Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/02/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS DE ABREU EVANGELINOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA DIAS SPÍNDOLA DE SALES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0034/2020

Processo 0000069-79.2019.8.26.0450 (processo principal 1002258-47.2018.8.26.0450) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Roberto Silva - Monttecasa Empr. Constr. Incorp. Ltda Epp - Manifeste-
se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GIOVANE GARCIA MORAES (OAB 400002/SP), LUIS
MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)

Processo 0000073-53.2018.8.26.0450 (processo principal 1002570-91.2016.8.26.0450) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Carlos Eduardo Guerra - Carta Precatória expedida, assinada e disponível. Fica a parte Autora/Exequente intimada a
comprovar nos autos o respectivo encaminhamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GUERRA (OAB 355684/SP)

Processo 0001254-55.2019.8.26.0450 (processo principal 1001487-40.2016.8.26.0450) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade Extracontratual - Henrique Carlos Ricardo Schildberg - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Fls. 43/46
(Embargos de Declaração). Manifeste-se a parte Exequente. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB
133030/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP)

Processo 0001627-86.2019.8.26.0450/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Renzo Gonçalves
de Godoy Gosi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)

Processo 0001922-94.2017.8.26.0450 (processo principal 0002892-41.2010.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - K.C.N.M. - J.P.P. - Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão atacada por seus próprios
fundamentos. Caberá à parte recorrente informar nestes autos eventual atribuição de efeito suspensivo ou ativo ao recurso e
sobre seu julgamento, salvo prévia comunicação oficial. - ADV: CELIO GAYER JUNIOR (OAB 78688/SP), MARIA THEREZA
ALMADA SOARES (OAB 13460/SP), JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)

Processo 0002011-35.2008.8.26.0450 (450.01.2008.002011) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
Janio Duarte Martins Me - Instituto Mantiqueira de Ensino e outro - VISTOS. Em cumprimento à decisão de fls. 581, o Banco
do Brasil consolidou todos os depósitos, cujo montante alcança R$102.557,36 (fls. 596). Ocorre que, às fls. 610/611, a parte
executada informou que o débito atual é de R$89.804,12: “Débito até outubro de 2019 R$89.804,12” (manuscrito). Ao passo
que o exequente apontou, em 29.11.2019, débito no valor de R$92.955,81 (fls. 621). Nesse contexto, independentemente do
valor correto, certo é que o consolidado supera o pretendido pela parte exequente. Logo, REVOGO a penhora dos alugueres
da devedora, determinada às fls. 412/413. OFICIE-SE à Prefeitura local dando conta do cancelamento do mandado de
penhora de fls. 418. Por seu turno, DEFIRO a expedição de MLE do valor incontroverso em favor da exequente: R$89.804,12
(outubro/2019). Por fim, alegado excesso pela parte devedora, NOMEIO Fábio da Silva Moreira, e-mail
proscont@terra.com.br ,
para que informe o valor correto do débito. Os emolumentos do perito, por sua vez, devem ser antecipados pela parte executada,
conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (A) “(...) Deve ser imputado ao vencido, caso ele não antecipe
as despesas dos honorários periciais a que estava obrigado na fase de cumprimento de sentença, as consequências da não
realização da perícia, presumindo-se verdadeira a quantia que a parte vencedora estimou como correta. Precedentes. (...).”
(STJ, AgInt no AREsp 1180597/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2019,
DJe 27/09/2019); (B) “(...) Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor
a antecipação dos honorários periciais (...).” (STJ, AgInt no AREsp 1061905/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2017, DJe 12/12/2017). Providências. (a) intimem-se as partes para se manifestarem nos
termos do art. 465, § 1°, do NCPC, caso deferida prova pericial; (b) cientifique-se o(a) Perito(a) nomeado(a) nos termos do art.
465, § 2°, do NCPC. - ADV: MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO (OAB 217521/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB
241418/SP)

Processo 0002240-77.2017.8.26.0450 (processo principal 1002372-54.2016.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Jsm Comércio e Transportes Eireli Me - Defiro a penhora de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), na
forma do artigo 854 do CPC, desde que apresentado o cálculo atualizado do valor débito e recolhidas as custas, salvo se a parte
for beneficiária da Justiça Gratuita, que neste caso ficará isenta do recolhimento. Estando em ordem, providencie a serventia o
necessário. No prazo de 24 horas a contar da resposta, havendo penhora excessiva, providencie a serventia o cancelamento do
valor excedente, independentemente de nova determinação. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-
se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias comprovar: a) as quantias
tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros. Uma vez rejeitada ou
não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura
de termo, ficando assim, determinada a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
(parágrafo 5° do artigo 854 do CPC). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o necessário (CUSTAS). - ADV: CAMILA
BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)

Processo 0003264-87.2010.8.26.0450 (450.01.2010.003264) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosario Dahy Junior e
outro - Mandado de Registro Usucapião expedido, assinado e disponível. Fica a parte Autora intimada a proceder a retirada em
Cartório (cópias inclusive). - ADV: THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB
326943/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)

Processo 0003963-15.2009.8.26.0450 (450.01.2009.003963) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Marcos Antonio
Dahy e outros - Fls. 1127: manifeste-se o inventariante. - ADV: KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), CAMILA
BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP), VAGNER BUENO
DA SILVA (OAB 208445/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB
119026/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP),
HÉLIO FERNANDO PEÇANHA VARELA (OAB 161881/MG), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP)

Processo 1000007-85.2020.8.26.0450 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N.O.O. - Manifeste-se a
parte requerente sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)

Processo 1000010-40.2020.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilton dos Santos -
Ciência do ofício recebido. - ADV: ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), MIGUEL POLONI

Processos na página

0000069-79.2019.8.26.0450 0000073-53.2018.8.26.0450 0001254-55.2019.8.26.0450 0001627-86.2019.8.26.0450 0001922-94.2017.8.26.0450 0002011-35.2008.8.26.0450 0002240-77.2017.8.26.0450 0003264-87.2010.8.26.0450 0003963-15.2009.8.26.0450 1000007-85.2020.8.26.0450 1000010-40.2020.8.26.0450