TRT da 17ª Região 21/01/2020 | TRT-17

Judiciário

cabe à parte demonstrar especificamente onde se situa a alegada
divergência de teses entre o acórdão recorrido e os arestos
apresentados, no exame de casos concretos idênticos ou
semelhantes, ônus do qual não se desincumbiu a parte recorrente.
Vale ressaltar que não atende a essa finalidade a mera transcrição
de arestos em bloco ou a simples apresentação de tabela contendo
o trecho do acórdão recorrido e o julgado trazido a confronto.

Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os
seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231,
Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, SBDI-I, DEJT
17/06/2016; AIRR - 1124-32.2015.5.11.0011, Relator Ministro:
Walmir Oliveira da Costa, 1a Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR -
10077-02.2014.5.15.0110 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda
Arantes, 2a Turma, DEJT 03/07/2017; AIRR - 220-
86.2015.5.11.0051 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra
Belmonte, 3a Turma, Data de Publicação: DEJT 03/07/2017; AIRR -
20027-78.2013.5.04.0012 , Relatora Desembargadora Convocada:
Cilene Ferreira Amaro Santos, 4a Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR -
909-49.2015.5.08.0008, Relator Ministro: Guilherme Augusto
Caputo Bastos, 5a Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - 47700-
21.2005.5.01.0041 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data
de Julgamento: 30/03/2016, 6a Turma, Data de Publicação: DEJT
01/04/2016; AIRR - 10565-26.2013.5.03.0077 , Relator Ministro:
Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 09/03/2016, 7a
Turma, Data de Publicação: DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452-
29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data
de Julgamento: 10/05/2017, 8a Turma, Data de Publicação: DEJT
12/05/2017.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargadora-Presidente

/gr-03

Assinatura

VITORIA, 13 de Dezembro de 2019

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão

Processo N° ROT-0000827-49.2018.5.17.0012

Relator JOSE LUIZ SERAFINI

RECORRENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-

OBRA DO TRAB.PORTUARIO
AVULSO

ADVOGADO NATHALIA NEVES BURIAN(OAB:

9243/ES)

RECORRENTE ROMILDO SORIO MIRANDA

ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO

DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588/ES)

ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE

PELISSARI(OAB: 8573/ES)

ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO

SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)

ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA

SAMPAIO(OAB: 4367/ES)

RECORRIDO ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-

OBRA DO TRAB.PORTUARIO
AVULSO

ADVOGADO NATHALIA NEVES BURIAN(OAB:

9243/ES)

RECORRIDO ROMILDO SORIO MIRANDA

ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO

DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588/ES)

ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE

PELISSARI(OAB: 8573/ES)

ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO

SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)

ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA

SAMPAIO(OAB: 4367/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO
TRAB.PORTUARIO AVULSO

- ROMILDO SORIO MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): ROMILDO SORIO MIRANDA

Advogado(a)(s): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES -

4367)

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (ES - 9624)

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI (ES - 8573)

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES - 9588)

Recorrido(a)(s): ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO

TRAB.PORTUARIO AVULSO

Advogado(a)(s): NATHALIA NEVES BURIAN (ES - 9243)

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.

Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1° e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Processos na página

0000827-49.2018.5.17.0012