Diário de Justiça do Estado de São Paulo 14/02/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

em seguida. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP)

Processo 1000618-93.2019.8.26.0443 - Adoção - Unilateral de criança - L.H.S. e outro - Fls. 86: Providencie a serventia o
necessário para remessa digital à Delpol de todas as peças dos autos, a fim de instauração de Inquérito Policial para apuração
do crime previsto no artigo 242, do Código Penal. No mais, aguarde-se a realização dos estudos psicossocial, providenciando-
se o necessário. - ADV: EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP)

Processo 1000965-29.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio -
F.P.E.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de confirmar a tutela de urgência e CONDENAR o
réu a fornecer um auxiliar pedagógico (psicopedagogo), ou quem lhe faça as vezes, de forma contínua enquanto o autor estiver
em sala de aula, em apoio ao professor. Consequentemente, JULGO RESOLVIDO o processo nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil. O requerido é isentos de custas e emolumentos, nos termos do artigo 6° da Lei n° 11.608/03 e
artigo 141, §2°, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todavia, deverá arcar com os honorários advocatícios, os quais fixo
em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3°, inciso I, e § 4°, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência
ao Ministério Público. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.I. - ADV: JOSE
ANTONIO TARDELLI (OAB 269639/SP)

Processo 1001705-21.2018.8.26.0443 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - P.M.P. e outro - Pelo exposto, JULGO
EXTINTO o feito em relação ao pedido de obrigação de fazer, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do CPC.
Decorrido o prazo para interposição do recurso, nos termos do artigo 354, parágrafo único, do CPC, providencie-se a liberação
de eventuais valores bloqueados nestes autos. Em prosseguimento ao feito, concedo aos herdeiros do autor o prazo de 15
(quinze) dias para regularização do polo ativo da demanda. Com a regularização, tornem-me conclusos para sentença. Sem
prejuízo, tendo em vista não haver mais interesse de menor, providencie a serventia o necessário a fim de que os autos não mais
sejam encaminhados ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), WILMA FIORAVANTE
BORGATTO (OAB 48658/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)

Processo 1001844-70.2018.8.26.0443 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.P.E.S.P. - Manifestem-se
as partes sobre o relatório social. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), THARSILA FAVERO DE
CAMARGO (OAB 291191/SP)

Processo 1001888-55.2019.8.26.0443 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.T.P.O. - Fica a autora ciente de que
os autos aguardam o prazo de 15 dias, conforme requerido. Após, deverá dar regular andamento. - ADV: EVELYN CRISTINA
SCHUMACHER (OAB 351538/SP)

Processo 1001952-65.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar

- I.A.M.S.P.E.I. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, a qual adoto como razão de decidir. Cumpra-se com
urgência a decisão de fls.100. Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB
227002/SP)

Processo 1002491-31.2019.8.26.0443 - Guarda - Guarda - R.C. e outro - Tente-se a localização da Requerida D. através
dos sistemas eletrônicos. Com as pesquisas, se negativas, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Após, oficie-se à OAB para
indicação de Curador Especial. - ADV: MARCELO ROLIM MARUM (OAB 239454/SP)

Processo 1002714-81.2019.8.26.0443 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - R.C.L. - M.V.C.S. - Ficam intimadas as
partes para especificar as provas que desejam produzir. - ADV: SELMA REGINA OLSEN (OAB 95549/SP), VALENTIM AMERICO
FILHO (OAB 297490/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP), MARIE LUISE DE OLIVEIRA HELLHUBER (OAB 370795/
SP)

Processo 1003001-78.2018.8.26.0443 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.O.R. - Manifestem-se as as partes,
em 15 dias, sobre o Laudo Social. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/
SP)

Processo 1003648-39.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Regulamentação de Visitas - P.R.C. -
S.G. - Fica o advogado do Requerido ciente de que está devidamente habilitado nos autos para manifestação. - ADV: ANGELO
ROJO LOPES (OAB 33112/SP), JACONIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 263427/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0073/2020

Processo 1000518-12.2017.8.26.0443 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - V.X.R. e outro

- Ficam intimadas as partes para manifestação, dentro do prazo legal, quanto ao Laudo Psicológico de fls. 177/181. - ADV:
EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP), JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 27764/
BA), KELLY CRISTINA DE MORAIS (OAB 413997/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0076/2020

Processo 0002018-04.2015.8.26.0443 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente, dentro do prazo legal, quanto ao peticionado pela
Procuradoria Regional de Sorocaba em fls. 367. - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), FELIPE DE
ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP)

PILAR DO SUL

Cível

Processos na página

1000422-26.2019.8.26.0443 1000618-93.2019.8.26.0443 1000965-29.2019.8.26.0443 1001705-21.2018.8.26.0443 1001844-70.2018.8.26.0443 1001888-55.2019.8.26.0443 1001952-65.2019.8.26.0443 1002491-31.2019.8.26.0443 1002714-81.2019.8.26.0443 1003001-78.2018.8.26.0443 1003648-39.2019.8.26.0443 1000518-12.2017.8.26.0443 0002018-04.2015.8.26.0443