Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/01/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

IBATE

Cível

1a Vara_____________________________________________________________________________

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0030/2020

Processo 0000097-63.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000097) - Homologação de Transação Extrajudicial - Compra e Venda

- Cepark Empreendimentos Ltda e outro - Autos desarquivados e à disposição pelas partes pelo prazo de 15 dias. Após,
retornarão ao arquivo. - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/
SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)

Processo 0000140-92.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos. Fls. 122/125: Cumpra-se o V. Acórdão que anulou a sentença proferida nos autos. Intime-se o exequente
para promover o regular prosseguimento do feito, em 15 dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 0000186-52.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000186) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Irmãos Ruscito
Ltda - Vetro Indústria Comércio e Serviço Ltda - Vistos. Trata-se de ação Sumária de Cobrança requerida por Irmãos Ruscito
Ltda contra Vetro Indústria Comércio e Serviço Ltda S/A. Considerando que o débito cobrado nestes autos foi incluído
narecuperaçãojudicial, feito n° 0002422-11.2012.8.26.0233, conforme informação prestada pelo próprio autor (fl. 65), não se
justifica o prosseguimento deste feito, sendo vedada a cobrança em duplicidade. Importante observar que, embora esteja
encerrada referida ação de recuperação judicial (fl. 71), estando o crédito do autor habilitado naquele feito, o não cumprimento
de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, faculta a qualquer dos credores requerer a execução específica
ou a falência com base no art. 94 da Lei 11.101/2005. Assim, resta prejudicada a presente ação de cobrança por perda do objeto
e, via de consequência, falta de interesse de agir, supervenientes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação sem julgamento do
mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas com a inicial. Cada parte
arcará com os honorários de seu patrono. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: WILIAN DE
ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)

Processo 0000254-75.2008.8.26.0233 (233.01.2008.000254) - Procedimento Comum Cível - Antonio Pinheiro de Freitas

- Anésio Aparecido Delsim Me e outro - Vistos. Proferida sentença às fls. 198/204, a mesma foi reformada parcialmente pelo
V. Acórdão de fls. 267/271, para extinguir o processo em relação à empresa ré, Anésio Aparecido Delsim ME, nos termos do
art. 267, VI, do CPC/1973, mantendo a condenação do banco réu, o qual interpôs Recurso Especial, pendente de julgamento.
As partes, Antonio Pinheiro de Freitas e Banco do Brasil S/A, comunicaram a celebração de acordo. Tratando-se de direito
disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 355/355v°, a fim de que produzam seus legais
e jurídicos efeitos e, diante da informação do cumprimento do acordo às fls. 361/362 e 370, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do art. 487, III, b c.c. art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição
de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Sem
custas finais na espécie. Com a presente homologação, o Recurso Especial perdeu seu objeto. Comunique-se, com urgência,
o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-
se. Intimem-se. - ADV: APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), RAFAEL
ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB
86689/SP)

Processo 0000365-15.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salvador Chiusoli -
Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan - Diante do comprovante de depósito juntado, manifeste-se, o autor, em termos de
prosseguimento. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 0000382-56.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000382) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.I.A. - D.L.A. - Ante a
certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: BELMIRO DE JESUS ARDRIGHI (OAB
92091/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)

Processo 0000651-47.2002.8.26.0233 (233.01.2002.000651) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Maria Jose dos Santos - Organizacao Social de Luto Fernandes Limitada - - Reinaldo Fernandes
Pinto - - José Roberto Fernandes Pinto e outro - Autora, manifeste-se sobre a impugnação ao incidente de desconsideração de
personalidade jurídica de fls. 551/556. - ADV: MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), ARMANDO BERTINI JUNIOR

Processos na página

0000140-92.2015.8.26.0233 0000186-52.2013.8.26.0233 0000254-75.2008.8.26.0233 0000365-15.2015.8.26.0233 0000382-56.2012.8.26.0233 0000651-47.2002.8.26.0233