TRT da 17ª Região 21/01/2020 | TRT-17

Judiciário

no que tange à análise de um ou mais temas objeto do recurso
examinado, o que não se coaduna com as alegações da parte
embargante.

Inviáveis, portanto, os embargos declaratórios.

Intimem-se.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargadora-Presidente

/gr-02

Assinatura

VITORIA, 13 de Dezembro de 2019

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão

Processo N° AP-0111800-91.2006.5.17.0012

Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE

MENEZES

AGRAVANTE ANTONIO CARDOSO SERRANO

PIMENTEL

ADVOGADO RODRIGO MELLO DE ALMEIDA(OAB:

6796/ES)

AGRAVANTE MARIA ANNA KOHLER DA CRUZ -

ME

AGRAVANTE LUPPI MOVEIS LTDA - ME

AGRAVANTE JOSE DIAS DA CRUZ - ME

AGRAVANTE ERICA KOHLER DA CRUZ

ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:

20220/ES)

ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:

11515/ES)

AGRAVANTE DECOART ELETROMOVEIS LTDA -

ME

AGRAVANTE DEBORA AUGUSTO XAVIER

AGRAVANTE BRUNO CEZAR REGIS CORREA -

ME

AGRAVANTE SAULO KOHLER DA CRUZ

ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:

20220/ES)

ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:

11515/ES)

AGRAVANTE BRUNO CEZAR REGIS CORREA

ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:

20220/ES)

ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:

11515/ES)

AGRAVANTE JOSE DIAS DA CRUZ

ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:

20220/ES)

ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:

11515/ES)

AGRAVANTE MARIA ANNA KOHLER DA CRUZ

ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:

20220/ES)

ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:

11515/ES)

AGRAVANTE MOVEIS DIAS LTDA - ME

AGRAVANTE MARISA ROSA DA SILVA

ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:

20220/ES)

ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:

11515/ES)

AGRAVANTE MARCELO LUPPI PIMENTEL

ADVOGADO RODRIGO MELLO DE ALMEIDA(OAB:

6796/ES)

AGRAVADO OTACILIO FELIX VILANOVA

ADVOGADO CRISTIANE MARTINS DO

CANTO(OAB: 14940/ES)

ADVOGADO ADRIANA TURINO(OAB: 11783/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARDOSO SERRANO PIMENTEL

- BRUNO CEZAR REGIS CORREA

- ERICA KOHLER DA CRUZ

- JOSE DIAS DA CRUZ

- MARCELO LUPPI PIMENTEL

- MARIA ANNA KOHLER DA CRUZ

- MARISA ROSA DA SILVA

- OTACILIO FELIX VILANOVA

- SAULO KOHLER DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): SAULO KOHLER DA CRUZ e OUTROS

Advogado(a)(s): JULIANO GAUDIO SOBRINHO (ES - 11515)
TATHYANE SOBRINHO NEVES (ES - 20220)
Recorrido(a)(s): OTACILIO FELIX VILANOVA

Advogado(a)(s): ADRIANA TURINO (ES - 11783)
CRISTIANE MARTINS DO CANTO (ES - 14940)
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.

Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1° e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

A representação processual se encontra regular (Id 87b98e1).

Contudo, tendo a parte tomado ciência da v. decisão no dia
23/10/2019 (Id a689755), quarta-feira, o prazo legal para
interposição do recurso de revista expirou em 05/10/2019, terça-
feira. Logo, o apelo interposto em 06/11/2019 (Id d07b8c2) é
intempestivo.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargadora-Presidente

Processos na página

0111800-91.2006.5.17.0012