Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/01/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

forma que INDEFIRO o pedido nesta parte, adotando o recente entendimento proferido pelo E. Tribunal de Justiça, no Agravo
de Instrumento 0053675-92.2011.8.26.0000 3a Câm. Dir. Públ., Rel. ANGELO MALANGA, publicado no DJE de 09/08/2011,
deram provimento ao recurso, VU. Processo de Origem 576.01.2009.041891-9 2a VFP: “... A atenta análise do dispositivo legal
denota que a apresentação dos cálculos incumbe ao exequente. Conforme já delineado por ocasião do despacho em que atribuí
suspensivo ao agravo, não pode a Fazenda Estadual ser obrigada á elaboração dos cálculos, incumbência dos exequentes. (...)
Todavia, em arremate, anoto que remanesce a obrigação de apresentação, por parte da executada, dos dados necessários à
elaboração os cálculos (...)” Int.-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA
JUNIOR (OAB 270805/SP)

Processo 0019358-08.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Sebastião
Luiz Neves Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: SEBASTIÃO
LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP)

Processo 0019358-08.2019.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Heliene
Garcia Felix Cândido - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s)
competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o
seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do
Brasil. - ADV: FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP), SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP)

Processo 0021534-57.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Tatiana Michele
Venturinelli de Souza Aguiar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Expeça-se competente
Mandado de Levantamento em favor da parte autora/exequente, observando-se a juntada aos autos do formulário de fls. 24, a
fim de viabilizar a transferência do valor diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, conforme Comunicado
conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018. Int.se. - ADV: WASHINGTON
VINICIUS DE SOUZA AGUIAR (OAB 214670/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP)

Processo 0021534-57.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Tatiana Michele
Venturinelli de Souza Aguiar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s)
competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o seguinte
ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição de MLE, cujo valor está disponível para ser sacado junto ao Banco do
Brasil, tendo em vista a opção assinalada no formulário juntado aos autos. - ADV: FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB
149932/SP), WASHINGTON VINICIUS DE SOUZA AGUIAR (OAB 214670/SP)

Processo 0023962-56.2012.8.26.0576/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cicero da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da
expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: DAVI PEREIRA AMARAL (OAB 342171/
SP), RONALDO BITENCOURT DUTRA (OAB 227059/SP)

Processo 0025423-53.2018.8.26.0576 (processo principal 0051664-74.2012.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Rubinho de Freitas - Vistos. Expeça-se competente Mandado
de Levantamento em favor da parte Autora/exequente, diante da juntada de formulário a fls. 190, visto que os valores serão
transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão
ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em
25/10/2018). Int.-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)

Processo 0025423-53.2018.8.26.0576 (processo principal 0051664-74.2012.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Rubinho de Freitas - Certifico e dou fé que expedi o(s)
competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o
seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do
Brasil. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)

Processo 0025872-74.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Elisabete
Barreto Irmão - RIOPRETOPREV - REG. PR. PREV. SOC. MUN. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: BRUNO SANTANA COSTA (OAB 278637/SP), MICHEL AZEM DO AMARAL (OAB 274695/
SP)

Processo 0027046-21.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Sidnei Stopa -
SEMAE - SERV. MUN. AUT. DE ÁGUA E ESG. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: ROBERTO
CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP)

Processo 0029084-06.2019.8.26.0576 (processo principal 1035872-53.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Leda Maria Lopes de Almeida - Certifico e dou fé que expedi o(s)
competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o
seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do
Brasil. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)

Processo 0029285-32.2018.8.26.0576 (processo principal 1003510-95.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Osmar de Paula Martins - À parte autora para que providencie a juntada de
procuração com poderes para a sociedade FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

Processo 0040931-15.2013.8.26.0576/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Daniela Marilhano Leitão Pinotti -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à
parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: MARINA ELIZA MORO
FREITAS (OAB 203111/SP), RONALDO BITENCOURT DUTRA (OAB 227059/SP)

Processo 1002877-84.2018.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Clemira Donda da Silva -
Fls. 41: ciência à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)

Processo 1012787-09.2016.8.26.0576/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ireni Aparecida Araujo -

Processos na página

0018811-65.2019.8.26.0576 0019358-08.2019.8.26.0576 0019358-08.2019.8.26.0576 0021534-57.2019.8.26.0576 0023962-56.2012.8.26.0576 0025423-53.2018.8.26.0576 0025872-74.2019.8.26.0576 0027046-21.2019.8.26.0576 0029084-06.2019.8.26.0576 0029285-32.2018.8.26.0576 0040931-15.2013.8.26.0576 1002877-84.2018.8.26.0576