Movimentação do processo RORSum-0011985-74.2018.5.15.0039 do dia 13/02/2020

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • GABINETE DO DESEMBARGADOR RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES - 7 a CÂMARA - Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n° 0011985-74.2018.5.15.0039 (RORSum)

EMBARGANTES: CONFECCOES ABP EIRELI - ME, EURIDES

CASSANIGA

EMBARGADA: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

RELATOR: THOMAS MALM

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos reclamados às

fls. 1810-1815 em face do acórdão de fls. 1802-1803.

Os embargantes apontam omissão no julgado, alegando que "Em
sede de Recurso Ordinário, debateu a cerca dos pontos, quanto a
ilegitimidade de parte do segundo reclamado, multa do artigo 477,
§8, da CLT, as horas extras, grupo de empregadores e honorários
advocatícios sucumbenciais" (fl. 1811).

É o relatório.

V O T O

Conheço dos embargos de declaração opostos porque regulares.

Primeiramente, trata-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo,
para o qual, mantida a sentença pelos próprios e jurídicos
fundamentos, fica dispensada a feitura de voto no que tange à
matéria ratificada, servindo a certidão de julgamento como acórdão,
nos termos do artigo 895, §1°, IV da CLT.

Os embargantes apontam omissão no julgado, alegando que "Em
sede de Recurso Ordinário, debateu a cerca dos pontos, quanto a
ilegitimidade de parte do segundo reclamado, multa do artigo 477,
§8, da CLT, as horas extras, grupo de empregadores e honorários
advocatícios sucumbenciais" (fl. 1811).

O que se verifica é a inequívoca pretensão dos embargantes em
obter a reforma do julgado pela via inadequada dos embargos de
declaração, tendo em vista que a insurgência ora analisada é feita
em face do mérito da decisão proferida.

E com relação aos questionamentos dos embargantes, conforme
abordado acima, nos termos das normas aplicáveis ao rito

sumaríssimo, os fundamentos adotados pela sentença originária
nos tópicos mantidos por este Colegiado, dispensáveis de repetição
na instância
ad quem, são incorporados ao acórdão regional, não
havendo falar em ausência de fundamentação ou de manifestação
expressa.

Assim, tendo sido feita a análise do caso e mantido o r. julgado
pelos próprios fundamentos, não há omissão a ser sanada.

Ressalto que a adoção de tese explícita a respeito das matérias em
questão satisfaz o pleito de prequestionamento (inteligência da
Súmula n° 297 do C. TST).

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO , decide-se conhecer dos embargos de
declaração opostos pelos reclamados e
rejeitá-los , nos termos da
fundamentação.

Sessão realizada em 11 de fevereiro de 2020.

Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.

Composição:

Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira

Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8 a Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

THOMAS MALM

Relator

tbn

Votos Revisores


Intimado(s)/Citado(s):

- CONFECCOES ABP EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n° 0011985-74.2018.5.15.0039 (RORSum)

EMBARGANTES: CONFECCOES ABP EIRELI - ME, EURIDES
CASSANIGA

EMBARGADA: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
RELATOR:
THOMAS MALM

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos reclamados às
fls. 1810-1815 em face do acórdão de fls. 1802-1803.

Os embargantes apontam omissão no julgado, alegando que "Em
sede de Recurso Ordinário, debateu a cerca dos pontos, quanto a
ilegitimidade de parte do segundo reclamado, multa do artigo 477,
§8, da CLT, as horas extras, grupo de empregadores e honorários
advocatícios sucumbenciais" (fl. 1811).

É o relatório.

V O T O

Conheço dos embargos de declaração opostos porque regulares.

Primeiramente, trata-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo,
para o qual, mantida a sentença pelos próprios e jurídicos
fundamentos, fica dispensada a feitura de voto no que tange à

matéria ratificada, servindo a certidão de julgamento como acórdão,
nos termos do artigo 895, §1°, IV da CLT.

