TRT da 2ª Região 14/08/2014 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 2098

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n° 1000095-37.2013.5.02.0467 (RO) RECORRENTE: CLECIO NUNES DA ROCHA RECORRIDO: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A RELATOR DESIGNADO: SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO Acompanho o voto proferido pelo eminente Desembargador Relator, nos seguintes termos: " RELATÓRIO Recurso Ordinário da reclamada, em face da r. sentença de origem (doc. 13062115524000000000000168060), cujo relatório adoto, que julgou a reclamação parcialmente procedente. Contrarrazões do reclamante, doc. 13070418281300000000000168056. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso da reclamada, tempestivo, preparado (v. doc. 13070111165800000000000168057) e assinado por quem de direito (v. doc. 13040115460100000000000168087). MÉRITO Recurso ordinário da reclamada Minutos residuais Insurge-se a reclamada contra a r. sentença de origem que a condenou no pagamento de horas extras pelos minutos residuais que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, sob o fundamento de que a empresa ré não anotava esses minutos nos cartões de ponto e que é inválida a cláusula de norma coletiva que dispensa determinados empregados da empresa da anotação dos cartões de ponto. Inicialmente, registre-se que a tese da defesa foi no sentido de que os controles de freqüência se encontram corretos, pois o reclamante nunca esteve à disposição do empregador antes dos horários ali registrados. Segundo a ré, o reclamante se dirigia ao local de trabalho antes do horário designado para o início de seu turno pois optava por se utilizar de ônibus fretado fornecido pela empresa e lá usufruir de café da manhã também por ela disponibilizado. A defesa alegou ainda que a empresa nunca obrigou seus empregados a se uniformizarem ou mesmo a tomarem o desjejum no local de trabalho, embora tenha confirmado que disponibiliza vestiários e chuveiros para os empregados que, por sua própria conveniência, ali prefiram se preparar para o trabalho. Com razão a reclamada, pois comprovada sua tese de defesa. O próprio reclamante admite em seu depoimento pessoal que chegava na ré às 05h30 apenas para vestir o uniforme e tomar o café da manhã. Esclareceu ainda que deixava para se uniformizar na empresa por questão de higiene e que não havia qualquer proibição da reclamada de que viesse de casa em transporte próprio e já uniformizado (v. doc. 13062110131500000000000168061). Quanto ao horário de saída, o autor afirmou que permanecia na reclamada até às 15h40 pois esse era o horário que o ônibus fretado deixava a empresa, não havendo qualquer indicativo que efetivamente se mantinha trabalhando até esse horário. Por outro lado, sua testemunha confirmou que os empregados marcavam o ponto na saída e após se dirigiam ao vestiário para se trocar, pois o uniforme sujava com muito pó. Esclareceu ainda que essa troca de roupas demorava pois os vestiários ficavam muito cheios (v. doc. 13062110131500000000000168061), não havendo aqui nenhuma disponibilidade desses trabalhadores em favor da reclamada. De outra parte, cabe registrar que os controles de ponto juntados aos autos pela empresa ré apresentam anotações variáveis, não havendo o menor indício nos autos que aponte para a incorreção da jornada ali indicada. É o que basta para concluir que nos minutos que antecedem e que sucedem a marcação dos controles de ponto o reclamante não se encontrava à disposição do empregador, pois ele não era obrigado a estar na reclamada nesse período e certamente não se encontrava trabalhando. Estava, na realidade, se preparando para ingressar ou para deixar o trabalho, o fazendo na própria empresa por conveni&
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 13a Vara do Trabalho de São Paulo Processo n° 0001274-32.2010.5.02.0013 RECLAMANTE: ANTONIO GOMES BESERRA RECLAMADO: FAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICOS LTDA - EPP Proc: 1274/2010 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. São Paulo, 07/08/14. Flávia Guimarães de Oliveira Analista Judiciário Vistos etc... Ciência às partes nos termos do artigo 62, § 1°, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, alteração realizada em 17/08/12. Após, certifique a Secretaria o vencimento do prazo para embargos e libere-se o valor do aviso de crédito (código: 14032418150245400000004094901 / ID: 4872445), conforme discriminado abaixo. R$ 6.845,29 - ao reclamante; R$ 520,62 - INSS recte; R$ 1.706,15 - HP (Pessuto) R$ 1.731,77 - INSS recda; R$ 240,98 - à União (custas). Valor total do aviso de crédito/execução: R$ 11.044,82. Negativa a diligência para ciência da decisão, reitere-se por edital. Observação: em caso de concordância com a decisão, não é necessário requerimento para expedição de alvarás, uma vez que serão expedidos automaticamente pela Secretaria após o vencimento do prazo legal. Caso necessário, excluam-se reclamada(s) e sócio(s) do BNDT. Em termos, expeçam-se os alvarás e transfiram-se os valores. Comprovadas as transferências, ao arquivo definitivamente. São Paulo, 07 de agosto de 2014. (assinado digitalmente) Dr° Eduardo Rockenbach Pires Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 61a Vara do Trabalho de São Paulo Processo n° 0000754-54.2012.5.02.0061 RECLAMANTE: ANDRE MORAIS MACHADO RECLAMADO: FROTA ENTREGAS E TRANSPORTES LTDA - EPP e outros (5) CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, CERTIFICANDO que, decorreu o prazo para a oposição de embargos à execução por Silvana Borges da Silva. SAO PAULO, 5 de agosto de 2014. ROSANA DE MARTINI NABOR Vistos, etc. Considerando a informação acima e o aviso de crédito proveniente de penhora "on line" Bacen da mencionada sócia, e ainda a atualização realizada pela Secretaria da Vara, libere-se ao reclamante a importância líquida de R$6.758,91. Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando a transferência de R$1.141,87 ao INSS - parte ré; de R$408,89 ao INSS - parte autor e de R$201,01 aos Cofres Públicos da União (custas processuais). Devolva-se à reclamada SILVANA o valor remanescente de R$489,30. Quanto aos valores bloqueados das reclamadas SILMARA BORGES DA SILVA LOPES (R$9.000,00) e VASTI MARIA DE SOUZA (R$306,50), aguarde-se por ora. Primeiramente, deverá o patrono das reclamadas regularizar sua representação processual. Cumprindo o patrono a determinação acima, devolvam-se às rés SILMARA e VASTI as importâncias bloqueadas e remetam-se os autos ao arquivo geral. Intimem-se. São Paulo, data supra. SAMUEL BATTSTA DE SÁ Juiz do Trabalho Subst.