TRT da 8ª Região 30/01/2020 | TRT-8

Judiciário

para que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento do
adicional de insalubridade, conforme pleiteado. É ônus da
empregadora, destinatária das normas de medicina e segurança do
trabalho, comprovar que o ambiente de trabalho é salubre,
consoante artigo 157, I da CLT, por ser a responsável por cumprir e
fazer cumprir tais normas, concedendo tratamento digno ao
empregado, garantindo-lhe a proteção de sua saúde física e mental
em observância das normas de higiene e segurança do trabalho,
bem como reduzir a incidência dos agentes prejudiciais a zero
(eliminação) ou, quando tecnicamente inviável, pelo menos reduzir
a intensidade das agressões a limites toleráveis (neutralização).
Entretanto, de tal responsabilidade a empregadora não se
desincumbiu, uma vez que sequer se fez presente em audiência,
sendo considerada revel. A eliminação dos agentes insalubres não
ocorre apenas com o simples fornecimento do EPI indicado, mas se
faz necessário adoção de medidas que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância, conforme disposto nos
termos do art. 191, I, da CLT e súmula 289 do E. TST,
verbis:
Súmula 289/TST. O simples fornecimento do aparelho de proteção
pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de
insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à
diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas
ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Em face do
exposto, dá-se provimento ao recurso para condenar as reclamadas
ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo
(40%), conforme pleiteado na petição inicial, a incidir sobre o salário
mínimo (Súmula 28 deste Tribunal) e reflexos sobre aviso prévio,
13° salário, férias + 1/3 e FGTS. Indevido o reflexo sobre RSR
porque já contemplado na parcela principal. Recurso provido.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Prejudicado o recurso, no
particular, uma vez invertido o ônus da sucumbência, ficando os
honorários a cargo das reclamadas.
Ante o exposto, conheço do
recurso; no mérito, dou-lhe provimento para, reformando em parte a
sentença recorrida, condenar as reclamadas ao pagamento do
adicional de insalubridade (40%) a incidir sobre o salário mínimo e
reflexos sobre aviso prévio, 13° salário, férias + 1/3 e FGTS; bem
como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada
Vale S/A. Tudo nos termos da fundamentação. Custas sobre o valor
conferido à causa, na petição inicial."

Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site

http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam, digitando a(s) chave(s)
19110816132720400000008173171.