Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13/02/2020 | TRF1

Judicial

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Relator

AÇÃO RESCISÓRIA N. 0000514-26.2016.4.01.0000/MG (d)

Processo Orig.: 0006783-86.2003.4.01.9199

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO

DE SOUSA

RELATOR : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA

CONVOCADO

AUTOR : MAURICIO CEZAR BARRETO CARNEIRO

ADVOGADA : MG00136203 - ANA LUCIA DUARTE DE SOUZA

ADVOGADO : MG00101137 - MARCELO MAGNO DE REZENDE

RÉ : FAZENDA NACIONAL

PROCURADORA : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

DECISÃO

O autor não indica nenhum fato do qual se possa extrair o requisito do
periculum in mora, necessário ao deferimento do pedido de antecipação de tutela
formulado, no sentido da "suspensão dos seguintes processos 2006.38.14.003387-
2; 2762-37.2014.4.01.3814", como, por exemplo, a iminência da adoção de ato
constritivo contra o seu patrimônio a ser efetivado no bojo dessas ações judiciais.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Dê-se vista ao autor da contestação.

Brasília, 30 de janeiro de 2020.

Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA
Relator convocado

AÇÃO RESCISÓRIA N. 0015504-22.2016.4.01.0000/BA (d)

Processo Orig.: 0010221-61.2006.4.01.3300

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO

DE SOUSA

RELATOR : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA

CONVOCADO

AUTORA : JOANA ANGELICA ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO : BA00021438 - FRANCO ALVES SABINO

ADVOGADO : BA00022224 - BRUNO NUNES MORAES

RÉ : FAZENDA NACIONAL

PROCURADORA : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

DESPACHO

Dê-se vista da contestação à autora.

Brasília, 30 de janeiro de 2020.

Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA
Relator convocado

AÇÃO RESCISÓRIA N. 0034746-64.2016.4.01.0000/MT (d)

Processo Orig.: 0003431-92.2010.4.01.3600

Processos na página

0000514-26.2016.4.01.0000 0015504-22.2016.4.01.0000