TRT da 8ª Região 30/01/2020 | TRT-8

Judiciário

PROCESSO n° 0001153-49.2018.5.08.0015 (ROT)

RECORRENTE: REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S/A

Advogado: Dr. Alfredo Augusto Casanova Nelson Ribeiro (OAB/PA
3.134).

RECORRIDOS: EDSON DA CONCEICAO LOURINHO

ADVOGADO: EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES - OAB:
PA0009941

E

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

ADVOGADO: SUELEN SOUSA BEZERRA - OAB: PA0021569

Ementa

INCENTIVO À PRODUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.
NECESSIDADE DE QUE A LINGUAGEM DESSAS NORMAS
SEJA CLARA E OBJETIVA, SEM DEIXAR DÚVIDAS NA
INTERPRETAÇÃO. A previsão de incentivo à produção
estabelecida em norma coletiva, precisa ser bem interpretada
sob pena de provocar e criar expectativas ilusórias. Não se
pode deixar de observar que essas normas coletivas são
redigidas de modo confuso, poderiam ser mais simples, numa
linguagem menos complicada e mais objetiva e mais precisa,
sem deixar dúvidas. Parece que são feitas com o propósito de
complicar.

Relatório

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário,
oriundos da
15a Vara do Trabalho de Belém/PA, em que figuram
como recorrente e recorridos as partes acima identificadas.

O Juízo de primeira instância, após regular instrução, rejeitou a
preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, acolheu parcialmente
os pedidos para, declarando a responsabilidade subsidiária da
Telemar Norte Leste S/A - em recuperação judicial, condenar as
reclamadas ao pagamento de diferença de produtividade e reflexos,
conforme sentença sob ID. 0c9416d.

A Rede Conecta Serviços de Rede S/A interpôs embargos de
declaração (ID. 540b347), os quais foram parcialmente acolhidos