TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 04/02/2020 | TRF2-SJRJ

Judicial

Fls. 913, assiste razão à UNIÃO FEDERAL já que há comprovação nos autos de cumprimento da

sentença transitada em julgado. Observo que a sentença não definiu percentual a ser aplicado pelo réu.

A UNIÃO FEDERAL apresentou em fls. 910/911, cálculo do valor da condenação no importe de R$
17.141,55. Intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo
apresentar o valor relativo aos honorários de suc umbênc ia.

Cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) RPV(s) no sistema e-proc. Intimem-se as partes pelo prazo de 5
(CINCO) dias.

Entendendo pela impugnação aos cálculos apresentados, deverá a exequente fazê-lo de forma
fundamentada, inclusive com planilha de cálculos se for o caso, a fim de corroborar sua argumentação
contrária aos valores informados. Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao
Tribunal Regional Federal da 2a Região.

Remetida(s) a(s) RPV(s), considero satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s)
beneficiário(s) o acompanhamento do depósito no sistema e-proc do TRF2 mediante o número do processo
do Requisitório constante de certidão de processamento que será juntada ao autos.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020.

MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA

Juiz(a) Federal Substituto(a)

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006

JRJVMU

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento

- Processo Cível e do Trabalho

28 - 0131748-74.2016.4.02.5151 Número antigo: 2016.51.51.131748-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 23/09/2016 17:08

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

AUTOR: ALESSANDRA BRANDÃO DE ASSUNÇÃO

ADVOGADO: RJ186089 - RAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA

REU: UNIAO FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0131748-74.2016.4.02.5151 (2016.51.51.131748-1)

Autor: ALESSANDRA BRANDÃO DE ASSUNÇÃO

Adv: RAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA

Réu: UNIAO FEDERAL

Adv:

Rio de Janeiro,29 de janeiro de 2020.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nesta data, abro vista à parte autora para,
em 10 (DEZ) dias, manifestar-se sobre a petição retro apresentada pelo réu.

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006

pelo servidor abaixo identificado

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento

- Processo Cível e do Trabalho

23 - 0163398-42.2016.4.02.5151 Número antigo: 2016.51.51.163398-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 16/11/2016 13:52

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

AUTOR: SARAH BEATRIZ GOMES MOTA

REPRESENTANTE: SUZY QUELLY GOMES PAES

DEFENSOR PUBLICO: MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

REU: UNIAO FEDERAL

REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARTE INTERESSADA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Processos na página

0131748-74.2016.4.02.5151