Diário de Justiça do Estado de São Paulo 31/01/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

RECURSO NÃO PROVIDO” (AI n° 2173110-21.2014.8.26.0000, Rel. Spencer Almeida Ferreira Comarca: Votorantim Órgão
julgador: 38a Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/12/2014). Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.
Cite-se. Int. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)

Processo 1000695-85.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Givan da Silva - Jose Valdo de
Moura Campos - Vistos. Emende a autora a petição inicial, observando os requisitos previstos pelo inciso II do artigo 319 do
Código de Processo Civil. Considerando que há a informação de que o requerido entregou as chaves do imóvel, bem como a
desistência acerca do despejo, deverá a autora informar o atual endereço onde o requerido se encontra para que se proceda
à sua citação. Observando ainda que o que se pretende nesta ação é a cobrança dos valores deixados pelo requerido, já que
houve a desistência acerca do pedido de despejo, deverá ser emenda a petição para se corrigir o valor da causa, nos termos do
artigo 292, inciso I do Código de Processo Civil. Prazo, quinze dias. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/
SP)

Processo 1000717-46.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Wellington Zucoloto Silva - Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor desta ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária
ajuizada por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de WELLINGTON ZUCOLOTO SILVA, via de
consequência, revogo a liminar, e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. 2. À míngua de
interesse recursal declaro transitada em julgado esta sentença. 3. Deixo de deliberar acerca da restrição junto aos órgãos de
proteção ao e do desbloqueio, uma vez que não derivou deste Juízo qualquer ordem para restrição do veículo e do nome do réu.
4. PRI e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1000850-88.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Mauricio Medeiros dos
Santos - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Analisando os autos, observo que o autor protocolou a decisão em 24/01/2020 e a
petição de fls. 46/47 também foi protocolada no mesmo dia. Assim, aguarde-se o cumprimento da tutela deferida. No mais, cite-
se o réu. Int - ADV: CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS (OAB 328130/SP)

Processo 1001468-33.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cícera Cabral dos Santos -
Tavares Guerra Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - P. T. Menezes Empreendimentos Imobiliários Ltda - - J.r.t.m. Participações
Em Imoveis Ltda - Me - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a autora, no prazo de quinze
dias, o último comprovante de rendimentos recebidos, cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício, e certidão
de regularidade do CPF, sob pena de extinção. Alternativamente, no mesmo prazo, pode a autora efetuar o recolhimento das
custas iniciais devidas. A autora deverá adequar o valor da causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel, esclarecer
quanto aos proprietários que constaram nos IPTUS encartados aos autos, apresentar a Descrição completa do imóvel, Planta
e memorial descritivo assinado por profissional habilitado pelo CREA contendo localização exata, confrontações, medidas
perimetrais, área; Certidões do CRI com a descrição completa do imóvel usucapiendo (deve ser idêntica a descrição do imóvel
na petição inicial e também deve ser atualizada à época do ajuizamento), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA (OAB 195847/SP)

Processo 1002466-06.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Duquesa de Sao
Francisco - Graziela de Oliveira Hornich - - Fernando Hornich - Promova o autor o regular andamento ao feito em 05 dias. - ADV:
DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA (OAB 225064/SP)

Processo 1006036-29.2019.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eutalia Paralego de Souza - Waldemar Bueno
da Silva - O feito não pode e até não deve permanecer paralisado por tempo indeterminado. E, quando o regular andamento não
depende de impulso oficial, compete ao interessado promovê-lo. Do contrário, justifica-se a extinção, considerando que a autora
não cuidou de adotar providências no regular prosseguimento, como era de rigor. Ante o exposto, declaro extinto o processo nos
termos do artigo 485, incisos III e IV do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. PRI. -
ADV: RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS (OAB 342049/SP)

Processo 1008395-49.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - José Helcio da Silva
Junior - ITAU UNIBANCO SA - - Andre Soares de Oliveira - Vistos. Fls. 240 - Quando as razões de apelação de fls. 213/217
foram apresentadas em 01/11/2019, a sentença de fls. 142/143 já havia transitado em julgado em 06/09/2019, conforme certidão
de fls. 168, ou seja, o recurso foi protocolado com quase dois meses após o referido trânsito, quando tal decisão tornou-se
imútavel, não estando mais sujeita a recurso. Desse forma, para se desconstituir a coisa julgada, deverá o autor se valer do
procedimento cabível. Assim, nada mais há que deliberar neste autos. Ao arquivo. Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), BRUNA MAYARA CORREIA
SILVA DE OLIVEIRA (OAB 396208/SP)

Processo 1009566-41.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Parque das
Flores - Renata de Souza Mariano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS
CONDOMINIAIS que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES move em face de RENATA DE SOUZA MARIANO,
para condenar a ré no pagamento da quantia de R$7.292,26, devidamente corrigida e atualizada desde 30 de abril de 2019,
e acrescidos dos juros de mora 1% ao mês devido desde a citação. Por conseguinte, condeno a ré nas custas e despesas
processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. - ADV: RENATO
VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LEOPOLDO
ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PATRICIA
CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP)

Processo 1010276-61.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jonatan Evaristo
Cambi - - Valéria Medeiros Mucin Cambi - Tbforte Segurança e Transporte de Valores Ltda - - Posto Auto Service Onix Ltda -
FRANCISCO VALDIANO DA SILVA LOJA DE CONVENIENCIA ME , - Vistos. Fls. 178/179 - Aguarde-se a realização da audiência
designada. Int. - ADV: LIGIA JUNQUEIRA NETTO (OAB 208490/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP),
BRUNO DA SILVA SARMENTO (OAB 345382/SP), ANA LUIZA CIAMBELLI SOARES DE OLIVEIRA (OAB 385921/SP), LINCOLN
HOSHINO (OAB 416801/SP)

Processo 1010769-38.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Carlos Alberto Souza Marques
- Espolio Vicentina Bianco Aleotti - - Espolio de Ambrosio Aleotti Rep. Pelo Inventariante Marcos Vinicius Sanchez - Vistos.
Intime-se o autor por mandado para promover o regular andamento aof eito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. Cumpra-
se. - ADV: ESTANISLAU DA FONSECA SOUZA (OAB 402520/SP)

Processo 1011421-55.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Clínica Odontológica Dr.
Alexandre Bussab Ss Ltda - Fabio Carlos Kroll - Assim sendo, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora,
posto que não há omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1022, NCPC), uma vez que a sentença proferida está correta
ficando mantida pelos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO

Processos na página

1000500-03.2020.8.26.0405 1000695-85.2020.8.26.0405 1000717-46.2020.8.26.0405 1000850-88.2020.8.26.0405 1001468-33.2020.8.26.0405 1002466-06.2017.8.26.0405 1006036-29.2019.8.26.0405 1008395-49.2019.8.26.0405 1009566-41.2019.8.26.0405 1010276-61.2019.8.26.0405 1010769-38.2019.8.26.0405 1011421-55.2019.8.26.0405