PET no MANDADO DE SEGURANÇA N° 25.539 - RS (2019/0321900-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : JOSE JERUNDINO MACHADO ITAQUI

ADVOGADOS : GIOVANO AUGUSTO DE OLIVEIRA - RS049703

THAÍS SILVEIRA BASSAN - RS102312

REQUERIDO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE SANTA MARIA -
RS

DECISÃO

Tendo em vista o cumprimento do despacho de fl. 60, em que a parte juntou

aos autos a procuração (fl. 63), defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 56.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do
prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente