Tribunal Regional Federal da 1ª Região 23/01/2020 | TRF1

Judicial

bancários e fiscais e contábeis foram legitimamente obtidos em regular exercício de
dever pela Receita Federal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do presente feito.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Brasília, 15 de janeiro de 2020.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

Relatora

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0016671-05.2016.4.01.4000/PI

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

APELANTE : GIULIANO DE SOUSA SOARES

ADVOGADO : PI00002885 - ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS E

OUTRO(A)

APELANTE : RONALDO CAMPELO DOS SANTOS

ADVOGADO : PI00003273 - FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA

LIMA

APELADO : JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR : MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA

DESPACHO

Da manifestação ministerial de fl. 1134, determino:

Intime-se o apelante GIULIANO DE SOUSA SOARES, na pessoa de seus
defensores, para que, nos termos do art. 600, § 4°, do CPP, apresente as razões de
apelo.

Se eventualmente não for atendida determinação intimatória, proceda-se a
intimação pessoal do mesmo.

Se acaso permanecer inerte, intime-se por EDITAL, com prazo de validade
de 15 (quinze) dias.

Mantida a inércia, intime-se a DPU, a fim de que atue em favor do réu no ato
explicitado.

Apresentadas que sejam as razões, à PRR/1a Região, para contrarrazões.

Brasília, 14 de janeiro de 2020.

HILTON QUEIROZ

Desembargador Federal

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000045-46.2017.4.01.3200/AM

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

APELANTE : RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO : AM00002753 - HELENA DE OLIVEIRA GALVAO

APELADO : JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR : FILIPE PESSOA DE LUCENA

DESPACHO

Processos na página

0016671-05.2016.4.01.4000