Os embargantes apontam omissão no julgado, alegando que "Em
sede de Recurso Ordinário, debateu a cerca dos pontos, quanto a
ilegitimidade de parte do segundo reclamado, multa do artigo 477,
§8, da CLT, as horas extras, grupo de empregadores e honorários
advocatícios sucumbenciais" (fl. 1811).

O que se verifica é a inequívoca pretensão dos embargantes em
obter a reforma do julgado pela via inadequada dos embargos de
declaração, tendo em vista que a insurgência ora analisada é feita
em face do mérito da decisão proferida.

E com relação aos questionamentos dos embargantes, conforme
abordado acima, nos termos das normas aplicáveis ao rito
sumaríssimo, os fundamentos adotados pela sentença originária
nos tópicos mantidos por este Colegiado, dispensáveis de repetição
na instância
ad quem, são incorporados ao acórdão regional, não
havendo falar em ausência de fundamentação ou de manifestação
expressa.

Assim, tendo sido feita a análise do caso e mantido o r. julgado
pelos próprios fundamentos, não há omissão a ser sanada.

Ressalto que a adoção de tese explícita a respeito das matérias em
questão satisfaz o pleito de prequestionamento (inteligência da
Súmula n° 297 do C. TST).

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO , decide-se conhecer dos embargos de
declaração opostos pelos reclamados e
rejeitá-los , nos termos da
fundamentação.

Sessão realizada em 11 de fevereiro de 2020.

Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.

Composição:

Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira

Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8 a Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

THOMAS MALM

Relator

tbn

Votos Revisores


Intimado(s)/Citado(s):

- EURIDES CASSANIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n° 0011985-74.2018.5.15.0039 (RORSum)

EMBARGANTES: CONFECCOES ABP EIRELI - ME, EURIDES
CASSANIGA

EMBARGADA: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

RELATOR: THOMAS MALM

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos reclamados às
fls. 1810-1815 em face do acórdão de fls. 1802-1803.

Os embargantes apontam omissão no julgado, alegando que "Em
sede de Recurso Ordinário, debateu a cerca dos pontos, quanto a
ilegitimidade de parte do segundo reclamado, multa do artigo 477,
§8, da CLT, as horas extras, grupo de empregadores e honorários
advocatícios sucumbenciais" (fl. 1811).

É o relatório.

V O T O

Conheço dos embargos de declaração opostos porque regulares.

Primeiramente, trata-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo,
para o qual, mantida a sentença pelos próprios e jurídicos
fundamentos, fica dispensada a feitura de voto no que tange à
matéria ratificada, servindo a certidão de julgamento como acórdão,
nos termos do artigo 895, §1°, IV da CLT.

Os embargantes apontam omissão no julgado, alegando que "Em
sede de Recurso Ordinário, debateu a cerca dos pontos, quanto a
ilegitimidade de parte do segundo reclamado, multa do artigo 477,
§8, da CLT, as horas extras, grupo de empregadores e honorários
advocatícios sucumbenciais" (fl. 1811).

O que se verifica é a inequívoca pretensão dos embargantes em
obter a reforma do julgado pela via inadequada dos embargos de
declaração, tendo em vista que a insurgência ora analisada é feita
em face do mérito da decisão proferida.

E com relação aos questionamentos dos embargantes, conforme
abordado acima, nos termos das normas aplicáveis ao rito
sumaríssimo, os fundamentos adotados pela sentença originária
nos tópicos mantidos por este Colegiado, dispensáveis de repetição
na instância
ad quem, são incorporados ao acórdão regional, não
havendo falar em ausência de fundamentação ou de manifestação
expressa.

Assim, tendo sido feita a análise do caso e mantido o r. julgado
pelos próprios fundamentos, não há omissão a ser sanada.

Ressalto que a adoção de tese explícita a respeito das matérias em
questão satisfaz o pleito de prequestionamento (inteligência da
Súmula n° 297 do C. TST).

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO , decide-se conhecer dos embargos de
declaração opostos pelos reclamados e
rejeitá-los , nos termos da
fundamentação.

Sessão realizada em 11 de fevereiro de 2020.

Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.

Composição:

Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira

Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8 a Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

THOMAS MALM

Relator

tbn

Votos Revisores