TRT da 8ª Região 30/01/2020 | TRT-8

Judiciário

DE S M G IRITUIA

SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA DE

SAO MIGUEL DO GUAMA E REGIOES CERAMISTAS-SINDICER

INTIMAÇÃO PJe-JT

DESTINATÁRIO: SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA DE
SAO MIGUEL DO GUAMA E REGIOES CERAMISTAS-SINDICER

Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
recolher custas, na quantia de R$20,00 (vinte reais), no prazo de
cinco dias, através de GRU Judicial. (ORIGINAL), código: 18740-2
STN - Custas Judiciais, n° da Unidade Gestora (UG): 080003,
conforme Ato Conjunto n° 21/2010 - TST/CSJT.

BELEM, 30 de Janeiro de 2020

LUISA DE SOUZA LEAO ALMEIDA

Servidor(a)

Primeira Turma
Acórdão

RELAÇÃO DE ACORDÃOS - N° 2/2020 - 1a TURMA
(
turma1@trt8.jus.br - fone: 40087261 Ramal: 7056)
JULGADOS EM 23/01/2020

01. PROCESSO TRT-8a/1a T/AP/0181500-22.2000.5.08.0011.
AGRAVANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.
AGRAVADOS: INCA INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S A,
ALZEMIRA GOMES DE OLIVEIRA (Dra. Rosane Baglioli Dammski),
SEBASTIAO LOURENCO ALVES (Dr. Abelardo da Silva Cardoso),
FABIANO FREITAS DA COSTA (Dr. Marco Antonio Gomes de
Carvalho), COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO COMINE
e LOUCA NORTE S A. RELATOR: Desembargador Federal do
Trabalho Francisco Sergio Silva Rocha. EMENTA: AGRAVO DE
PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITOS
PREVIDENCIÁRIOS. A execução das contribuições previdenciárias
relativas a créditos trabalhistas é de responsabilidade do ente
público, que deveria tomar ciência da decisão proferida nos autos, a
fim de impulsionar o seu prosseguimento. Agravo provido.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POIS PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS
RECURSAIS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE
PROVIMENTO, PARA REFORMANDO PARCIALMENTE A
DECISÃO RECORRIDA, DECLARAR IMPRESCRITOS OS
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS REFERENTES AOS VALORES
DEVIDOS NA PRESENTE DEMANDA E DETERMINAR A
INTIMAÇÃO DA UNIÃO, NA FIGURA DE SUA PROCURADORIA,
PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INDICANDO
MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. TUDO NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

02. PROCESSO TRT-8a/1a T/AP/0182700-91.1991.5.08.0201.
AGRAVANTES: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS WANZELER
(Dr. Paulo Alberto dos Santos), MARIA LEONOR IBIAPINO DA
SILVA (Dr. Paulo Alberto dos Santos), ANA MORAES DO