TRT da 8ª Região 30/01/2020 | TRT-8

Judiciário

Apólice de Seguro Garantia Judicial n°
0306920199907750324929000, juntada pela 1a reclamada com seu
recurso ordinário, atende aos requisitos elencados pelo Ato
Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, garantindo o juízo até o limite
máximo de R$ 12.777,06, com prazo de validade de 03 (três) anos,
referência ao número do processo, estabelecimento das situações
caracterizadoras do sinistro, endereço da seguradora e cláusula de
renovação automática.

Assim, comprovado nos autos que a ATENTO BRASIL S/A
apresentou seguro garantia judicial no valor máximo do depósito
necessário para o recurso ordinário, inclusive com o acréscimo de
30% previsto na OJ 59 da SBDI-2, considero atendidos o artigos
899, §§ 4° e 11 da CLT,
reconsidero a decisão agravada (Id
860730c) e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal
Regional para apreciação e julgamento dos recursos ordinários
interpostos pelo autor e pela 1a reclamada.

Assinatura

BELEM, 30 de Janeiro de 2020

ENIO BORGES CAMPOS
Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo N° ATOrd-0000294-21.2013.5.08.0011

AUTOR União Federal representada pela PGF

- PARÁ

RÉU MARY SHIRLEY ROCHA DOURADO

RÉU JOSE ROBERTO SOUZA DOURADO

RÉU FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO PRISCILLA MARTINS TAVERNARD

TAVARES DA SILVA(OAB: 22578/PA)
RÉU CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES TECNICA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Considerando os termos da certidão de id cd811ad e tudo mais que
consta dos autos, reitere-se a notificação Autarquia Federal para, no
prazo de 30 dias, informar se houve parcelamento da dívida
previdenciária, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.
Após, expirado o prazo, sem manifestação, arquivar os autos em
definitivo.

Assinatura

BELEM, 30 de Janeiro de 2020

ENIO BORGES CAMPOS

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo N° CumSen-0000423-16.2019.5.08.0011

EXEQUENTE ELIAS DA SILVA BARROSO

ADVOGADO LUCIANA PINTO PASSOS(OAB:

8550/PA)

EXECUTADO LOJAS AMERICANAS S.A.

ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO(OAB:

17375/PA)

ADVOGADO THADEU DE JESUS E SILVA(OAB:

1410/PA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DA SILVA BARROSO

- LOJAS AMERICANAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando que a garantia da execução é requisito objetivo para
o conhecimento, pela instância superior, do recurso interposto na
fase executória, intime-se a executada para depositar, no prazo de
05 dias, o valor apurado no relatório de cálculo de Id807fd3a
(excluídas as custas já recolhidas), sob pena do não recebimento
do agravo de petição interposto sob o Id c502fa7.

Assinatura

BELEM, 30 de Janeiro de 2020

ENIO BORGES CAMPOS

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo N° ATOrd-0000511-54.2019.5.08.0011

AUTOR GILSON JOSE GUIMARAES NUNES

ADVOGADO EDUARDO DE SOUSA

NAGAISHI(OAB: 14340/PA)

ADVOGADO JOAO SIDNEY DA SILVA

ALMEIDA(OAB: 18957/PA)
RÉU TRANSBCAMPOS LTDA

ADVOGADO LIVIO SANTOS DA FONSECA(OAB:

18701/PA)

RÉU VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP

ADVOGADO LIVIO SANTOS DA FONSECA(OAB:

18701/PA)

Processos na página

0000294-21.2013.5.08.0011 0000423-16.2019.5.08.0011