminhamento à Instituição de Ensino ré. Vindo, providencie a Serventia o necessário para tal
encaminhamento. No mais, aguarde-se notícias sobre o pagamento do RPV (incidente em apenso). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)

Processo 0000897-47.2019.8.26.0233 (processo principal 1000780-39.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Davi Lucas de Jesus Gonçalves - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
S/A - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído
nos autos principais, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor
e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Decorrido o prazo para pagamento do débito, intime-se
o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento. 4. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC,
priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio
on line, fica desde já deferida a penhora BACENJUD. 5. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou
por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)
(s) da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação
deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841,
parágrafo 4°, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. 6. Caso a pesquisa
reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora.
Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)

Processo 1000253-87.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonio Inaldo Carneiro da
Silva - - Cassia Fernanda do Nascimento da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - CDHU - - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. 1. Ante a possibilidade de acordo entre as partes designo
audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 16:20 horas. 2. Os advogados, em colaboração com o juízo,
providenciarão o comparecimento das partes, que poderão fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para
transigir. 3. Nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, cabe advertir as partes de que o não comparecimento injustificado à
audiência de conciliação e mediação será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa
de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int.
- ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/
PE), ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)

Processo 1000595-06.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itapeva VII
Multicarteira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Autor, manifeste-se sobre juntada de ofícios
de fls. 266/272. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1000672-10.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do AR devolvido cumprido
negativo e em termos de prosseguimento.” - ADV: SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), GRAZIELA NAVARRO
GUIMARÃES (OAB 262382/SP)

Processo 1000755-26.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Marco Antônio Valério - Agrofito Ltda -
Conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho a pretensão do embargante. Assiste razão ao embargante
quanto à contradição e omissão da sentença de fls. 122/124 que deixou de apreciar o pedido de homologação. Diante deste
quadro, para corrigir a omissão acima mencionada, declaro a sentença que passa a ter a seguinte redação: “HOMOLOGO,
por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 119/121, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Em

Processos na página

0000479-12.2019.8.26.0233 0000897-47.2019.8.26.0233 1000253-87.2019.8.26.0233 1000595-06.2016.8.26.0233 1000672-10.2019.8.26.0233