Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/02/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

embargos merecem ser acolhidos, para expressar que a tutela de urgência concedida se reporta aos valores que foram objeto
dos autos. É óbvio que disso se trata, mas a consignação expressa elimina qualquer dúvida. Ante o exposto, acolho os embargos
para que a decisão passe a constar da seguinte forma: “Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos,
para declarar inexistente o débito decorrente do suposto consumo faturado e condenar a ré à devolução simples dos valores
cobrados, com a incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso. Estando presentes
os requisitos que ensejam a concessão da tutela de urgência, quais sejam, probabilidade do direito do autor e perigo de dano,
concedo a tutela provisória de urgência em caráter antecipado, para que a requerida se abstenha de suspender o fornecimento
de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, bem como se abstenha de cobrar valores em excesso, com origem
no débito discutido nestes autos e apurado no TOI n° 748141289. Por derradeiro, julgo EXTINTO o processo, com resolução
de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Desta forma, as custas e despesas devem ser
rateadas entre as partes (art. 86 do Código de Processo Civil). Condeno o autor a pagar ao advogado do réu a importância
correspondente a 10% da diferença entre o que foi pleiteado e o que foi concedido pelo juiz, tudo devidamente corrigido até a
data do julgamento, observado o disposto no art. 98, §§2° e 3° do CPC. Condeno a requerida a pagar ao advogado do autor
a importância correspondente a 10% do valor total da condenação. Publique-se e Intimem-se. “. Intimem-se. - ADV: LETICIA
CRISTINA FERREIRA GOMES (OAB 421209/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)

Processo 1010838-15.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Ricardo
Altoé & Cia Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por
Luis Ricardo Altoé Cia Ltda nestes autos de Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito em que contende
com Tatiana Haltmann Fortes Bueno de Godoy, bem como julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Considera-se aceitação tácita da sentença a prática, sem reserva alguma, de ato
incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso presente,
corresponde ao pedido de desistência e, portanto, desnecessário aguardar a fluência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito
em julgado e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)

Processo 1010850-24.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Xavier Rodrigues -
Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Fica a requerida intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões
de apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1°, do CPC. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), SAMARA
SMEILI (OAB 335269/SP)

Processo 1010878-89.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armelindo dos Santos - Portocred
Sa Credito Financiamento e Investimento - Fica a requerida intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões de
apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1°, do CPC. - ADV: SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP), CASSIO MAGALHÃES
MEDEIROS (OAB 60702/RS)

Processo 1011087-97.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A -
Claudia Rodrigues - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 269/271 destes
autos de Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária que Banco Itaucard S/A promove em face de Claudia Rodrigues
e suspendo o processo durante o prazo ajustado pelas partes nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se em cartório o
cumprimento do acordo Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), JÚLIA OLIVEIRA
LEOPOLDO (OAB 398510/SP)

Processo 1011097-05.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Servtrônica Segurança
Eletrônica Ltda - “Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça: ‘CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 037.2020/001308-0 dirigi-me ao endereço indicado e estando o imóvel
aparentemente desocupado, com placa de “Aluga”, bem como não obtendo nenhuma informação na vizinhança, deixei de citar
Edison Aparecido Gagliardi e devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.’.” - ADV: JOÃO
JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP)

Processo 1011118-78.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sol Invest Empreendimentos
e Participações Ltda. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços da parte demandada perante os sistemas do Bacenjud e Infojud.
Diga a exequente, em cinco dias, sobre os endereços informados. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se
ao prazo previsto no art. 921, §2°, do CPC. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

Processo 1011181-40.2018.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Lucia Helena Cerqueira Ferrari - Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 dias, sobre a petição de páginas
107/109. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP)

Processo 1012058-43.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Darvin Martins Bertote - -
Eloíse Martins Bertote - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o AR de página 31 recebido por terceira pessoa.
- ADV: ANESIO RUNHO (OAB 105764/SP)

Processo 1012508-83.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco do Carmo Guidelli - Banco Itaú
Consignado S/A - Fica a requerida intimada a recolher, no prazo de 05 dias, a taxa de mandato, Guia DARE-SP - Código 304-9.
Sem prejuízo, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

Processo 1013106-37.2019.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos do autor o domínio e a
posse exclusiva do veículo descrito na inicial, cuja apreensão torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada
a venda do bem pelo autor, na forma estabelecida no art. 3°, 15° do Dec. lei n° 911/69, com a nova redação dada pela Lei n.
13.043/14. O réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e extrajudiciais, mais honorários advocatícios
do procurador do autor, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se e intimem-se. - ADV: HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

Processo 1013271-84.2019.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (n° 1052593-51.2016.8.26.0576 - 6a Vara
Cível) - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia - Ismd - “Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão
do Oficial de Justiça: ‘CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 037.2019/034648-0 dirigi-me a
Rua Voluntários da Pátria n°. 2669-apt°. 22 e, aí sendo fui atendida pelo Sr. Luiz Eugênio Arnoni, pai da representante legal da
executada Rema Clinica Medica Eirili ME., Renata Maira de Godoy Arnoni de que a mesma não reside no endereço constante
e que a Empresa em questão foi fechada e ela reside na cidade de São Jose do Rio Preto. Diante do exposto, DEIXEI DE
PROCEDER A PENHORA e devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.’.” - ADV: DINOVAN DUMAS
DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP)

Processo 1013279-61.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jacileide Santana

Processos na página

1010522-94.2019.8.26.0037 1010838-15.2016.8.26.0037 1010850-24.2019.8.26.0037 1010878-89.2019.8.26.0037 1011087-97.2015.8.26.0037 1011097-05.2019.8.26.0037 1011118-78.2019.8.26.0037 1011181-40.2018.8.26.0037 1012058-43.2019.8.26.0037 1012508-83.2019.8.26.0037 1013106-37.2019.8.26.0037 1013271-84.2019.8.26.0037