TRF1 - Seção Judiciária do Piauí 13/02/2020 | TRF1-SJPI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os termos da liminar outrora deferida e
reintegrar, definitivamente, a CAIXA na posse do imóvel descrito na inicial. Custas de lei. Quanto aos honorários advocatícios,
responderá cada um dos litigantes no percentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte adversa (art. 85, § 3°,
I c/c art. 86 do CPC). P. R. I.

Numeração única: 23198-07.2015.4.01.4000

23198-07.2015.4.01.4000 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR	:		DALTON MELO MACAMBIRA
ADVOGADO	:		PI00013148 - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
REU			UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar a inscrição do autor no Programa de Doutorado em
Desenvolvimento e Meio Ambiente - DDMA, desconsiderando, para tanto, a exigência do item 2, “k”, do Edital 01/2015. Sem
custas. Honorários advocatícios a cargo da UFPI, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Duplo grau.
P. R. I.

Numeração única: 15122-62.2013.4.01.4000

15122-62.2013.4.01.4000 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTOR		SINDICATO DOS TRABALHADOES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI- SINTRAJUFE/PI
ADVOGADO		PI00002840 - ADONIAS FEITOSA DE SOUSA
REU		UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Custas de lei. Honorários advocatícios a cargo do autor, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no § 8° do art. 85 do
CPC, dado o baixo valor atribuído à causa. P. R. I.

Numeração única: 10031-49.2017.4.01.4000

10031-49.2017.4.01.4000 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR	:	PATRICIA ROCHA LUSTOSA
ADVOGADO	:	PI00001406 - ODONIAS LEAL DA LUZ
REU		COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ao lume do exposto, confirmo a decisão de fls. 103/116 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem honorários nem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 11434-87.2016.4.01.4000

11434-87.2016.4.01.4000 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR	:		FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO	:		PI00007175 - ELANE BORGES ESTEVAM
REU			UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas de lei. Honorários advocatícios a cargo da parte autora, que fixo em R$
500,00 (quinhentos reais), com base no § 8° do art. 85 do CPC, dado o baixo valor atribuído à causa, a ser dividido igualmente
entre os autores. P. R. I.