Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/02/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

81/82) nesta ação de EMBARGOS A EXECUÇÃO ajuizada por E.R.M. TRANSPORTES LTDA em face de ALLIANZ SEGUROS
S/A, HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do artigo 922, § único do CPC. Defiro o desbloqueio dos valores
realizados nas contas da embargante nos autos da execução, devendo a embargante requerer o MLE nos respectivos autos .
Arquivem-se os autos até eventual noticia do integral cumprimento do acordo ou prosseguimento em caso de descumprimento.
Int. - ADV: ROGÉRIO SABINO TEIXEIRA (OAB 152080/MG), ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP)

Processo 1029237-84.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria das Graças Costa Nocentini -
Neimar Nocentini - Não há preliminares a serem analisadas. Assim, encontrando-se presentes os requisitos e condições da
ação, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda: a) qual o valor do imóvel; b) qual
o valor correspondente para cada parte, inclusive de locação. Para tanto, necessária a prova pericial. Nomeio o Dr. RUI DAS
NEVES, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo deverá ser entregue 30 dias após o início dos
trabalhos. Os honorários serão divididos entre as partes (50% para cada um), nos termos do artigo 95, caput, do CPC. Faculto
às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1°, III, NCPC).
Concluída a prova pericial deliberarei memoriais. Int. - ADV: VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP), HAYDEE
DA COSTA VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP)

Processo 1029938-11.2019.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Compromisso - Neusa Antonini - - Maria Isabel Pini - -
Andreia Araújo Lima - - Robervaldo Ferreira Santos - - Damiana Lopes de Oliveira Santos - - Maria Alencar Pereira - - Paulo
Roberto Pereira dos Santos - - Miriam Terezinha Camarotto - Movimento Habitacional Casa para Todos - Decisão - Interlocutória

- ADV: MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB 226363/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0060/2020

Processo 0003388-93.2019.8.26.0405 (processo principal 1001379-78.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Banco Bradesco S/A - Hacima Estacionamentos e Garagens Ltda. - Vistos. Diante do
silêncio da executada, defiro o levantamento de fls. 67 para pagamento parcial do débito, mediante apresentação do formulário
MLE, em cinco dias. Fls. 67: Apresente demonstrativo atualizado do débito e recolha-se as custas Bacenjud no mesmo prazo.
Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 0004944-04.2017.8.26.0405 (processo principal 1009092-12.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença

- Rescisão / Resolução - Maria Fatima Silva - Vemplan - Rogério Aguiar Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Itaquiti
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de
Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do
Código de Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze
dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1° do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios
que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3°. A intimação será feita na forma
prevista no §2° do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o
depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso
do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do
Código de Processo Civil. Comprovado o trânsito em julgado da sentença, a parte poderá, nos termos do artigo 517 do CPC,
solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo
782, §3° do CPC, mediante requerimento da parte. Int. - ADV: DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/
SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), SAMANTA
SANTANA MARTINS (OAB 359595/SP)

Processo 0005437-10.2019.8.26.0405 (processo principal 1020541-30.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SILVANO DE JESUS - Gafisa Spe-116 Empreendimentos Imobiliários - Vistos.
Fls. 196: Intime-se mais uma vez a Gafisa SPE acerca da petição e depósito de fls.182/185. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), LENILDA LOPES (OAB 85777/SP)

Processo 0012323-25.2019.8.26.0405 (processo principal 1001905-45.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - L.M.B. - Q.C.E.A. - Vistos. Fls. 50: Apresente o demonstrativo atualizado do débito. Após, tornem
para deliberações acerca das pesquisas. Int. Cumpra-se. - ADV: MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP)

Processo 0016869-26.2019.8.26.0405 (processo principal 1017703-80.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcia Pereira Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Considerando
a petição de fls 41/42 e a resposta do executado (fls.55/56), manifeste-se a exequente acerca da extinção. Int. - ADV: HELOIZA
KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP)

Processo 0017718-32.2018.8.26.0405 (processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Charlemagne Gerard Fontinati - APARECIDA DE FÁTIMA BUGIANI ARAMAKI - - FERNANDA ARAMAKI

- - FABIO ARAMAKI - Vistos. Fls. 45/47: Primeiramente, comprove o interessado o protocolo do ofício de fls. 21. Int. - ADV:
CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP), TÂNIA DE SÁ AGUIAR BONFIM (OAB 197196/SP)

Processo 0017744-30.2018.8.26.0405 (processo principal 1016669-07.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcio Aparecido Amorim - Edmar Moura Amorim - - Maria de Lourdes Amorim - Vistos. Fls. 110:
Com vistas na penhora postulada, apresente o demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES
NOGUEIRA (OAB 186684/SP), NATHANAEL COSTA DE SÁ (OAB 99620/SP)

Processo 0021627-82.2018.8.26.0405 (processo principal 1004511-17.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Angelina Dias Loturco - Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda Rr Donnelley Tamboré - Vistos. Diga a parte
contrária acerca da pretensão da exequente (fls. 150/151) no levantamento do valor incontroverso, no prazo de cinco dias,
implicando o silêncio em concordância tácita. Int. - ADV: WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 217293/SP),
MARCELO MENDONÇA MARCHI (OAB 311591/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP)

Processo 0028982-46.2018.8.26.0405 (processo principal 1010620-76.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença

- Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Daniela Peres Cano - ciência acerca da
pesquisa (fls. 98). - ADV: MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB 350162/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB
316873/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)

Processo 0029549-43.2019.8.26.0405 (processo principal 1007040-77.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -

Processos na página

1029121-44.2019.8.26.0405 1029237-84.2018.8.26.0405 1029938-11.2019.8.26.0405 0003388-93.2019.8.26.0405 0004944-04.2017.8.26.0405 0005437-10.2019.8.26.0405 0012323-25.2019.8.26.0405 0016869-26.2019.8.26.0405 0017718-32.2018.8.26.0405 0017744-30.2018.8.26.0405 0021627-82.2018.8.26.0405 0028982-46.2018.8.26.0405