Login/Cadastro
Faça login ou crie uma nova conta no Escavador, é simples e rápido.
Cadastrar com e-mail
Para criar uma nova conta com e-mail, preencha os campos abaixo, ou clique em voltar para mais opções.
Login com e-mail
Entre com seu e-mail e senha para fazer login
Judiciário
no que tange à análise de um ou mais temas objeto do recurso
examinado, o que não se coaduna com as alegações da parte
embargante.
Inviáveis, portanto, os embargos declaratórios.
Intimem-se.
Desembargadora-Presidente
/gr-02
VITORIA, 13 de Dezembro de 2019
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
AGRAVANTE ANTONIO CARDOSO SERRANO
PIMENTEL
ADVOGADO RODRIGO MELLO DE ALMEIDA(OAB:
6796/ES)
AGRAVANTE MARIA ANNA KOHLER DA CRUZ -
ME
AGRAVANTE LUPPI MOVEIS LTDA - ME
AGRAVANTE JOSE DIAS DA CRUZ - ME
AGRAVANTE ERICA KOHLER DA CRUZ
ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:
20220/ES)
ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:
11515/ES)
AGRAVANTE DECOART ELETROMOVEIS LTDA -
ME
AGRAVANTE DEBORA AUGUSTO XAVIER
AGRAVANTE BRUNO CEZAR REGIS CORREA -
ME
AGRAVANTE SAULO KOHLER DA CRUZ
ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:
20220/ES)
ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:
11515/ES)
AGRAVANTE BRUNO CEZAR REGIS CORREA
ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:
20220/ES)
ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:
11515/ES)
AGRAVANTE JOSE DIAS DA CRUZ
ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:
20220/ES)
ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:
11515/ES)
AGRAVANTE MARIA ANNA KOHLER DA CRUZ
ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:
20220/ES)
ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:
11515/ES)
AGRAVANTE MOVEIS DIAS LTDA - ME
AGRAVANTE MARISA ROSA DA SILVA
ADVOGADO TATHYANE SOBRINHO NEVES(OAB:
20220/ES)
ADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHO(OAB:
11515/ES)
AGRAVANTE MARCELO LUPPI PIMENTEL
ADVOGADO RODRIGO MELLO DE ALMEIDA(OAB:
6796/ES)
AGRAVADO OTACILIO FELIX VILANOVA
ADVOGADO CRISTIANE MARTINS DO
CANTO(OAB: 14940/ES)
ADVOGADO ADRIANA TURINO(OAB: 11783/ES)
- ANTONIO CARDOSO SERRANO PIMENTEL
- BRUNO CEZAR REGIS CORREA
- ERICA KOHLER DA CRUZ
- JOSE DIAS DA CRUZ
- MARCELO LUPPI PIMENTEL
- MARIA ANNA KOHLER DA CRUZ
- MARISA ROSA DA SILVA
- OTACILIO FELIX VILANOVA
- SAULO KOHLER DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): SAULO KOHLER DA CRUZ e OUTROS
Advogado(a)(s): JULIANO GAUDIO SOBRINHO (ES - 11515)
TATHYANE SOBRINHO NEVES (ES - 20220)
Recorrido(a)(s): OTACILIO FELIX VILANOVA
Advogado(a)(s): ADRIANA TURINO (ES - 11783)
CRISTIANE MARTINS DO CANTO (ES - 14940)
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1° e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.
A representação processual se encontra regular (Id 87b98e1).
Contudo, tendo a parte tomado ciência da v. decisão no dia
23/10/2019 (Id a689755), quarta-feira, o prazo legal para
interposição do recurso de revista expirou em 05/10/2019, terça-
feira. Logo, o apelo interposto em 06/11/2019 (Id d07b8c2) é
intempestivo.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Desembargadora-Presidente
Confirma a exclusão?