TRT da 3ª Região 29/08/2014 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 8181

Vistos. Pelo despacho de fs. 682-683, foi determinado o processamento da Requisição de Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100, parágrafo 3°, da Constituição da República, e dos artigos 64, 65, I, e 68, da Ordem de Serviço/VPAdm n° 01/2011, deste eg. Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para mera atualização do débito, observados os mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 664-667. Cumprida a remessa, a conta foi atualizada, conforme se extrai das planilhas de fs. 684-685. Cientificado, requer o Autor a retificação do despacho, pois o seu nome correto é FRANCISCO RODRIGUES SANTOS, e não FRANCISMAR RODRIGUES SANTOS (f. 686). Já o INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS alega erro material na aplicação do índice de correção monetária, acarretando excesso de execução (fs. 688-689). O primeiro requerimento não se justifica, d.v., pois a ação foi proposta em nome de FRANCISMAR RODRIGUES SANTOS (f. 3), que assim está identificado nos documentos de f. 11, na procuração de f. 19 e em todas as decisões proferidas, tratando-se, à evidência, de equívoco do Advogado no manusear dos autos. Em boa verdade, FRANCISCO RODRIGUES SANTOS é o genitor do Autor (f. 11), não se justificando a alteração dos registros cadastrais que foi promovida após o protocolo da referida petição de f. 686, sem qualquer comando judicial. Os registros cadastrais originais deverão ser restabelecidos imediatamente, assim como a autuação, para que se faça constar, como Credores, FRANCISMAR RODRIGUES SANTOS E OUTRO. Quanto à impugnação apresentada pelo Ente Público, determino o encaminhamento dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para pronunciamento a respeito. Após, retornem-me conclusos para decisão. Publique-se. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2014. EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT/3a REGIÃO Belo Horizonte, 29 de agosto de 2014
Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010159-81.2013.5.03.0084 RO/AIRR RECORRENTE: ADAIR REZENDE e VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. RECORRIDO: OS MESMOS 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: ADAIR REZENDE Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 2- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 3- Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 01/09/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).
Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010308-77.2013.5.03.0084 RO/AIRR RECORRENTE: MARCOS LIMA DE OLIVEIRA e VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. RECORRIDO: OS MESMOS 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: MARCOS LIMA DE OLIVEIRA Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 2- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 3- Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 01/09/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).