TRF1 - Seção Judiciária do Piauí 13/02/2020 | TRF1-SJPI

Numeração única: 270-14.2005.4.01.4000
2005.40.00.000271-5 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)

AUTOR	:		LISETE NAPOLEAO MEDEIROS E OUTRO
INVENT.	:		ERICE NAPOLEAO MEDEIROS ARAUJO
ADVOGADO			PI00001223 - FRANCISCO DE SALES E SILVA P DIAS
ADVOGADO			PI00003521 - ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES
REU			CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO			PI00008257 - ROMULO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO			PI0006519B - JANAINA MARREIRO GUERRA DANTAS
ASSISTP			UNIAO FEDERAL - AGU

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CAIXA que efetue o recálculo do saldo
devedor do contrato em foco, observando-se o critério de reajuste das prestações do mútuo contratado entre as partes e sem a
ilegal capitalização de juros (amortização negativa). Por conseguinte, fica a CAIXA autorizada a levantar os valores
depositados em juízo, independentemente da expedição de alvará judicial, para fins de amortização do saldo devedor, devendo
ser restituído eventual crédito em favor da parte autora, por meio de alvará judicial. Custas de lei. Quanto aos honorários,
responderá cada um dos litigantes no percentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte adversa (art. 85, §2°
c/c art. 86 do CPC). P. R. I.

Numeração única: 10408-88.2015.4.01.4000

10408-88.2015.4.01.4000 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE	:		UNIAO FEDERAL
PROCUR	:		PI00003215 - RICARDO RESENDE DE ARAUJO
EMBDO			MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI - PI
ADVOGADO			PI00003446 - JOÃO ULISSES DE BRITTO AZEDO
ADVOGADO	;		PI00005150 - BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, ao tempo em que consolido o quantum devido em
R$ 8.715.238,37 (vide fls. 73/81), deduzindo-se desse montante os valores já levantados quando da execução, providência
essa a ser adotada pela Contadoria do Foro. Considerando a sucumbência recíproca, responderá cada um dos litigantes no
percentual mínimo previsto nos incisos do §3° do art. 85 do CPC, sobre a diferença entre o valor que entendiam devidos e
aquele apurado pela Contadoria. Não são devidas custas (RCJF, art.7°). Traslade-se cópia do presente decisum para os autos
principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 22231-59.2015.4.01.4000

22231-59.2015.4.01.4000 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE	:		UNIAO FEDERAL
EMBDO	:		LUZIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO			PI00001575 - MANOEL DE BARROS E SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, ao tempo em que consolido o quantum devido em
R$ 326,12 (vide fl. 21). Considerando a sucumbência recíproca, responderá cada um dos litigantes no percentual mínimo
previsto nos incisos do §3° do art. 85 do CPC, sobre a diferença entre o valor que entendiam devidos e aquele apurado pela
Contadoria. Não são devidas custas (RCJF, art.7°). Traslade-se cópia do presente decisum para os autos principais. P.R.I.

Numeração única: 5160-54.2009.4.01.4000

2009.40.00.005221-0 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE

AUTOR	:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO	:		PI00001656 - JOANILIA BEVILAQUA DE SALES
ADVOGADO			PI00002804 - ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO
REU			HERBERT MAURICIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO			PI00003283 - LUCIANO SOUSA DE BRITTO
REU			JANETE DA COSTA OLIVEIRA SOARES
LITISPA			DEUSIMAR SOARES DA COSTA
ADVOGADO			PI00001825 - ACACIA ELIANNE DANTAS DE S. E SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de DETERMINAR que a Caixa Econômica Federal seja
reintegrada na posse do imóvel descrito na inicial (fl. 03), bem assim para CONDENAR aos réus HERBERT MAURÍCIO
SOARES DA SILVA e JANETE DA COSTA OLIVEIRA SOARES ao pagamento da dívida apresentada na petição inicial,
acrescida das taxas de arrendamento e de condomínio vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, a título de perdas e
danos. Sobre o montante deve incidir exclusivamente a taxa SELIC, sem cumulação com correção monetária ou juros de mora.