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Conteúdo da movimentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA
RECLAMADO: CHL XLVIII INCORPORACOES LTDA e outros
PARA CIÊNCIA DE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI
INDEREFIDA.
DESTINATÁRIO(S): SOLANGE MARIA TEIXEIRA
VASCONCELOS
TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO
JENNIFER DE ANDRADE PEREIRA DINIZ
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Sala: AUDIÊNCIA UNA 57aVTRJ
Data: 30/10/2014
Hora: 13:00
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1°, do CPC c/c
art. 769 da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**
14070622194257700
cnpj CHL Documento Diverso
000009924829
14070622194340000
cnpj PDG Documento Diverso
000009924838
Extrato de Conta do 14070622194687900
fgts
FGTS 000009924862
Convenção Coletiva 14070622194003800
cct 2014
de Trabalho 000009924802
14070622194106600
aviso prévio Aviso Prévio
000009924810
14070622194427800
contra cheque Recibo de Salário
000009924843
14070622194780300
ofício TRT Documento Diverso
000009924866
14070622194182600
Carteira do Sindicato Documento Diverso
000009924824
14071015553614500
Minutar decisão Decisão
000010058673
14070622194863600
rg, cpf e pis Documento Diverso
000009924871
14070622194604100
endereço Documento Diverso
000009924855
14070622193914800
Petição Inicial Petição Inicial
000009924794
14070622194515000
ctps CTPS
000009924847
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO,Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014
LEONARDO GUIMARAES MOTOLA
Confirma a exclusão?