PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: vt04.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0010327-52.2014.5.01.0004 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: EDMILSON SOARES DA SILVA RECLAMADO: ARCHITECON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (4) NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados e para tomar ciência da Emenda à Incial, observando as instruções que se seguem: 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 14082010325147100 Despacho Despacho 000011271105 EMENDA 14081218342852100 Manifestação SUBSTITUTIVA 000010990029 Contrato de 14081218342900300 Documento Diverso Comodato 000010990441 CP - EDMILSON 14071418571878300 Documento Diverso SOARES DA SILVA 000010148446 Juntada de 14071418571835300 Manifestação documentos 000010148445 PROCURAÇÃO 14071412343562500 Procuração PREPOSIÇÃO 000010120656 14071412343515800 JUNTADA Manifestação 000010120655 14031923232690700 Petição Inicial Petição Inicial 000007038848 14031923232759300 CTPS CTPS 000007038941 Declaração de 14031923232822100 DECLARAÇÃO Hipossuficiência 000007038979 DOCUMENTOS Documento de 14031923232883700 PESSOAIS (RG, Identificação 000007039004 , 14031923232946000 PROCURAÇÃO Procuração 000007039036 CÓPIA DOS 14031923233008900 Documento Diverso CRACHÁS 000007039086 DOCUMENTO DO 14031923233071200 Aviso Prévio AVISO PRÉVIO 000007039137 CONVENÇÃO Convenção Coletiva 14031923233125100 COLETIVA 2013- de Trabalho 000007039233 14032108014228300 Notificação Notificação 000007152410 14032108014237900 Notificação Notificação 000007152411 14032108014243200 Notificação Notificação 000007152412 14032108014247800 Notificação Notificação 000007152413 Habilitação em 14070311180927300 Manifestação processo 000009875493 Habilitação em 14070709085248400 Manifestação processo 000009927601 14070715440017200 de RIO VERDE Contrato Social 000009949025 Habilitação em 14070715435973400 Manifestação processo 000009949024 14070715440078000 Procuração Documento Diverso 000009949078 Doc 1 - Estatuto, 14070714390787300 Documento Diverso procuracao e subs - 000009944682 Habilitação em 14070714390726700 Manifestação processo 000009944680 Substabelecimento 14070714390855800 Documento Diverso Rio de Janeiro - 000009944702 Architecon - 14070811585603000 Documento Diverso Metodo.pdf 000009977522 CONTRATO 14070914394261600 Documento Diverso COMODATO 000010009190 14071015423973400 Ata da Audiência Ata da Audiência 000010055623 ESTATUTO 14071010301475800 Manifestação TERCEIRA 000010037619 ESTATUTO 14071010301593800 Contrato Social TERCEIRA 000010038117 ESTATUTO 14071010301520100 Contrato Social TERCEIRA 000010038048 Documento de 14070917274443200 De Rio Verde Identificação 000010018487 De Rio verde - carta 14070917274512100 Documento Diverso de preposto 000010018616 Documento de 14070917274477800 De Rio Verde Identificação 000010018543 FGTS - Comprovante 14070917274593100 De Rio Verde de Depósito 000010019096 FGTS - Comprovante 14070917274671800 De Rio Verde de Depósito 000010019295 De Rio Verde - 14070917274740900 Procuração substabelcimento 000010019627 14070917274708400 De Rio Verde Procuração 000010019424 De Rio Verde Eng e 14070917274411800 Contestação Construções 000010018443 De Rio Verde - 14070917274560800 Documento Diverso contrato de 000010018720 FGTS - Comprovante 14070917274628800 De Rio Verde de Depósito 000010019169 14071110575953400 CERTIDÃO Certidão 000010077302 FOLHA DE PONTO 14070920171150500 Documento Diverso JULHO 000010029776 14070920170623900 CONTRATO SOCIAL Contrato Social 000010029641 14070920170842800 CTPS 2 CTPS 000010029734 FOLHA DE PONTO 14070920171257800 Documento Diverso SETEMBRO 000010029792 14070920170706300 procuraçao e carta Documento Diverso 000010029659 RECIBO DE 14070920171419300 Documento Diverso PAGAMENTO 2 000010029822 14070920170779900 CTPS CTPS 000010029729 CONTRATO DE 14070920170917700 Contrato de Trabalho TRABALHO 000010029743 FOLHA DE PONTO 14070920171057400 Documento Diverso AGOSTO 000010029768 FICHA DO 14070920171001300 Documento Diverso FUNCIONARIO 000010029750 RECIBO DE 14070920171344000 Documento Diverso PAGAMENTO 000010029805 Termo de Quitação 14070920171471400 RESCISÃO de Rescisão do 000010029839 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO,Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 DANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO